A proximidade das eleições deixa ainda mais evidente o consórcio entre o mercado financeiro e a mídia burguesa para chantagear o governo com pedidos por mais austeridade fiscal. Nessa semana, a pressão começou com a sabatina da Globo com o presidente Lula. Questionado sobre a dívida pública brasileira ter atingido 82% do PIB (Produto Interno Bruto), o líder nacional se saiu bem e não recuou na resposta ao dizer que, na verdade, o país precisa é de mais investimentos e que o percentual é bem menor em comparação aos países ricos.
Ao colocar os pingos nos “is” e indicar que o percentual sofre forte influência do alto patamar dos juros administrados pelo Banco Central, o presidente lembra o que o mercado e a mídia fingem esquecer: a dívida pública de um país nada mais é do que um mecanismo de financiamento do Estado e não uma conta qualquer.
Para entender melhor como anda a dívida pública brasileira e o terrorismo econômico-midiático feito em cima do tema, o Portal Vermelho entrevistou o professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Marcelo Manzano, que fala, entre outros temas, sobre essa tentativa da burguesia de obter compromissos prévios dos candidatos à presidência por austeridade e de como a meta de inflação e os juros têm sido mal trabalhados no país, criando um nó de difícil dissolução. Confira a entrevista:
Portal Vermelho – Como avalia o comportamento da dívida pública em relação ao PIB no atual governo Lula, pensando que houve significativas mudanças econômicas no país nos últimos anos?
Marcelo Manzano – A dívida pública, dos três níveis de governo, cresceu no governo Lula, nesse período de 2023 para cá, quase que exclusivamente em função do aumento brutal da taxa de juros, da taxa Selic, decisão tomada pelo Banco Central e não pelo governo Lula. O Banco Central, desde o início do governo, vem subindo a taxa de juros, ela chegou a 15%, agora está caindo devagar, ainda está a 14%, é uma taxa extremamente alta. Como essa taxa corrige boa parte da dívida acumulada durante os anos anteriores, a dívida acaba crescendo porque a taxa é alta. É como se fosse o fermento do bolo, quanto mais fermento, mais o bolo cresce. Não é porque está se produzindo déficit público e porque o governo está gastando demais. Pelo contrário.
“A dívida cresce fundamentalmente por causa dos juros”
O governo Lula, embora no primeiro ano de governo, 2023, tenha sido obrigado a realizar um déficit próximo a 2% do PIB, e isso foi necessário fazer, porque o governo Bolsonaro tinha deixado um orçamento absolutamente fajuto, faltando um monte de gastos obrigatórios que não estavam incluídos no orçamento. Assim, o governo Lula teve que pedir ao Congresso a autorização para realizar um déficit de 2,1% do PIB. Nos anos seguintes, o déficit já se acomodou. A economia está crescendo, o governo tem conseguido manter muito próximo do zero os resultados fiscais, portanto sem impactar a dívida pública. Repito, ela cresce, fundamentalmente, por causa do efeito dos juros. Esses juros, sim, são muito elevados e constituem o grande problema do Brasil hoje.
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Portal Vermelho – A dívida pública brasileira realmente é uma preocupação? Comparada à de países ricos, especialmente os do G7 (exceto Alemanha), ela está em um nível que justificaria uma política de forte contenção do gasto público ou ainda haveria espaço para ampliar o endividamento e financiar investimentos?
Marcelo Manzano – Pois é, por incrível que pareça, pelo estardalhaço que se faz, não há nenhum estudo, nenhuma teoria, não há nenhum economista sério que seja capaz de afirmar qual é o nível ideal, qual é o patamar ideal de uma dívida pública em relação ao PIB. Existe para todos os gostos. Existem países como o Japão, que tem uma dívida pública de quase três vezes superior à nossa, que chega a 230% do PIB. Existem países que estão um pouco abaixo, os chamados países emergentes, nossos colegas no tabuleiro mundial, têm a dívida um pouco abaixo da nossa. Nos países do G7, como você disse, a dívida é mais alta e isso não tem maiores implicações. Não há ninguém, repito, que consiga comprovar, dizer com qualquer consistência teórica, empírica, qual é o patamar ideal de uma dívida pública.
