Os parlamentares condenam o “unilateralismo sem freio” de alguns setores dos EUA e reafirmam a soberania brasileira perante tentativas de intervenção
Os líderes da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolaram requerimentos, nesta quinta-feira (22/05), propondo moção de repúdio às declarações do chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Marco Rubio, com ameaças de impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decorrência de sua atuação firme contra os golpistas que tentaram abolir a democracia no Brasil, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento de Lindbergh foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e o de Chinaglia à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ambos os parlamentares contestam veementemente as afirmações de Rubio, que assegurou na quarta-feira (21) que o governo de Donald Trump estuda aplicar a Lei Magnitsky – que permite congelar ativos financeiros nos EUA e proíbe viagens àquele país de autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção – contra Moraes, alegando “violação de valores democráticos”.
Soberania Nacional
Chinaglia e Lindbergh condenam o “unilateralismo sem freio” de alguns setores dos EUA e reafirmam a soberania brasileira perante tentativas de intervenção, configuradas nas declarações de Rubio. “Nossa Justiça não se vergará a pressões de ‘bullies’ internacionais. A democracia brasileira triunfará, apesar das alianças espúrias entre traidores da nação e a extrema-direita autocrática”, diz o texto.
No requerimento, os parlamentares destacam que “o Brasil não é uma colônia” e que as decisões do STF e da Justiça Eleitoral brasileira são tomadas com base na Constituição Federal e nas leis do Brasil, não em pressões externas. “A Constituição e as leis norte-americanas não podem ser aplicadas no Brasil. Alexandre de Moraes e o STF cumprem a lei de forma soberana”, afirma o documento.
O texto também ressalta o papel de Moraes no combate ao golpismo, citando o 8 de janeiro de 2023, quando terroristas da extrema-direita Bolsonarista atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. “O ministro enfrenta, com coragem, uma luta em defesa da democracia”.
Autodeterminação dos povos
“O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas com base nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre os Estados. Assim, quaisquer interferências externas nos nossos poderes e na soberania nacional merecem nosso pronto e firme repúdio”, apontam os parlamentares.
Big Techs e apoio à democracia
Os deputados vinculam as ameaças de Rubio a um cenário mais amplo de interferência geopolítica e desinformação. O texto acusa as Big Techs de corroer a democracia por meio de algoritmos opacos e fake news. “As redes sociais, controladas por interesses econômicos e políticos estadunidenses, estão substituindo o cidadão pelo consumidor de informações falsas”, argumentam. “Elas manipulam temores para dificultar decisões democráticas em prol do bem comum”.
Por fim, os parlamentares expressam solidariedade às forças democráticas dos EUA, também “afetadas por tendências autoritárias”, e pedem apoio dos colegas ao voto de repúdio.
Leia a íntegra do requerimento:
Req de moção de repúdio – Dep Lindbergh
Lorena Vale
