O presidente Lula não deve atender ao pedido de parlamentares da oposição para afastar Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A avaliação no Palácio do Planalto é que o presidente não deve “pré-julgar” nem “condenar por antecipação” o procurador-geral após a divulgação de conversas dele com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo a Coluna do Estadão, a tendência é que o ofício enviado ao presidente sequer receba resposta.
O pedido foi encaminhado na semana passada, depois que vieram a público mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. Parlamentares da opo
sição sustentam que os contatos colocariam em dúvida a permanência de Gonet no cargo e pediram sua saída imediata. A existência das conversas e dos encontros, porém, não corresponde por si só à comprovação de crime ou irregularidade do procurador-geral.
A posição atribuída ao Planalto segue a mesma linha adotada por Lula diante da crise envolvendo Andrei Rodrigues. Mesmo sob pressão política para retirar o diretor-geral da Polícia Federal, o presidente manteve o delegado no cargo até que André Mendonça determinasse seu afastamento preventivo nesta terça-feira (8). A Advocacia-Geral da União contestou a medida, e Edson Fachin deu 72 horas para Mendonça responder aos argumentos do governo.
No caso de Gonet, há ainda uma diferença constitucional importante. O presidente não pode simplesmente demitir o procurador-geral da República. Pela Constituição, a destituição do chefe da PGR por iniciativa presidencial precisa ser previamente autorizada pela maioria absoluta do Senado. Gonet também foi nomeado por Lula após aprovação dos senadores. Portanto, mesmo que o presidente decidisse iniciar sua retirada, a medida dependeria de participação da Casa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Alejandro Zambrana/STFAs mensagens que desencadearam a ofensiva da oposição mostram contatos entre Gonet e Vorcaro intermediados pelo advogado Ciro Soares. O material registra convites para encontros e uma viagem a Londres. A PF encontrou uma mensagem em que Soares pergunta a Vorcaro se um filho de Gonet poderia acompanhar o grupo à capital britânica. O banqueiro respondeu afirmativamente. O relatório, no entanto, não esclareceu as condições financeiras da viagem nem identificou qual dos filhos participou.
Gonet nega ter mantido relação pessoal, profissional, contratual ou financeira com Vorcaro e também nega ter solicitado ao banqueiro o custeio da viagem do filho. Essa é a explicação que o procurador-geral pretende apresentar ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, onde também há questionamentos sobre sua conduta. As apurações institucionais ainda não estabeleceram responsabilidade do chefe da PGR.
O procurador-geral também entrou em confronto jurídico com Mendonça sobre a forma como as informações foram obtidas. Gonet pediu a nulidade de parte da apuração e sustentou que “não cabe a juiz investigar”, argumentando que o ministro teria ultrapassado os limites do sistema acusatório ao determinar diligências sobre outro integrante do STF. A crise continua sendo examinada dentro do Supremo e do próprio Ministério Público.
A orientação no entorno de Lula, segundo o Estadão, é esperar essas instâncias avançarem antes de qualquer iniciativa contra Gonet. O pedido da oposição, portanto, não produz efeito automático sobre o cargo do procurador-geral e, no cenário descrito pelo Planalto, não deverá levar o presidente a iniciar o procedimento constitucional para sua destituição.