“Não há nenhum economista que diga qual é a dívida ideal”
Logo, não faz o menor sentido recomendar ou pressionar o governo para que ele corte gastos públicos, para que ele corte gastos com saúde, educação, aposentadoria, etc., em nome de manter a dívida abaixo do que está, em nome de um esforço para reduzir o atual patamar da dívida em relação ao PIB. Isso não tem nenhuma sustentação, não tem nenhum cabimento, isso de maneira alguma é um problema, a não ser que entre os agentes econômicos, principalmente os agentes do setor financeiro, se promova, como tem se promovido agora, um alarmismo que acaba levando a um novo aumento da taxa de juros para evitar uma fuga dos investidores que compram títulos públicos. Na verdade, o que a gente vê é aquilo que costuma se chamar uma profecia autorrealizável. Há uma histeria tão grande com a dívida pública que acaba se provocando, de fato, um cenário em que fica mais custoso para o governo vender os seus títulos públicos. Não porque houvesse algum problema real ou concreto, mas porque há esse alarmismo.
Portal Vermelho – O peso dos juros na dívida pública brasileira é imenso. Existe um componente de retroalimentação, utilizado como justificativa para manter os juros em altos patamares, em que “os juros estão altos porque a dívida está alta”. Além disso, o Banco Central aponta a inflação e as condições fiscais como fatores que dificultam um ciclo duradouro de corte dos juros. No entanto, a política monetária restritiva não está contribuindo para romper esse ciclo ao elevar o custo da dívida e desestimular investimentos?
Marcelo Manzano – Existe sim um componente de retroalimentação dos juros, da dívida pública e do tamanho da dívida. Como eu havia dito, o que mais tem feito crescer a dívida pública brasileira é o pagamento de juros que incidem sobre o estoque da dívida dos anos anteriores. Então, de fato, é uma espécie de um looping em que os juros são altos sob a alegação de que a dívida está alta, e os juros altos fazem com que a dívida continue crescendo. Em grande medida, esse é um problema que o Brasil carrega já há décadas, muito relacionado ao período da nossa hiperinflação, das crises que nós vivemos nos anos 80 e 90. Isso acontece pela desconfiança que existia em relação à economia brasileira e à capacidade de pagar a dívida externa naquela ocasião, o que fez com que o mercado só se dispusesse a comprar títulos do governo que fossem atrelados aos juros do Banco Central, aos juros dos títulos públicos, e que fossem de curto prazo. Isso torna a nossa dívida uma dívida, vamos dizer assim, muito custosa e muito arisca.
Mas isso não tem absolutamente nada a ver com a gestão fiscal do governo, com os gastos públicos, com a administração pública, e sim com uma dinâmica entre Banco Central e mercado financeiro, uma dinâmica que vem de longe, lá do período em que a gente vivia a crise da dívida e a crise da nossa hiperinflação.
Sobre esse problema estar atrelado ao patamar da inflação, eu diria que o Brasil não vive nenhuma gravidade a respeito desse processo. A nossa inflação está num patamar equivalente ao que esteve nos últimos 25, 30 anos, a nossa inflação está absolutamente controlada, estável. O nosso problema real é que os governos, de 2016 para cá, vêm, gradativamente, reduzindo a meta da inflação, até que, em 2023, se definiu que a meta de inflação seria de 3% ao ano, com uma tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Essa meta de inflação, sim, é que está errada, não a inflação. Essa meta não é sustentável para um país com as características da economia brasileira, com as características do mercado financeiro nacional, que fica à mercê das flutuações do dólar e do que a gente chama de liquidez internacional.
