O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs que a Justiça Eleitoral proíba nas campanhas apenas os deepfakes com aparência suficientemente realista para enganar o eleitor. A sugestão surgiu em uma decisão que mandou remover um vídeo falso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Mendonça defendeu que a classificação de deepfake não alcance toda simulação de imagem ou voz criada por inteligência artificial. Para ele, a restrição deve recair sobre representações com “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade”.
Pelo critério sugerido pelo ministro, conteúdos de IA com linguagem lúdica, fantasiosa ou artística não entrariam automaticamente na proibição eleitoral. A proposta estabelece como parâmetro o potencial concreto de o material levar o público a acreditar que uma cena, fala ou interação artificial é verdadeira.
O ministro apresentou o entendimento na terça (25), ao analisar o vídeo que simulava uma conversa realista entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro. A campanha do senador acionou o TSE e pediu a retirada da publicação das redes sociais.
Decisão mandou Meta retirar vídeo sobre Flávio Bolsonaro
Mendonça acolheu o pedido e determinou que a Meta remova o conteúdo das páginas em que ele já havia sido identificado. A empresa controla Facebook e Instagram, plataformas citadas na decisão sobre a circulação do vídeo.
A discussão ocorre enquanto o TSE ainda analisa outra controvérsia sobre inteligência artificial na disputa eleitoral: um vídeo que simulou o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL exibiu a gravação em um telão durante sua convenção nacional, em 25 de julho.
No vídeo, o “Bolsonaro de IA” afirma sofrer perseguição judicial e declara apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. Partidos de oposição apresentaram ações no TSE sob o argumento de que o material viola a vedação ao uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
As contestações também chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado impede o ex-presidente de se manifestar publicamente em qualquer formato. O plenário do TSE discutiu o caso na quarta-feira (18), mas os ministros não chegaram a um consenso e ainda não há previsão de julgamento definitivo.