Cada país tem suas próprias estruturas para gerenciar o processo eleitoral – ou seja, receber os registros de candidatura, marcar as eleições, fornecer urnas, contar os votos e anunciar o resultado. Mesmo a eleição mais simples, como a de um grêmio estudantil, conta com uma comissão eleitoral.
No Brasil, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai muito além das funções de uma comissão e age como se fosse o proprietário da eleição. O próprio nome do órgão já sugere que quem deveria supervisionar o processo eleitoral seria um grupo de juízes.
Com o status de tribunal superior, o TSE age como seu irmão tribunal, o STF. Atua não como uma comissão, não como um cartório para registro de candidaturas, mas como uma corte que tem como objetivo interferir diretamente no processo eleitoral. É o TSE que define quem é efetivamente membro de um partido político, o que é absurdo, pois esse poder deveria ser das próprias agremiações. Os partidos são entidades privadas – e, como tais, não devem estar sob controle de nenhuma organização estatal. Se alguém deseja se filiar a um partido e o partido concorda com a filiação de alguém, a filiação deve ser automática.
Outro absurdo é a regra estabelecida pelo TSE de que, para alguém ser lançado candidato, é preciso estar filiado seis meses antes das eleições. Junto a isso, a Justiça Eleitoral modifica suas exigências para a regularização dos diretórios partidários a cada ano, tornando a vida de qualquer partido pequeno um verdadeiro inferno.
O TSE estabeleceu uma ditadura nas eleições contra todos os inimigos do regime. Em especial, os partidos mais ideológicos. Um partido operário, como o Partido da Causa Operária (PCO), precisa, antes mesmo de começar as eleições, passar por uma série de barreiras para registrar candidatos índios, da classe operária, com pouco estudo e que muitas vezes mora em um local que sequer emite os documentos exigidos.
É um sistema que só permite que pessoas que têm um certo recurso concorram às eleições. Para um partido burguês, que recebe milhões de fundo partidário, basta contratar um escritório de advocacia. Para um partido pobre, essa opção é impossível.
O mais curioso de tudo isso é que o principal argumento para estabelecer esses protocolos antidemocráticos é o suposto “combate à corrupção”. O resultado está aí para todos verem. Basta olhar quem está hoje no Congresso Nacional para que se esclareça o quanto a ditadura do TSE é efetiva contra os corruptos.
