A promoção do caos como tática eleitoral da extrema direita
por Marilza de Melo Foucher
Atacar o judiciário tornou-se, de fato, uma tática central da extrema-direita contemporânea, tanto no Brasil quanto no plano internacional. O ângulo de ataque da extrema direita é generalizar a crítica que o sistema judicial é corrupto. Os tribunais tendem a favorecer o poder econômico, as pessoas ricas em detrimento aos despossuídos. Temos que ter muito cuidado com a tática da estratégia de comunicação da extrema direita sobre o sistema judiciário, pois ela atinge um público bem mais amplo. Sabe-se que o poder judiciário foi concebido para defender a ordem social, entretanto, do ponto de vista de muitos cidadãos e cidadãs o sistema judiciário reproduz desigualdades em vez de corrigi-las. Para um sistema de justiça verdadeiramente democrático, é essencial vincular a independência do judiciário à soberania popular e ao respeito inabalável do Estado de Direito.
Os mentores intelectuais dessa estratégia de comunicação da extrema direita sabem que nenhum sistema de justiça pode ser eficaz sem a confiança pública. Por esta razão, eles atuam para deslegitimar, de forma permanente, o Poder Judiciário.
Não precisamos ser juristas para entender o Estado de Direito. Minha geração que viveu sob a ditadura e teve militância política defendeu e até hoje defende o estado de direito que significa a supremacia da lei. Todos os dirigentes da República democrática do Brasil devem respeitar as leis tanto quanto os cidadãos. A separação dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – deveatuar de forma independente. Lutamos pela proteção dos direitos fundamentais, por um o sistema de justiça que defende as liberdades de todos, incluindo as das minorias. Temos consciência das Estratégias contra o Estado de Direito, pois a maioria dos jovens de minha geração foram vítimas do estado de exceção que aboliu os direitos fundamentais, calaram nossas vozes impedindo que tivéssemos qualquer participação política diferentemente do que hoje a militância da extrema direita brasileira faz livremente, sob a liderança dos filhos do Bolsonaro. Todos aclamam que vivem numa ditadura, todavia, ofendem caluniam, difamam o Presidente da República e os membros do poder judiciário em nome do que denominam de “liberdade de expressão”.
A extrema-direita utiliza o sistema democrático para chegar ao poder e, em seguida, vai desconstruindo, de forma gradual, os alicerces do regime com foco especial no Poder Judiciário. É dessa forma que esses falsos liberais, protegidos pelo controle do sistema de justiça, dão início a implementação de um regime fascista cuja base consiste na substituição de juízes independentes por magistrado leais ao governo.
No Brasil os políticos de extrema-direita que agora alegam querer salvar a democracia, a liberdade de expressão são, na realidade, os mesmos que participaram na tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro! O candidato hoje a Presidência da República não tem programa de governo, ele diz claramente que foi indicado pelo seu pai Bolsonaro para anistiar todos que invadiram e quebraram as nossas instituições.A Praça dos Três Poderes foi invadida por militantes oriundas de diversas partes do Brasil, cujas viagens foram financiadas por parte dos empresários apoiadores de Bolsonaro. Vale ainda lembrara que, na véspera de Natal projetaram explodir o aeroporto de Brasil em um ato típico de terrorismo. Também tinham planos para assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, e o Presidente do STF Alexandre de Morais. Graças ao Poder Executivo e Judiciário a República democrática foi salva e os principais golpistas foram presos!
Hoje estamos confrontados a uma extrema direita pautada não somente no nacionalismo autoritário saudosista do regime militar, mas, também no fundamentalismo religioso e ao crime organizado. O mais contraditório é que os governos militares da ditadura de 64 defendiam a soberania nacional, hoje o filho de Bolsonaro candidato a dar seguimento ao governo do pai defende a política de expansão colonial de Trump submetendo a nação brasileira aos ditames do novo imperador. O Brasil se candidata a ser Colônia Americana tal como é hoje a Venezuela entregando suas fontes de riquezas ao governo americano.
A manifestação do dia da independência do Brasil teve a presença de bandeira americana e de Israel com a ostentação de um grande boneco de Trump. Um afronto a festa nacional da independência brasileira! O pior é o espaço que a mídia hereditária deu ao evento de Flavio Bolsonaro e seus aliados com discurso transmitido para todo país. Os jornalistas que pertencem a mídia conservadora, com raras exceções, levantam críticas ao envolvimento do candidato com o crime organizado. A maioria está apoiando, legitimando a continuidade do governo Bolsonaro. O “vale tudo” contra um governo democrático que respeita os entes federativos e os trêspoderes torna-se notório. Tentam reproduzir o Law-fare do lavajatismo. Ninguém que apoia o funcionamento das instituições republicanas pode concordar com seus desvios e suposta corrupção de alguns de seus membros. As investigações sobre o envolvimento do poder judiciário e econômico é grave e deve ser seguido de modo transparente e imparcial. Se irregularidades foram detectadas que seus partícipes sejam punidos de acordo com a lei. Todavia, destruir o poder judiciário como almeja os arquitetos do caos, podem levar o Brasil nas vésperas das eleições ao colo da extrema direita fundamentalista e fascista. Como não tirar as lições do descrédito que teve o judiciário durante o período do lavajatismo? Atenção imprensa nacional isto é extremamente perigoso!
Hoje esses incautos políticos defensores da ordem, da família, do falso moralismo de anticorrupção estão, muitas vezes, entreos maiores corruptos do Brasil. Atualmente saqueiam os cofres públicos, sobretudo através da apropriação de emendas parlamentares e dos descontos dos aposentados do INSS, que ajudaram a fomentar o chamado BancoMaster, protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção na América Latina. Posteriormente, no âmbito das investigações, oprocesso de liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretado pelo Banco Central justamente durante o governo Lula. Os dados oficiais do Ministério da Previdência Social revelaram que regimes próprios da Previdência social (RPPS) vinculados a estados e municípios brasileiros alocaram cerca de R$ 1,86 bilhão em letras financeiras emitidas pela instituição. São 19 entes federativos que aplicaram recursos de seus servidores públicos e todos os governos são de extrema direita e da direita aliada de Bolsonaro. Nesse contexto, o uso de notícias falsas e desinformação envolvendo o governo atual se constitui em uma das armas principais utilizadas pelos aliados de Bolsonaro na tentativa de envolver o governo Lula nesse escândalo sem precedentes.
Fica claro o que os bolsonaristas almejam é substituir o poder da lei e das normas constitucionais por um forte poder executivo, livre dos tradicionais mecanismos de controle e equilíbrio, ou seja, os contrapoderes.
Hoje esses ataques ao poder judiciário da extrema-direita são orquestrados tanto nos Estados Unidos como na Europa e no Brasil ganhou proporções bem maiores. Buscam enfraquecer e deslegitimar o sistema judicial quando este se opõe aos seus interesses ou condena os seus líderes. Eles invocam constantemente a democracia quando ela não lhes convém, como vimos no caso do golpista Bolsonaro, Trump, Marine Le Pen etc.
A extrema direita com esse discurso populista não está defendendo a permanência do estado de direito, esses políticos de extrema-direita que agora alegam querer salvar a democracia são, na realidade, os que mais a ameaçam, ao desafiarem a separação de poderes e a independência do judiciário.
Para continuarmos protegendo nossas sociedades democráticas e frustrando os ataques que as visam, o próprio Estado de Direito devemos participar com o nosso voto no único candidato capaz de garantir o estado de direito e que o nosso sistema judiciário e político seja aprimorado. Este candidato é o senhor Luiz Lula da Silva. As democracias podem ser desintegradas se deixam de ser defendidas pelos membros da sociedade civil organizada. A vivacidade da democracia se constrói a cada dia com o exercício da cidadania política.
Quem sabe no final do governo Lula possamos colocar os esteios para a fundação de uma nova república.
Marilza De Melo Foucher – Economista e jornalista. É colaboradora e blogueira do Mediapart em Paris
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