Com uma trajetória dedicada à Justiça Previdenciária, a ex-juíza federal Luciana Bauer fez um alerta grave ao GGN sobre os riscos que o plano econômico do candidato Flávio Bolsonaro (PL), com um corte projetado entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões no orçamento, representa para os direitos trabalhistas e sociais no Brasil.
Relembrando sua experiência no julgamento de causas trabalhistas e previdenciárias, Bauer destacou a gravidade de colocar em xeque garantias conquistadas ao longo de décadas de trabalho.
“A vida toda eu fui juíza previdenciária e o meu maior orgulho, a coisa que mais me sensibilizava era pegar a carteira de trabalho de pessoas e ver ali uma foto de 20, 30, 50 anos as pessoas que começaram a trabalhar ainda na adolescência, pois todos esses direitos podem ser postos em xeque e as pessoas se aposentarem só depois de 70, 75 anos”, afirmou a ex-juíza e hoje fundadora do Jusclima.
Ameaça ao pequeno agricultor e ao LOAS/BPC
Além do aumento da idade de aposentadoria e da precarização das garantias trabalhistas, a ex-magistrada chamou atenção para os impactos no campo. Segundo ela, o “tesouraço” atinge o segurado especial rural — o pequeno produtor que não recolhe ao INSS de forma tradicional, mas pela comercialização de sua produção agrícola, com emissão de nota fiscal. Ou seja, penalizar esse setor comprometeria, ainda, a própria segurança alimentar do país.
“Segurado especial rural que não recolhe INSS de forma normal, mas sim pela nota fiscal da sua pequena produção agrícola. Eles também correm risco com a reforma de Flávio Bolsonaro, com o corte de 250 bilhões do orçamento. E o pequeno agricultor rural que é esse segurado especial rural, é essencial para a produção de alimentos nas grandes cidades, nas periferias de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, todo o Brasil. Eles levam o Brasil nas costas em termos de segurança alimentar. Temos que protegê-los”, ressaltou.
Bauer também advertiu para o risco iminente de desmantelamento de benefícios assistenciais essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (LOAS/BPC). “Com corte de Flávio Bolsonaro de mais de 250 bilhões, como a própria [chefe da campanha de Flávio] Daniela Marques coloca, nós estamos em risco de perder o LOAS, o benefício que atende idosos e pessoas com deficiência e agora também mulheres vítimas de violência. Então vamos para cima. Nenhum direito a menos”, pontuou.
Pluralidade e risco de autoritarismo
Para além das perdas socioeconômicas, Luciana Bauer chamou atenção para as propostas de revisão constitucional defendidas pela ala bolsonarista, avaliando que a tentativa de impor dogmas religiosos ao texto constitucional fere o Estado laico e a convivência democrática.
“Precisamos falar sobre perseguição religiosa. Por quê? Porque o grande desafio das novas constituições é como gerenciar a pluralidade. E esse gerenciamento justamente é feito de forma magnífica pela nossa Constituição. Quando Flávio Bolsonaro ameaça mudar a Constituição e fazer de Jesus Cristo o personagem central desta Constituição, nós temos a nossa religião católica, budista, umbandista, e os nossos direitos sociais em perigo. Por quê? Porque uma minoria bolsonarista, que não é nem a direita racional e nem à esquerda, vão estar no poder para implementar uma ditadura. Sim, uma ditadura. Porque quando a minoria não respeita a maioria e quando a maioria não respeita a minoria, num estado plural, isso é ditadura”, concluiu.
Governo desmente viabilidade do corte sem atingir aposentadorias
O alerta de Luciana Bauer vai ao encontro das avaliações do Ministério do Planejamento. Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, o ministro Bruno Moretti, escalado pelo presidente Lula para analisar a proposta econômica de Flávio Bolsonaro, afirmou ser impossível alcançar uma tesourada de R$ 200 bilhões a R$ 250 bilhões sem cortar despesas obrigatórias.
Segundo Moretti, para atingir o montante prometido, a equipe bolsonarista teria obrigatoriamente de extinguir a política de valorização do salário mínimo e desvincular o piso nacional dos benefícios da Previdência Social e do BPC. Na avaliação do ministro, a medida jogaria milhões de idosos e pessoas com deficiência diretamente na pobreza.
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