O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (28), para esclarecer as reformas a serem apresentadas ao Congresso Nacional visando à justiça social e à eficiência econômica do país. Na quarta (27/11) à noite, Haddad fez um pronunciamento, em rede nacional, antecipando as novas medidas. O governo estima poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reafirmando seu compromisso com as contas públicas, com o controle estrito da inflação e com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Aos jornalistas, o titular da Fazenda apontou o bom desempenho da economia brasileira, cuja previsão de crescimento está acima de 3% em 2024, e a receptividade dos investidores e das agências de risco ao Arcabouço Fiscal. Haddad também elogiou a responsabilidade inarredável do governo federal em relação às despesas ao mencionar cortes na ordem de R$ 20 bilhões neste ano.
“Se nós tivermos a compreensão de que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados e cuidados, para que nós tenhamos os seus parâmetros respeitados, nós vamos ter previsibilidade nas trajetórias tanto de resultado primário quanto de dívida pública. Isso vai dar sossego para o Banco Central. Isso vai dar previsibilidade para o mercado. Isso vai colocar o país nos moldes adequados de um regime fiscal compatível com as nossas necessidades atuais”, esclareceu o ministro.
As novas medidas econômicas do governo aliam responsabilidade social e fiscal: significam a recomposição e a ampliação dos programas sociais e dos investimentos, enquanto concedem mais previsibilidade ao mercado no que diz respeito às contas públicas.
Correção de injustiças
Promessa de campanha do presidente Lula em 2022, a isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai proporcionar alívio merecido às famílias de classe média. Haddad lembrou que esse debate permeia a disputa política no Brasil há, pelo menos, seis anos.
O ministro da Fazenda explicou que o governo chegou a um acordo com as Forças Armadas (FAs) para que contribuíssem com as reformas.
“Nós concordamos em acabar com a morte ficta, que é uma coisa que é, do ponto de vista da moralidade pública, importante nós reconhecermos como um resquício do passado que precisa ser superado. Extinga a transferência de pensão […] Estabelece, finalmente, uma idade mínima de aposentadoria, de passagem para a reserva, melhor dizendo […] E fixa, pelo teto de 3,5% da remuneração, a contribuição do militar para o fundo de saúde”, enumerou Haddad.
Respeito aos princípios constitucionais
Entre outras medidas anunciadas, destacam-se ainda o dispositivo constitucional para assegurar o respeito ao teto de remuneração do funcionalismo público e as mudanças nas aposentadorias dos militares.
