O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que busca garantir que pessoas brancas também possam ser reconhecidas como vítimas de racismo.
O PL 48/2025 propõe uma alteração na Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, para que a proteção contra o racismo se aplique de forma igualitária a todas as raças e cores.
Bisneto de José Benedito Correia Leite, ativista e jornalista que foi uma das principais figuras do movimento negro no Brasil, Zacarias defende que a Justiça não pode relativizar crimes inafiançáveis, “especialmente em um país tão diverso como o nosso”.
Ele argumenta que considerar racismo apenas contra negros “deturpa o princípio de igualdade perante a lei”, além de criar “distorções jurídicas”.
A proposta surge após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo um caso ocorrido em Alagoas, em julho de 2023. Na ocasião, o Ministério Público denunciou uma pessoa negra por injúria racial contra um homem branco de origem europeia.
Segundo a denúncia, a vítima foi chamada de “escravista cabeça branca europeia” em mensagens trocadas por aplicativo.
O crime de injúria racial, previsto em lei, ocorre quando alguém ofende outra pessoa “em razão da raça, da cor, da etnia ou da procedência nacional”, com pena de dois a cinco anos de prisão. Já a injúria simples, que consiste na ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém, tem pena de um a seis meses de prisão.
