O plenário da Câmara dos Deputados tenta votar nesta quinta-feira (03) a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto perde a validade no dia 8, o que impõe ao Congresso um prazo curto para concluir a análise.
A Câmara pretendia examinar a proposta na quarta-feira (02), mas adiou a votação por causa da agenda do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso os deputados aprovem a MP, o Senado também precisará analisar o texto antes do vencimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar o fim da cobrança como bandeira na campanha à reeleição. Em 2025, o assunto dividiu o Palácio do Planalto: o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, temia o desgaste com o setor produtivo, enquanto o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, defendia a retirada da taxa como um aceno aos consumidores.
A tramitação avançou após uma reunião de Lula com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A aproximação entre o Planalto e os chefes das duas Casas ocorreu quando a medida já corria o risco de perder a validade sem votação.
Relatório prevê avaliação dos efeitos sobre a indústria
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) preside a comissão mista responsável pela MP, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) atua como relatora. Após reuniões com a equipe econômica e representantes do setor produtivo, ela incluiu no relatório avaliações dos impactos sobre a indústria em até três meses e, posteriormente, em até seis meses. O governo deverá apresentar alternativas para reduzir eventuais prejuízos ao mercado doméstico.
A revisão não altera a isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas poderá resultar em medidas compensatórias para empresas brasileiras. A relatora também incluiu isenção total na importação, por pessoas com doenças raras, de medicamentos sem similar nacional. Entidades do varejo contestam o fim do imposto e alegam concorrência desleal diante da entrada de produtos importados, principalmente chineses.
Outro impasse envolveu a proposta de obrigar empresas beneficiadas pela isenção a transportar as encomendas pelos Correios. Parte dos parlamentares rejeitou a ideia por considerar que ela criaria um monopólio para a estatal. Reginaldo Lopes afirmou que a exigência ficou fora do texto porque dependeria de uma mudança na Constituição.
A expressão “taxa das blusinhas” se refere ao Imposto de Importação cobrado no programa Remessa Conforme. Antes da alíquota de 20% para encomendas de até US$ 50, essas compras tinham imposto federal zerado na prática. Para produtos com valor superior a US$ 50, permanece a cobrança de 60%.