O governo Lula subiu o tom contra Donald Trump nesta quarta-feira (16) e classificou como “sem respaldo em sua parte dispositiva” a crítica dos Estados Unidos ao combate brasileiro ao PCC e ao Comando Vermelho. Em nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o governo afirma que o Brasil nem sequer integra a lista anual de 23 países classificados por Washington como maiores produtores ou rotas de trânsito de drogas e rejeita “quaisquer alegações” de falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
A resposta mira diretamente a estrutura do documento enviado pela Casa Branca ao Congresso estadunidense em 15 de setembro. Segundo o MJSP, a referência negativa ao Brasil aparece apenas na parte narrativa e não corresponde à categoria jurídica usada pelos Estados Unidos para apontar descumprimento formal das obrigações de combate às drogas. Para o governo brasileiro, trata-se de uma “manifestação circunstancial”, sem efeito na parte dispositiva do documento.
Trump havia afirmado que o Brasil “falhou em confrontar” PCC e Comando Vermelho e acusou as facções de transformar o país em um centro do fluxo global de cocaína. Antes da divulgação da resposta oficial, integrantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal avaliaram que a ofensiva americana tinha caráter político-eleitoral, ressaltando que o Brasil ficou fora tanto da relação formal dos principais países produtores ou de trânsito quanto da classificação de governos que teriam “falhado de forma demonstrável”.
O Ministério da Justiça afirma ainda que a posição americana ignora medidas adotadas pelo governo Lula contra as facções. A nota cita a Lei Antifacção, sancionada em março, com aumento de penas para chefes de organizações criminosas e instrumentos voltados ao bloqueio de suas estruturas financeiras, além do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. Segundo o governo, forças federais realizaram dezenas de milhares de operações que provocaram bilhões de reais em prejuízo a grupos criminosos.
Além disso, o governo cobrou Washington ao lembrar que Lula entregou pessoalmente a Trump, em 7 de maio, uma proposta para ampliar ações conjuntas contra lavagem de dinheiro, tráfico de armas e crime organizado, além do compartilhamento de inteligência. “Até o momento, permanecemos no aguardo da possível resposta do governo dos EUA”, afirma a nota. A manifestação contrapõe a acusação americana à ausência de resposta a uma iniciativa apresentada pelo próprio presidente brasileiro.
No mesmo dia da resposta, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado realizaram uma operação nacional com 173 mandados de busca e apreensão e 106 prisões determinadas em ações coordenadas pela Polícia Federal. As decisões judiciais também impuseram bloqueios, sequestros e restrições patrimoniais superiores a R$ 508 milhões contra grupos investigados por tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, homicídios e outros crimes.
O MJSP encerra a resposta afirmando que o combate ao crime organizado continuará sendo conduzido com inteligência, investigação, integração das forças de segurança e cooperação internacional. Ao mesmo tempo, ressalta que essa política será executada “de forma soberana e coordenada”, transformando a resposta a Trump também numa defesa da autonomia brasileira na definição de sua estratégia de segurança pública.