A corrida pela exploração de terras raras e minerais críticos está no centro das atenções de grandes potências e empresas, influenciando diretamente nas relações entre países. Dono da segunda maior reserva mundial, atrás somente da China, o Brasil tem papel estratégico nesse tabuleiro geopolítico e precisa estar preparado para defender a sua soberania sobre estas e outras riquezas, a fim de evitar processos neocolonialistas, especialmente por parte dos Estados Unidos.
As investidas recentes de Donald Trump contra o Brasil têm, entre outros pontos, forte motivação relacionada à exploração desses minérios. O objetivo é reduzir sua dependência da China. Para tanto, o estadunidense conta com o apoio interno de forças políticas entreguistas da direita e extrema direita — em especial Flávio Bolsonaro e sua família.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças de partidos de esquerda e populares, vêm fazendo o caminho inverso, defendendo que essas riquezas sejam exploradas pelos brasileiros, gerando riqueza e desenvolvimento para o País.
“A gente não quer exportar o mineral bruto para depois comprar as coisas prontas deles. Nós queremos extrair aqui, transformar aqui, industrializar aqui, produzir aqui, gerar emprego e riqueza aqui”, disse Lula durante ato inaugural de campanha no domingo (16), em São Bernardo do Campo (SP).
Empresas estrangeiras no Brasil
Em meio a essa corrida, cresceu substancialmente o número de pedidos de exploração por empresas estrangeiras junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo matéria do site Repórter Brasil em parceria com a Associated Press, “dos 2.727 requerimentos apresentados até junho deste ano, 86% foram protocolados de 2023 para cá. Quase metade (42%) pertence a empresas sediadas no exterior — principalmente na Austrália, nos Estados Unidos e no Canadá — ou a subsidiárias delas”.
A reportagem também apontou uma onda de investimentos estadunidenses no Brasil, sobretudo após a China restringir as exportações de terras raras aos Estados Unidos, em abril de 2025, em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. Esse movimento inclui financiamentos do DFC (banco de desenvolvimento do governo norte-americano) para mineradoras.
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Foi assim que Goiás, ainda sob o governo do hoje presidenciável Ronaldo Caiado (PSD), firmou acordos com autoridades dos EUA em março para a “cooperação” nessa área. Pouco depois, em abril, a Serra Verde, única empresa que explorava terras raras no Brasil, foi vendida para a USA Rare Earth — que, em janeiro, havia recebido US$ 1 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA. Um mês mais tarde, em fevereiro, Trump anunciou o financiamento de US$ 565 milhões para a Serra Verde, por meio do DFC, de maneira que o governo estadunidense praticamente se tornou sócio da empresa de Goiás.
Defesa da soberania
“As terras raras e os chamados minerais críticos são bens da União, pertencem a todo o povo, de acordo com a nossa Constituição, e devem ser explorados visando o interesse tanto da segurança nacional quanto da coletividade”, explica André Tokarski, pesquisador da área de Regulação e Governança do Ineep (Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A entidade vem também se dedicando às terras raras devido à intersecção do tema com o desenvolvimento de tecnologias de produção de energia renovável.
Tokarski lembra, no entanto, que na contramão desse princípio, um conjunto de reformas, particularmente a Emenda Constitucional 6 de 1995, facilitou a entrada de empresas estrangeiras no ramo. “Essa emenda retirou da Constituição a diferença entre as empresas brasileiras de capital nacional, sediadas e dirigidas por brasileiros, e as multinacionais que têm filiais registradas no Brasil. Portanto, foi suprimida a exigência de que o acionista controlador, ou a maior parte do capital social, fosse brasileiro nato ou residente naturalizado brasileiro”.
À medida que essa diferença acabou, completou, “qualquer empresa multinacional com sede no Brasil passou a ser reconhecida como uma empresa brasileira. Isso dificulta o controle do acesso a essas licenças de exploração mineral”. Por isso, tantas empresas multinacionais com sede no Brasil estão buscando as licenças para a exploração dos minerais críticos e das terras raras em território nacional.
Outro ponto destacado pelo pesquisador é que tão importante quanto aferir renda com a exploração comercial dessas riquezas é dominar o ciclo tecnológico que envolve o processamento dos minerais críticos e das terras raras, garantindo maiores avanços à indústria nacional e ao País.
“Estamos diante de uma fronteira tecnológica relevante. Dominar esse ciclo e dirigir, inclusive, o ritmo exploratório e o uso desses minerais críticos e das terras raras é algo que diz respeito à soberania nacional, especialmente num contexto marcado por crise global e conflitos entre países. Nesse contexto, recursos estratégicos — como os minerais e o petróleo — são também armas de guerra, uma vez que são super demandados pelas indústrias de alta tecnologia”, explica.
Ele alerta que a falta de controle nacional sobre essas empresas coloca o Brasil “em posição de vulnerabilidade”, especialmente por não “internalizar todo o ciclo tecnológico necessário para o processamento desses minerais”.
Nesse sentido, ele avalia que o projeto de lei estabelecendo o marco legal de minerais críticos e terras raras — já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado — “é insuficiente exatamente por não prever a retomada do texto original da Constituição, que buscava priorizar as empresas brasileiras de capital nacional para o desenvolvimento de tecnologias relevantes e para setores econômicos estratégicos”.
Ao longo da tramitação da proposta, uma das questões colocadas — que depois perdeu força e acabou não entrando no texto aprovado — foi a criação de uma estatal brasileira focada nas terras raras. Porém, o pesquisador defende como mais apropriado a exploração de alternativas já existentes, como a redefinição do papel do Serviço Geológico do Brasil, empresa governamental criada em 1969 a partir da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.
Ele pondera que a readequação do SGB contribuiria diretamente para que o país pudesse dominar o todo o ciclo produtivo de mineração e processamento dos minerais críticos e das terras raras.
Nesta semana, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu a participação de grandes empresas nacionais, como a Vale e a Petrobras, em cadeias de maior valor agregado do ciclo de exploração e processamento dos minerais críticos.
“O Estado tem que entrar para impulsionar aquilo que é portador de futuro, como são os minerais críticos, minerais estratégicos, e pensar mais no valor agregado e a relação com a indústria. Nós queremos industrializar essa cadeia de valor, nós queremos preencher as lacunas que nós temos no Brasil”, disse Mercadante.
Ele agregou que “está na hora de trazer a Petrobras. Não temos que ir só produzindo energias, nós precisamos vir também produzindo as baterias, células das baterias, vindo de lá para cá e daqui para lá, isso que vai gerar valor agregado”.
Nesse mesmo sentido, Tokarski argumenta que é preciso “internalizar esses processos, mediante a atuação do Estado coordenando investimentos e, principalmente, com capital brasileiro controlando os processos decisórios das empresas que vão explorar essas atividades. Isso é fundamental para garantir a nossa soberania”.