O governo Lula estima que o pacote de corte de gastos anunciado nesta quarta (27) vai gerar uma economia de R$ 327 bilhões em 5 anos. A estimativa foi divulgada nesta quinta (28) pelos ministros e segue uma revisão de regras de políticas públicas, como abono salarial e crescimento real do salário mínimo durante o período.
O Congresso Nacional deve receber uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um PL (Projeto de Lei) em breve, e as medidas terão que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrarem em vigor. A primeira deve gerar um impacto de R$ 11,1 bilhões até 2025 e continuar progressivamente até R$ 28,4 bilhões em 2030, segundo a equipe econômica do governo.
O PL, por sua vez, representa um impacto de R$ 11,7 bilhões até 2026 e de R$ 44,5 bilhões até 2030. Ao todo, as duas medidas devem reduzir R$ 73,9 bilhões nos gastos públicos. O governo ainda estima uma economia de outros R$ 79,9 bilhões nos próximos seis anos com a limitação do crescimento das emendas parlamentares.
As medidas anunciadas pelo governo ainda incluem uma limitação da faixa de renda de quem terá direito ao abono salarial (de R$ 2.824 para R$ 2.640), a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 e um ajuste orçamentário em subsídios e subvenções de cerca de R$ 18 bilhões. Todas essas propostas fazem parte da PEC.
O projeto ainda prevê uma limitação ao crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, cujos repasses são feitos pela União e custeiam a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, Saúde e Educação.
Já o PL limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5%, muda regras para o Bolsa Família e para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano da Lei Aldir Blanc restringindo as condições para uso dos recursos e acaba com alguns benefícios para militares, como a morte fictícia e a transferência de pensão.
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