Uma alternativa socialista à Prefeitura de Porto Alegre
Chega de Melo e a sua política de privatização
Para garantir reparação aos atingidos da enchente é preciso enfrentar os superricos da cidade
Fabiana Sanguiné Prefeita
Régis Ethur Vice
Nikaya e Alexandre Nunes (Candidatura coletiva anti-opressões)
Sumário
1) Introdução
2) 16 propostas do PSTU para que o povo pobre possa morar, trabalhar, comer, viver, ter cultura, lazer e direito a um futuro
3) Enchentes e Reconstrução
4) Finanças Públicas
5) Meio Ambiente
6) Emprego e renda
7) Moradia
8) Saúde
9) Educação
10) Transporte
11) Água e Saneamento Básico
12) Segurança Pública
13) Opressões
14) Quilombos e áreas indígenas
15) Cultura
16) Juventude
1) INTRODUÇÃO
É necessário varrer o poder dos “donos da cidade”, bilionários de Porto Alegre.
Que sejam os trabalhadores e povo pobre a governarem, pelos Conselhos populares.
O Rio Grande do Sul e Porto Alegre foram atingidos pela maior tragédia climática de nossa história, consequência da destruição do meio ambiente pela brutal exploração capitalista e da falta de investimento em medidas preventivas, além do sucateamento e privatização dos serviços públicos, a serviço dos megaempresários. 182 pessoas perderam suas vidas, mais de duas dezenas permanecem desaparecidas, 600 mil desalojadas. Dois milhões de pessoas afetadas. Famílias sofreram com a destruição total ou parcial de suas residências; lixões continuam acumulados na Zona Norte, colocando em risco a saúde da população. A maioria das promessas dos governos não saiu do papel.
Foi negligência e há de se apontar os culpados. Grandes empresas e agrobilionários, amigos da extrema-direita que poluem, exploram e destroem a natureza. Neste programa, demonstraremos como todos os governos têm grande parcela de responsabilidade, seja Sebastião Melo, Eduardo Leite ou Lula.
Melo, sem sombra de dúvidas, é o principal responsável. Não investiu na manutenção das bombas de sucção de água; nos diques de contenção e comportas, apesar dos alertas.
Mesmo antes das enchentes a classe trabalhadora e o povo pobre já sentia as consequências das privatizações e terceirizações que precarizam os empregos, os serviços públicos e o atendimento à população, como nos hospitais e postos de saúde.
Na educação municipal, escândalos de corrupção nas compras dos Kits pedagógicos, déficit de 6500 vagas em creche, além dos piores indicadores entre as capitais.
O transporte público de péssima qualidade, caro e cada vez com menos linhas e horários.
O centro do seu mandato foi e é o de embelezar as áreas centrais da cidade; projetos de recuperação do patrimônio histórico com intervenções privadas, com expressiva presença de vantagens tributárias e urbanísticas. A cidade passou a ser vista como uma empresa e, portanto, o planejamento urbano incorporou a lógica da gestão empresarial.
A falta de infraestrutura do Estado ficou evidente nos resgates aos atingidos. Não fossem os trabalhadores se auto-organizarem para os resgates, assim como a solidariedade de classe em todo o país com a doação de alimentos e roupas, a situação teria sido muito pior.
Parte fundamental do que defendemos no programa são medidas que estimulam a auto-organização e a mobilização popular, estabelecendo poder para os moradores e atingidos pela enchente de definirem as obras prioritárias e fiscalizarem a execução.
Mas o governo federal também tem sua parcela de responsabilidade sobre a enchente que nos atingiu. Continua financiando, através do Plano Safra, os agrobilionários, principais responsáveis pelo desmatamento e desequilíbrio ambiental, fatores decisivos para as enchentes. Em 2024/2025 serão destinados R$ 400,59 bilhões de créditos para a agricultura empresarial e apenas 76 bilhões para a agricultura familiar. Em 2023, já tinham sido repassados R$ 364,22 bilhões, a maior parte para os agrobilionários.
Nosso modelo não é o do “orçamento participativo”, que é limitado a 10% do orçamento e subordinado à Câmara de Vereadores, não obrigando os ricos a pagarem as contas dos investimentos na cidade. Com o PSTU na prefeitura, esses organismos não só terão voz, mas poder de decisão. Os Conselhos decidirão TODO O ORÇAMENTO e as ações da prefeitura, com base nas necessidades reais dos trabalhadores. O povo terá controle direto sobre os representantes, podendo substituí-los a qualquer momento.