“Essa meta de inflação está errada, não a inflação”
Um país sob essas condições, que são estruturais da nossa economia e, mais uma vez, vêm lá dos anos 80, 90, acaba tendo um patamar de inflação mais frequente que, poderíamos dizer, é acima [do usual]. Por isso, seria mais realista imaginar uma meta de inflação entre 4% e 5% para um país com essas características. Nós descuidamos disso nos últimos anos e, de 2016 para cá, a meta de inflação chegou a 3%. Uma vez estabelecida nesse patamar, ela acaba impondo ao Banco Central uma política de elevação dos juros muito maior do que aquela que seria necessária caso a meta de inflação estivesse um pouco acima. Então o problema não está na inflação, o problema está na métrica adotada.
Portal Vermelho – Como avalia o que parece ser um certo sensacionalismo em torno do tema da dívida pública? O governo tem obtido bons resultados econômicos e políticos, mas há uma pressão de setores do mercado financeiro e da grande mídia por um maior arrocho fiscal. Até que ponto esse movimento pode resultar em cortes de gastos e benefícios (pensando que privatizações no atual governo estão descartadas) para atender aos interesses do mercado?
Marcelo Manzano – Essa cantilena, vamos dizer assim, de provocar esse alarmismo sobre a dinâmica da dívida pública e exigir que o governo produza austeridade fiscal é um tema já bastante conhecido mundo afora. Tem inclusive um livro da Clara Mattei (A ordem do capital: como os economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo), uma economista italiana, que conta a história de mais de um século, de como a austeridade fiscal entra em cena, muito frequentemente, quando governos resolvem fazer a sua economia, o seu país, a sua sociedade avançar, utilizando os recursos públicos e a ampliação do Estado para promover o desenvolvimento. E a reação, também muito frequente, quase sempre, principalmente das forças de mercado, ou dos capitalistas ou da burguesia, como quiser chamar, é clamar pela austeridade fiscal para que o país não entre em uma trajetória de descontrole da sua dívida pública. É uma velha ladainha que volta, principalmente em anos de eleição, para que os governantes que estão no pleito, deem ouvidos a esse clamor, já se comprometam de antemão a não utilizar recursos públicos, a não utilizar da expansão do Estado para impulsionar o desenvolvimento de um país. É uma pena, porque isso é pura ideologia. Isso é de fato um terrorismo que se faz, um alarmismo.
“Essa história se repete, principalmente em anos de eleição”
Basta lembrar todas as eleições, desde os anos 2000, por exemplo, a eleição do Lula em 2002, o terrorismo que foi feito, sendo que o Lula ainda era um desconhecido enquanto governante, era a primeira vez que ele viria a governar o país, foi feito uma guerra absoluta, um terrorismo a esse respeito, a ponto de Lula ter que escrever a famosa Carta ao Povo Brasileiro, que nada mais era do que um comprometimento em respeitar ou atender a demanda, entre outras coisas, por austeridade fiscal permanente. E tanto é que o governo Lula, isso que é curioso, foi realmente o governo do G20 que mais superávit fiscal fez, porque não só prometeu, como cumpriu essa promessa, fazendo com que os recursos arrecadados fossem superiores aos recursos gastos, promovendo o superávit fiscal durante seus oito anos de governo. Então é isso, essa história se repete, é uma chantagem que não tem nenhuma sustentação teórica, não tem nenhuma sustentação empírica, mas que ganha corações e mentes, principalmente na época de eleição.
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Portal Vermelho – Apesar de a dívida pública não ser um problema como tentam inculcar na cabeça da população, como deveria ser a estratégia do governo para lidar com o tema – pensando em aplacar, em parte, setores econômicos – sem ampliar o ajuste fiscal e sem criar obstáculos ao crescimento, buscando também reduzir a influência dos juros e do perfil de vencimentos sobre a trajetória da dívida?
Marcelo Manzano – É muito difícil enfrentar essa situação, porque é um cerco das forças econômicas e é um cerco midiático. Se nós ligarmos os rádios, as televisões e lermos os jornais nesses dias, é impressionante como só se fala da questão da “trajetória explosiva da dívida pública”, que chegou a 82%. Há um bloqueio nesses meios de comunicação para opiniões divergentes. É interessante que os jornalistas vão aos representantes do mercado para saber como enfrentar essa situação e não vão a outros setores que pensam diferente. De fato, há um cerco midiático bastante evidente.
