Pelo projeto, 20 milhões de trabalhadores não precisarão mais pagar Imposto de Renda.
Parlamentares da Bancada do PT afirmaram que o projeto do governo de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, anunciado nesta terça-feira (18/3) pelo presidente Lula, é um marco na luta por justiça tributária no País e pelo aumento do poder aquisitivo da classe trabalhadora. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, o texto foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi representado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda ser aprovada no Legislativo. O projeto é um compromisso assumido por Lula durante a campanha eleitoral de 2022.
Também participaram da cerimônia de entrega do projeto ao Congresso Nacional o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra da Articulação Política, Gleisi Hoffmann; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além de líderes de partidos da base aliada ao governo no Congresso.
De acordo com o texto do projeto, o novo limite da isenção será ampliado dos atuais R$ 3.036,00 para R$ 5 mil mensais. A estimativa é que o novo limite de isenção alcance 10 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 20 milhões de trabalhadores isentos em todo o País.
Além dessa isenção, também haverá desconto gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Nesse caso, o desconto será menor quanto maior for a renda.
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Em vídeo postado em suas redes sociais o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), ressaltou que esse projeto terá um grande impacto social na vida dos brasileiros.
“É um projeto justo, vai fazer justiça social e vai melhorar a vida de dezenas de milhões de brasileiros. Eu vejo essa turma do Bolsonaro aqui, falando isso ou aquilo, mas você sabe que Bolsonaro nos 4 anos [de governo] ele não reajustou a tabela do imposto de renda, nem pela inflação. Na época dele, quem ganhava acima de R$ 1.903,00 já pagava IR. Você consegue ver a diferença sobre o que vai sobrar no bolso do trabalhador ao final do mês, ao final do ano? É um dinheiro que faz a diferença. Que vai ajudar a estimular a economia, que vai criar empregos”, destacou.
Já o líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a proposta promove a justiça tributária no País.
“Justiça tributária! É isso que o Governo Lula está fazendo ao enviar ao Congresso o projeto de lei que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. E passa a cobrar o imposto de quem ganha acima de R$ 50 mil com alíquota de 10%, progressiva, incluindo lucros e dividendos. Isto é, cobra dos de cima e alivia os de baixo”, explicou.
Lula cumpre compromisso de campanha
Desde que assumiu a Presidência da República, Lula já aumentou a isenção do IR em quase 50%. De 2015 a 2022, a faixa de isenção do IR estava congelada em R$ 1.903,98, sendo severamente afetada pala inflação. Desde a posse de Lula, em 2023, a faixa de isenção voltou a ser corrigida, e foi aumentada para R$ 2.824,00 (2024) e para 3.036,00 (2025), quase 50%. A partir de 2026, segundo o projeto enviado por Lula ao Congresso, quem receber até R$ 5 mil mensais não pagará mais imposto de renda.
Perda de arrecadação
A proposta do governo também estipula a compensação pela perda de arrecadação com a medida, que segundo o Ministério da Fazenda, será de R$ 26 bilhões, aproximadamente.
Pela proposta do governo Lula, quem tem ganhos acima de R$ 50 mil de fontes que hoje são isentas (como lucros e dividendos), passarão a ter desconto de 10% sobre esse valor. Profissionais com carteira assinada que já recebem acima desse valor e já tem imposto retido na fonte não receberão cobrança adicional.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que a cobrança do IR de quem atualmente não paga afetará cerca de 141 mil pessoas. Essa parcela corresponde a apenas 0,13% dos contribuintes ou 0,06% da população, ou seja, de cada 10 mil brasileiros, apenas 6 serão afetados pela mudança.
Leia abaixo outras declarações sobre a isenção anunciada por Lula:
Deputado Pedro Uczai (SC) – “A nova isenção do IRPF representa um avanço concreto para milhões de brasileiros. Ao cumprir sua promessa de campanha, o governo do presidente Lula alivia o peso sobre os trabalhadores, coloca mais dinheiro em circulação e fortalece o crescimento do país. Um Brasil que valoriza quem realmente precisa e faz a economia girar!”.
Deputado Carlos Zarattini (SP) – “Vale lembrar que a tabela do IR ficou congelada durante os governos Temer e Bolsonaro, o que prejudicou milhões de trabalhadores. O que o presidente Lula está fazendo é histórico e reforça seu compromisso com o povo brasileiro”.
Deputado Alfredinho (SP) – “Isenção do Imposto de Renda será entregue ao Congresso! Estou pronto para votar a favor e defender mais um projeto do Governo Lula que interessa ao povo brasileiro. Será um grande avanço para a justiça tributária, que a extrema direita sempre é contra”.
Deputado Reimont (RJ) – “Lula assinou hoje o projeto de lei de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Eu votarei a favor, pois estou ao lado dos trabalhadores. Mas a extrema direita já está se articulando para barrar essa proposta, porque o compromisso deles é com os bilionários. Precisamos do apoio!”.
Deputado Kiko Celeguim (SP) – “Essa é a oportunidade de avançarmos em direção a uma verdadeira justiça tributária, aliviando o bolso de milhões de brasileiros. A extrema direita fez de tudo para barrar essa medida, mas estamos prontos para garantir que esse direito chegue àqueles que mais precisam. Vamos seguir firmes, em frente à luta, por um Brasil que cuida do seu povo!”
Deputada Maria do Rosário (RS) – “Grande dia! Lei da justiça tributária. Este é o nome que deve se dar a um projeto que isenta IR até 5 mil e compensa mais de quem é rico”.
Deputado Jilmar Tatto (SP) – “A oposição vai gritar, tentar boicotar e propor coisas irreais para o momento, mas a bancada do PT e a base do governo vão trabalhar com seriedade para garantir a aprovação dessa proposta, que é mais um dos compromissos de campanha do nosso presidente com a população brasileira!”.
Deputada Natália Bonavides (RN) – “Lutaremos pela aprovação para que possa começar a valer já a partir do ano que vem. Quem ganha menos deve pagar menos!”.
Também manifestaram apoio ao projeto de isenção do IR os petistas Bohn Gass (RS), Rubens Otoni (GO), Helder Salomão (ES), Juliana Cardoso (SP), Zeca Dirceu (PR), Reginaldo Lopes (MG), Airton Faleiro (PA), Denise Pessôa (RS), Dandara (MG), Ana Pimentel (MG), Odair Cunha (MG), Ivoneide Caetano (BA), Rubens Pereira Jr. (MA), Patrus Ananias (MG), Dr. Francisco (PI), Dimas Gadelha (RJ) e Delegada Adriana Accorsi (GO).
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Héber Carvalho
