A longa marcha da democratização estatística
por Marcio Pochmann
Há uma revolução silenciosa por trás de boa parte do conhecimento que o IBGE produz atualmente sobre o Brasil. Ela não está apenas nos números divulgados, nas pesquisas realizadas ou nas novas tecnologias incorporadas à produção estatística. Está também na transformação dos microdados em patrimônio público dos brasileiros.
Os microdados são as informações no menor nível de desagregação produzido por uma pesquisa estatística. Diferentemente de uma tabela pronta, que apresenta, por exemplo, a renda média de um estado, eles permitem cruzar características de indivíduos ou domicílios, sempre de modo a preservar sua identificação. É por meio deles que se podem revelar desigualdades escondidas pelas médias, estudar grupos específicos, construir novos indicadores, avaliar políticas públicas e produzir conhecimentos que não estavam previstos na tabulação original.
Por isso, microdados não são simplesmente arquivos técnicos. São uma infraestrutura da democracia informacional. Permitem que universidades, governos, organismos internacionais e sociedade civil refaçam análises, formulem novas perguntas e fiscalizem políticas públicas com base na mesma realidade estatística. Democratizar os microdados significa, em última instância, democratizar a própria capacidade de conhecer e interpretar o país.
Mas essa democratização não nasceu pronta. É resultado de uma longa tensão na história da estatística brasileira. De um lado, a tradição censitária, fundada no objetivo de conhecer toda a população e, de outro, a emergência das pesquisas amostrais, capazes de acompanhar continuamente uma sociedade em transformação.
Essa tensão ganhou contornos nos anos de 1950, quando se encerrou o longo ciclo de José Carlos de Macedo Soares na direção do IBGE, entre 1936 e 1951, e morreu, em 1956, Teixeira de Freitas, uma das maiores referências da estatística brasileira. Enquanto os censos permaneciam como a grande fotografia periódica do Brasil, o mundo já experimentava uma nova arquitetura estatística. Nos Estados Unidos, por exemplo, as pesquisas por amostragem ganhavam escala desde os anos 1940. No Brasil, essa metodologia começaria a ser incorporada de maneira mais sistemática na década seguinte.
O Censo Demográfico de 1960 foi um marco. Pela primeira vez, ao lado do questionário universal, houve a introdução de uma amostra da população, que respondeu a um questionário específico e mais amplo. Estava aberta, a partir de então, a porta para outra maneira de produzir informação sobre o país, com menor dependência da espera pelo próximo censo e maior capacidade de investigar fenômenos sociais e econômicos de forma contínua.
Mas somente na segunda metade dos anos de 1960, já em plena ditadura civil-militar, que por intermédio da cooperação internacional associada à Aliança para o Progresso, houve aproximação metodológica do IBGE com o US Census, favorecendo a incorporação de conceitos e métodos de pesquisas amostrais. Em 1967, surgiu a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, que se tornaria uma das principais fontes para conhecer as transformações sociais e econômicas brasileiras.
Há, porém, uma ironia reveladora nessa trajetória. Isso porque somente nos anos de 1970 que os microdados produzidos pelo sistema estatístico brasileiro passaram a ser, pela primeira vez, trabalhados externamente ao IBGE por pesquisadores. Em pleno debate a respeito dos rumos da desigualdade na distribuição de renda no país, ocorreu uma experiência pioneira de apresentação com base na articulação dos microdados censitários.
O acesso aos microdados começou a ser democratizado progressivamente somente a partir da segunda metade dos anos de 1980. Houve, então, uma importante transformação na infraestrutura da produção de estudos e pesquisas, que permitiu às universidades, centros de pesquisa, governos, organismos internacionais e sociedade civil conhecer melhor a população brasileira.
Não foi uma abertura realizada de uma só vez, mas uma construção institucional. A criação da Sala de Acesso a Dados Restritos, em 2003, mostrou, por exemplo, que democratizar os dados não significava ausência de regras. Pelo contrário, a combinação de diferentes níveis de acesso, permitindo a realização de prsquisas científicas mais profundas sem romper o compromisso histórico com o sigilo estatístico sobre a identidade dos cidadãos.