Logo, é muito difícil, restam poucos graus de manobra para o governo conseguir sair desse cerco e efetivamente realizar uma política econômica que tenha a expansão do gasto fiscal como um dos seus principais instrumentos, como deve ser. Em muitos momentos na história, isso foi feito com grande sucesso. Inclusive, a época de ouro do capitalismo, que vai de 1945-46 até os anos 70, foi um período marcado por esse tipo de ação do setor público. Os países tinham Estados que praticavam o keynesianismo, que justamente parte da premissa de que o gasto público é uma das principais formas de promover o desenvolvimento econômico e a expansão da base produtiva, a expansão do salário, a expansão da renda nacional.
Face a esse cerco algumas poucas alternativas restam ao governo. Uma delas, que acho que seria bastante interessante, mas também não é simples de ser conseguida até porque depende de uma aprovação no Congresso, é seguir uma velha receita keynesiana, que é separar o orçamento público entre o orçamento corrente, que são os gastos com escola, gastos com saúde, o gasto com a máquina pública de um modo geral, os gastos correntes, e criar um outro orçamento que se chama orçamento de investimento, um orçamento de capital, que é, por exemplo, para o governo financiar construção de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, escolas, hospitais, centros de pesquisa, laboratórios científicos, o que significa gastar em capital físico. Ao separar essas duas frações do orçamento público de acordo com a proposição de Keynes (John Maynard Keynes 1883–1946), que vem de longa data e foi bastante discutida no pensamento econômico, não faria sentido estabelecer equilíbrio fiscal para esse orçamento de capital, ou seja, ficar bloqueando a possibilidade de que ele seja realizado com recursos deficitários … não precisaria gerar superávit.
“A austeridade fiscal é pura ideologia”
Porque quando você está injetando dinheiro numa ponte, numa rodovia, num aeroporto ou num laboratório de física, você está investindo em algo que vai dar retorno alguns anos na frente. Demora até esse projeto amadurecer, ficar pronto. E quando ele ficar pronto, ele vai começar a dar resultados não só para o Estado, mas principalmente para a sociedade como um todo, pois esses recursos irão voltar de alguma maneira quando esse equipamento ficar pronto e começar a ser utilizado. Isso aumenta a produtividade do país, aumenta a nossa infraestrutura econômica e social. Então, por exemplo, esse resultado do gasto que está sendo feito em 2026 vai voltar em 2030, 2032, aí sim que a conta deveria fechar.
Logo, para essa conta capital não faria o menor sentido exigir um fechamento no zero a zero, com um bloqueio de qualquer gasto deficitário ano após ano. A ideia é que houvesse uma liberdade, um horizonte temporal maior para que esses gastos se realizassem e dessem seu retorno. Se fosse possível fazer isso, portanto, criar uma conta capital e uma conta corrente, se abriria muito o grau de manobra do governo, porque ele poderia estar mais preocupado em garantir a sustentabilidade dos gastos correntes, mas abriria uma frente de expansão dos investimentos públicos via conta capital e essa, sim, poderia impulsionar o crescimento da economia, tirando o governo das cordas nesse tipo de situação como a gente vê hoje.
Agora, uma outra medida importante, que é indireta e que eu já abordei, seria preciso corrigir o erro de ter baixado a meta de inflação para 3% ao ano.
Isso não é simples, porque qualquer ministro da Fazenda que venha a falar sobre esse tema já geraria, provavelmente, um impacto na Bolsa de Valores, na taxa de câmbio, nos juros futuros, porque é um tema muito sensível, mas me parece que em algum momento nós vamos precisar corrigir esse patamar da meta de inflação, que é absolutamente impraticável para qualquer economia em desenvolvimento, em qualquer lugar do mundo. A princípio, esses dois caminhos ajudariam bastante a sair do cerco fiscal em que a gente se vê metido neste momento.