A campanha do PSTU será um ponto de apoio para todas as lutas dos trabalhadores e da juventude, das negras e negros, mulheres, indígenas, LGBTI’s e inclusive do povo palestino contra o genocídio de Israel.
Para acabar com os males que afetam a nossa vida, precisamos mudar não só as cidades, mas os estados e o país. Não semeamos ilusões de que é possível “governar para todos”. Nosso programa afirma que os interesses são irreconciliáveis. E nosso lado é o dos trabalhadores, da natureza e não dos bilionários capitalistas.
Afirmamos que é necessário enfrentar os atuais “donos da cidade”, os poderosos grupos Zaffari, Melnick, Gerdau, Ling, Multiplan, a FIERGS e a Federasul e a máfia do transporte coletivo. Afirmamos que, sem acabar com o controle que os bancos, as grandes empresas e os agrobilionários têm sobre nosso país e nossas vidas, nada vai mudar, pois eles se apropriam de todos os recursos da sociedade e da riqueza produzida pelos trabalhadores. É inadmissível que, no nosso país, apenas 6 bilionários concentrem uma riqueza equiparada a 100 milhões de brasileiros juntos.
Só com um novo estado, uma democracia dos trabalhadores, nosso povo poderá viver em uma sociedade que acabe com toda forma de exploração e opressão, onde os recursos naturais do país e a riqueza produzidas sejam todas utilizadas para garantir vida digna a todas e todos, onde seja assegurada a preservação do meio ambiente. Nesta “democracia dos ricos” votamos a cada dois anos, mas a vida não muda. Quem controla o país são as grandes empresas, seja qual for o governo. Queremos mudar essa cidade, mas não só. Precisamos mudar a forma como a sociedade se organiza, queremos uma democracia dos trabalhadores. Os trabalhadores somos os que constroem esse país, os que produzimos toda a riqueza e fazemos o país funcionar com o nosso trabalho. Ninguém melhor que nós mesmos para governá-lo. Uma sociedade que acabe com toda a violência contra os setores mais desprotegidos e que assegure não apenas condições materiais para uma vida digna, mas também acesso ao conhecimento, à cultura, ao lazer e a toda liberdade necessária para sua realização plena como seres humanos.
Cada vez mais o capitalismo gera a barbárie, a destruição. Por isto levantamos a bandeira do socialismo, com orgulho. E, por mais que a ultra-direita afirme o contrário, não há nada de socialismo na Venezuela. O que se tem hoje na Venezuela é uma ditadura capitalista, com base no exército e na burguesia, que se enriquece às custas dos ataques contra a classe trabalhadora e do empobrecimento da população.
Da mesma forma que rechaçamos o 8 de janeiro aqui, e defendemos o respeito do voto do povo brasileiro que elegeu Lula (e somos hoje uma oposição de esquerda ao seu governo), a luta contra a fraude e a ditadura de Maduro não significa ser “pró-imperialista”. Trata-se, isso, sim, de defender as liberdades democráticas diante de uma ditadura capitalista, para que se seja possível se organizar e lutar, inclusive pelo socialismo.
Nosso objetivo, nesta campanha, é levar essas bandeiras e essas reflexões para o conjunto dos trabalhadores e jovens desse país.
Cada voto no PSTU é um voto que fortalece este projeto. Venha com a gente construir essa alternativa socialista e revolucionária.
2) 16 PROPOSTAS DO PSTU PARA TIRAR O PODER E O DINHEIRO DOS BILIONÁRIOS CAPITALISTAS PARA QUE O POVO POBRE de PORTO ALEGRE POSSA MORAR, TRABALHAR, COMER, VIVER, TER CULTURA, LAZER, VIDA DIGNA E DIREITO A UM FUTURO!
1. Obter recursos com: Realizar uma grande campanha nacional para taxar a fortuna dos bilionários, as remessas de lucro das grandes multinacionais e mega fundos de investimento no mercado financeiro, a renda/dividendos dos super-ricos e o lucro das grandes empresas e não o consumo dos pobres. Exigir maior repasse federal e estadual ao município para ter recursos para garantir serviços públicos de qualidade.
2. Estabelecer um IPTU fortemente progressivo com isenções de acordo com a faixa de renda. Cobrança de IPTU das empresas fortemente progressivo sobre o faturamento. Todos os imóveis de grandes empresas com dívidas com o município devem vir para as mãos da Prefeitura, compondo um banco de terras públicas e de edificações, que serão transformadas em moradias populares estatais ou outras necessidades públicas. Cobrança dos grandes sonegadores.