O Censo 2022 colocou esse princípio diante de um desafio inteiramente novo. Ao se preparar para disponibilizar os microdados, a Comissão Técnica de Qualidade alertou para os riscos crescentes de reidentificação decorrentes do avanço tecnológico. O problema, que antes parecia remoto, ganhou outra dimensão com a inteligência artificial, os algoritmos de aprendizagem de máquina e a multiplicação de bases digitais.
E aqui está o paradoxo da era digital, pois a mesma tecnologia capaz de democratizar o conhecimento pode também ameaçar a privacidade. Passou a ser possível identificar uma pessoa não necessariamente pelo seu nome ou documento, mas pelo cruzamento de um conjunto de informações aparentemente inofensivas (idade, território, composição domiciliar, ocupação, escolaridade e características econômicas). Isoladamente, esses dados podem não revelar a identidade de ninguém, mas se cmbinados, porém, podem produzir uma espécie de impressão digital estatística.
Na era da inteligência artificial, portanto, o anonimato não pode mais ser tratado como uma simples operação de retirada de nomes e documentos. Foi diante dessa nova realidade que o IBGE passou a rever métodos e a reconstituir sua política de disseminação dos microdados.
Isso não representa um recuo no processo de democratização. Representa algo mais sofisticado, responsável e compatível com os riscos do século XXI. Em plena era digital, o IBGE apresenta os microdados por meio de uma plataforma inédita de acesso, com diferentes interfaces, utilização do gov.br, tutorial e design específico para facilitar o acesso dos usuários.
O desafio, portanto, não é escolher entre abrir ou fechar os dados. É encontrar uma nova forma de abri-los.
Assim, o dado público continua público, mas o cidadão permanece protegido. Esse é o resultado de um trabalho silencioso realizado por servidores competentes, que precisam equilibrar duas obrigações aparentemente contraditórias, mas que, na verdade, são complementares: ampliar o conhecimento público e preservar o sigilo individual.
A Lei nº 5.534/1968 consolidou no Brasil a obrigatoriedade da prestação de informações estatísticas e a proteção do sigilo. Décadas depois, a Lei Geral de Proteção de Dados acrescentou novas exigências à governança das informações pessoais. Entre uma e outra, consolidou-se uma ideia fundamental: a informação produzida pelo Estado deve servir à sociedade sem transformar o cidadão em objeto de exposição.
O verdadeiro patrimônio do IBGE, portanto, não está apenas nas suas bases de dados. Está também na confiança de milhões de brasileiros que respondem às pesquisas sabendo que suas informações serão utilizadas para produzir conhecimento sobre o país, e não para identificá-los individualmente.
A história dos microdados é, assim, uma longa marcha. Do dado reservado ao dado públicado do pesquisador autorizado ao acesso ampliado, da estatística como produto acabado à estatística como infraestrutura para novas descobertas.
Agora, uma nova etapa está em curso com a passagem passagem da abertura simplesmente ampla para a abertura inteligente.
O futuro da estatística oficial não está na escolha entre transparência e sigilo, mas na capacidade de fazê-los coexistir. Quanto maior for a capacidade tecnológica de conhecer, maior deverá ser também a capacidade institucional de proteger.
Talvez esteja justamente aí uma das tarefas mais corajosas e importantes do IBGE no presente: prosseguir na democratização da informação sem democratizar a identificação. Abrir o conhecimento sem expor o cidadão. Fazer dos dados um instrumento de liberdade, e não de vigilância.
Essa é a nova fronteira da democratização estatística, cunha versão preserva a linha histórica do texto original, mas deixa mais explícito o paradoxo central da era da IA. Quanto mais se amplia a capacidade de conhecer a sociedade, maior precisa ser a capacidade de proteger cada cidadão.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador, professor e político brasileiro, atual presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “