O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu nesta segunda-feira (28) ao plenário presencial sua decisão que liberou uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda os efeitos da medida enquanto a questão não é examinada pelo colegiado.
No despacho de encaminhamento, Dino apontou quatro questões para análise: liberdade religiosa, controle constitucional de decisões individuais da Justiça Eleitoral, colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderes atribuídos às plataformas para remover publicações. O ministro afirmou que a insegurança jurídica poderia levar a uma “censura em massa” e destacou a proximidade do dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.
O pedido da campanha de Flávio Bolsonaro foi apresentado em uma ação sobre o Marco Civil da Internet relatada por Fux. Os advogados querem que o Supremo reafirme a competência da Justiça Eleitoral para combater a desinformação durante a campanha e determinar a remoção de reproduções de conteúdos já considerados enganosos.
A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida! pic.twitter.com/aiL4I3tLDH
— Antonio Tabet (@antoniotabet) September 27, 2026
A disputa decorre da ordem do ministro André Mendonça, no TSE, contra publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Mendonça considerou essa afirmação inverídica e sem suporte nos fatos. O candidato nega que tenha esse plano.
Tabet recorreu ao STF após ter uma postagem atingida pela determinação. No domingo (27), voltou a publicar a mensagem depois da decisão de Dino. Ao acolher o pedido, o ministro considerou que o texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a retirada comprometia as liberdades de expressão e religiosa.
O despacho desta segunda-feira submete a decisão de domingo à confirmação dos demais ministros, sem marcar a data da sessão. Dino determinou que o presidente do STF, Edson Fachin, seja informado do encaminhamento. A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, pede que a suspensão seja aplicada antes do julgamento pelo colegiado.