Chamado de Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), o novo modelo tem como objetivo substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Desde o ano passado, governadores estão negociando as condições de pagamento dos compromissos, que têm incidência de juros de IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. A proposta original do governo previa que a redução dos juros seria atrelada a investimentos em educação profissionalizante.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores. O projeto relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) muda a forma como os estados pagam os juros da dívida com a União. Hoje, os juros são de 4% ao ano mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou a taxa Selic.
O senador Paulo Paim (PT-RS), comemorou a votação e pontuou que, das 18 emendas apresentadas ao projeto de lei, 10 foram acatadas, parcial ou integralmente, pelo relator, senador Davi Alcolumbre. “A quem cumprimento”, saudou o senador, pela rede X. “Entre essas emendas está a que trata do prazo para adesão ao Programa de Pagamento de Dívidas (Propag), explicou o senador.
Das 18 emendas que apresentei ao projeto de lei sobre as dívidas dos estados, 10 foram acatadas, parcial ou integralmente, pelo relator, senador Davi Alcolumbre, a quem cumprimento. Entre essas emendas está a que trata do prazo para adesão ao Programa de Pagamento de Dívidas…
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) August 14, 2024
“Posso dizer tranquilamente que demos um enorme passo na solução das dívidas dos estados brasileiros, especialmente a do nosso Rio Grande do Sul, que ultrapassa os R$ 100 bilhões”, destacou o petista.
Inicialmente, estava previsto que um ponto percentual da parte que excedesse o IPCA seria destinado ao Fundo de Equalização Federativa. Esse fundo será destinado a áreas como enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
Durante a discussão em plenário, o senador Davi Alcolumbre acatou emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) que prevê o aumento para 1,5 ponto percentual. A alteração era uma demanda da bancada de estados da região Nordeste, que se via prejudicada.
Segundo Castro, o aumento do percentual para 1,5 é “necessário para garantir que todos os estados, independentemente do seu nível de endividamento, possam se beneficiar adequadamente das condições propostas”.
O texto ainda propõe uma “escada” de cinco anos para estados que migrarem do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag. O valor seria reduzido em 20% do original no primeiro ano, 40% no segundo, 60% no terceiro e 80% no quarto, alcançando 100% no quinto ano. O prazo para adesão ao programa fica fixado em 31 de dezembro deste ano.
Recursos futuramente recebidos pelos estados endividados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) também poderão ser utilizados para quitar a dívida com a União
Do PT Senado