3. Campanha contra os planos de “responsabilidade fiscal” dos governos das 3 esferas. Contra todas as leis de Responsabilidade Fiscal, e defesa de uma lei de Responsabilidade SOCIAL, que puna o governante que não aplicar o que é devido em saúde, educação, creches, moradia, saneamento, em todas as necessidades básicas do povo.
4. Acabar com as sangrias: Mobilização pela suspensão da dívida pública da União aos banqueiros, mobilização pelo cancelamento da dívida do Estado com União e pelo fim da lei Kandir que isenta as exportações. Cancelar todas as isenções/incentivos de ISS, IPTU, ITBI a grandes construtoras e grandes empresas/grupos.
5. Rompimento da Prefeitura com todos os contratos de terceirização e PPPs de serviços públicos que somaram 2,015 bilhões de reais em 2023. Fim dos recursos públicos para contratos privados de manutenção e serviços na saúde e educação. Que todos estes serviços – incluindo os serviços de apoio, limpeza, segurança e de manutenção de escolas e de unidades de saúde e demais equipamentos sejam absorvidos pela estrutura da Prefeitura e por servidores públicos. Todos os trabalhadores terceirizados e contratados nos órgãos municipais devem ser incorporados ao serviço público, com os mesmos salários e direitos dos demais servidores e que as próximas contratações, para as novas vagas, sejam realizadas por concurso público.
6. Conselhos Populares que controlem 100% do orçamento e principais decisões da Prefeitura!
7. Emprego para todos, em especial para a juventude! Exigir do governo Lula a revogação das reformas trabalhista e da previdência, bem como a redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução de salário, gerando mais vagas de emprego. Implementar esta jornada de trabalho máxima entre os servidores do município, respeitando as regulamentações específicas de cada categoria. Proibição de demissões, não permitindo a suspensão de contratos ou descontos de salários sobre os atingidos. As grandes empresas que demitirem devem ser expropriadas e colocadas sob o controle dos trabalhadores. Demitiu, expropriou! Fim da escala 6X! Por direito a vida além do trabalho!
8. As três esferas de governos (municipal, estadual e federal) precisam garantir reparação integral das pessoas que perderam suas casas e que precisam reconstruir suas casas. Crédito, sem juros e a fundo perdido, para o funcionamento e reconstrução dos pequenos comércios e negócios, inclusive para o capital de giro, pagamento de funcionários, conserto ou a reposição de maquinários e estoques perdidos. Cancelamento de dívidas e pagamento de empréstimos as pessoas físicas de baixa renda, micro e pequenas empresas. Plano de Obras Públicas realizada por empresa pública municipal controlado pelos atingidos e moradores de cada bairro, para reconstrução e o fortalecimento de todo sistema de proteção anti-enchente, bem como da reconstrução das casas, estradas, viadutos, pontes, creches, hospitais e toda a necessidade de infraestrutura necessária para a população.
9. Não à construção de hospitais ou escolas/creches em parceria com a iniciativa privada. Ampliar creches de rede própria do município para o atual déficit de 6500 vagas. Ampliar o número de leitos de emergência no município. Construção de espaços artísticos nos bairros populares que permitam a expressão e desenvolvimento de nossos artistas e da juventude.
10. Zerar déficit habitacional com a expropriação dos mais de 100 mil imóveis desocupados, sem função social nas mãos da especulação imobiliária, para a moradia dos desabrigados da enchente, das mulheres e da população LGBTIs vítimas de violência.
11. Ampliação do quadro de servidores da Defesa Civil do município. Recriação do DEP (Departamento Municipal de Esgotos Pluviais) – uma estrutura estatal voltada especificamente para a drenagem urbana e para manutenção das 23 casas de bombas existentes e das que forem construídas. Criação de uma política de prevenção que reúna cientistas, pesquisadores e moradores das regiões de risco, que seja independente dos governos e controlada pelos trabalhadores, que envolva atualização das áreas de risco, melhorias nos sistemas de previsão, monitoramento e alarmes. Retomar a definição do Guaíba como rio e enfrentar o setor imobiliário. Contra o estreitamento da área protegida em suas margens. Aplicar o Código Florestal que estabelece que a faixa Área de Preservação Permanente meça no mínimo 500 metros. Punição e Expropriação das empresas que poluem, desmatam e que utilizam trabalho escravo. Campanha pela revogação de todos os ataques a legislação ambiental.
