O Senado australiano aprovou, nesta quinta-feira (27), uma lei inovadora que impede o acesso de menores de 16 anos a plataformas como Facebook, TikTok e Instagram. Com 34 votos favoráveis e 19 contrários, o projeto agora segue para a Câmara dos Representantes, onde é esperado que seja ratificado.
A nova legislação estabelece multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 32,5 milhões de dólares americanos) para empresas que não cumprirem as regras. As plataformas terão um prazo de 12 meses para implementar sistemas de verificação de idade, como biometria ou apresentação de documentos oficiais. O governo assegura que a privacidade dos usuários será protegida durante esse processo.
O primeiro-ministro Anthony Albanese classificou a medida como fundamental para enfrentar os problemas de saúde mental entre os jovens. “As empresas de mídia social têm uma responsabilidade social. O uso excessivo dessas plataformas é um problema mundial que afeta profundamente nossas crianças”, declarou Albanese.
Reações e desafios na Austrália
A iniciativa gerou críticas de gigantes da tecnologia, como Meta, Google e TikTok. As empresas questionaram a viabilidade prática da lei e sua capacidade de prevenir acessos indevidos. “O projeto, como está, é inconsistente e ineficaz”, afirmou a Meta em nota.
Especialistas também apontaram possíveis impactos negativos da medida. Jovens de grupos vulneráveis, como a comunidade LGBTQI+, que utilizam as redes sociais como forma de apoio e conexão, podem ser prejudicados.
Apesar das críticas, o governo sustenta que a proteção contra predadores online e os danos psicológicos causados pelas redes sociais justificam a aprovação da lei. A iniciativa está inspirando debates semelhantes em países como Estados Unidos, França e Reino Unido.
Próximos passos
Com a maioria governista na Câmara dos Representantes, a expectativa é de aprovação final do projeto. A Austrália se posicionará como pioneira de uma legislação que pode servir de modelo internacional. As plataformas terão até 2025 para adaptar seus sistemas às exigências, evitando multas e consolidando uma abordagem mais rigorosa à segurança digital.
