O governo Lula prepara uma Medida Provisória para endurecer as regras do mercado de apostas on-line no Brasil e avalia até a proibição completa das bets. O texto ainda está sendo fechado pelas áreas técnica e jurídica do governo, mas o presidente indicou preferência pelo modelo mais duro, que atingiria tanto os cassinos virtuais, como o “jogo do tigrinho”, quanto as apostas esportivas.
A decisão final, porém, ainda não foi anunciada. Dentro do governo, há quem defenda uma saída mais restrita: proibir os cassinos on-line, limitar fortemente a publicidade e manter as apostas em eventos esportivos reais. A equipe econômica teme que um banimento total fortaleça plataformas clandestinas e desmonte os mecanismos de fiscalização construídos desde a regulamentação do setor.
Lula, por outro lado, tem defendido uma resposta mais agressiva. Na Assembleia-Geral da ONU, afirmou: “A indústria bilionária das bets transforma o vício em lucro. Sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio”. Já na última quarta-feira (23), endureceu o discurso e reafirmou a necessidade de “cortar o mal pela raiz”.
Caso a MP siga o formato de proibição total discutido no Palácio da Alvorada, as empresas hoje autorizadas deixariam de poder oferecer apostas esportivas e jogos de cassino online no país. O governo também estuda aumentar as punições contra operadores clandestinos para evitar que a demanda migre para plataformas ilegais.
Outra frente em análise é responsabilizar empresas por dívidas contraídas por apostadores e buscar formas de reparação judicial. Esse ponto, assim como os detalhes sobre contratos, saldos de clientes e eventual período de transição, ainda depende da redação final da MP.
As empresas que pagaram R$ 30 milhões por autorizações de cinco anos também podem sofrer impacto direto. Segundo os relatos do governo, não há intenção de devolver automaticamente os valores das outorgas caso a atividade seja proibida. Um interlocutor resumiu a posição: “Foi uma aposta que as empresas fizeram, já ganharam muito, e agora perderam”.
Os clubes de futebol são outro foco de preocupação. Patrocínios de casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de receita de equipes brasileiras. O governo estuda abrir uma mesa de negociação para discutir alternativas e reduzir os efeitos de eventual proibição, enquanto dirigentes defendem a manutenção do mercado legal e argumentam que restrições excessivas podem favorecer sites clandestinos.
Por ser Medida Provisória, o texto passa a produzir efeitos após sua publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso. A MP vale inicialmente por 60 dias e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período, caso deputados e senadores ainda não tenham concluído a votação.