12. Prisão e expropriação dos bens dos corruptos e corruptores! Punir os responsáveis pelo uso irregular de verbas extras da SMED. Campanha pela revogação do Novo Ensino Médio e pelo fim dos cortes nos orçamentos da educação. Não a “escola sem partido”. Fim das terceirizações e das PPPs nas escolas, com a incorporação integral dos trabalhadores terceirizados e chamada imediata de concurso público.
13. Pela REESTATIZAÇÃO das empresas públicas entregues à iniciativa privada, sob o controle dos trabalhadores e usuários! Água não é mercadoria! Não à privatização do DMAE! Reestatização da Corsan!
Reestatização da CEEE, sem indenização. Exigir do governo Lula e da Anel que rompa imediatamente a concessão a Equatorial. Reestatização da Carris e a estatização total do transporte público na cidade, sob controle dos trabalhadores e dos usuários, para garantir tarifa zero e atender à necessidade da maioria da população! Passe-Livre estudantil e para os desempregados já!
15. Polícia civil unificada, controlada pela comunidade. Não à repressão à periferia. Drogas é questão de saúde pública. Defendemos a legalização e descriminalização das drogas e que a produção e comercialização seja organizada pelo Estado, impedindo o mercado paralelo e o tráfico de drogas, inclusive sendo um elemento importante no enfraquecimento das milícias no país. Revertendo os impostos para saúde, educação e orientação da população quanto ao uso dessas substâncias, bem como para o tratamento de dependentes químicos.
16. Porto Alegre SEM OPRESSÃO. Nem machismo, nem racismo, nem LGBTIfobia. Implementar cotas nas universidades e para garantir emprego e renda para a população negra, trans e pessoas com deficiência. Política pública de combate a LGBTIfobia e evasão escolar dessa população; moradia popular que considere a população LGBTI vulnerável; abrigo digno e de qualidade para população LGBTI vítima de violência doméstica/familiar; ampliação e melhoria dos AMBUT e demais serviços de atenção a saúde integral/ mental. Centros de atenção as mulheres vítimas de violência funcionando 24h; casas-abrigo; política de educação sexual nas escolas e combate ostensivo ao estupro.
Exigir a imediata demarcação de todos os QUILOMBOS e ÁREAS INDÍGENAS! Não ao marco temporal!
3) NÃO FOI DESASTRE, FOI NEGLIGÊNCIA
Nosso estado enfrentou, em menos de um ano, três eventos climáticos extremos: em setembro de 2023, com os piores danos registrados no Vale do Taquari; em novembro de 2023, com abrangência maior, atingindo os Vales do Taquari, Sinos e Caí, Região Central e Metropolitana; e em abril e maio de 2024, a maior catástrofe climática já registrada no Estado. A tragédia anunciada, proclamada por alertas e boletins climáticos, mostrou toda a vulnerabilidade de nosso estado – uma região de transição de massas de ar quente e frio – diante das graves mudanças climáticas.
Melo, bem como os prefeitos das últimas gestões – foram os principais responsáveis pelo colapso de quase todo o sistema de contenção de enchentes da cidade – bombas de sucção de água; nos diques de contenção e comportas. No dia 07 de maio, apenas quatro casas de bombas estavam operando na cidade. Os diques de contenção cederam à força das águas. E tudo isto porque o sistema estava totalmente sem manutenção, mesmo a prefeitura sabendo dos riscos de novas e torrenciais chuvas. Desde 2014 um relatório elaborado pela empresa Simon Engenharia foi entregue a antiga concessionária do Cais Mauá e a Prefeitura de Porto Alegre. Já apontava as fragilidades do muro de contenção e sete comportas.
Deliberadamente, Melo golpeou a estrutura do DMAE, negligenciou o investimento e atenção ao sistema de drenagem urbana e reteve R$ 400 milhões em caixa. Enquanto a atual administração não hesitou em elevar contratos gerais com atividades terceirizadas para mais de 2 bilhões de reais, com um incremento de mais de meio bilhão de reais apenas em 2023, dados divulgados pelo portal transparência da prefeitura indicam que o investimento na área de combate às enchentes recuou de 1,7 milhão de reais em 2021 para apenas 141 mil reais em 2022. Em 2023, o investimento foi completamente zerado. E quando o sistema colapsou e a cidade alagou, a prefeitura não tinha um “plano B”. Não havia um plano de contingência e de retirada de moradores. A falta de infraestrutura do Estado ficou evidente nos resgates aos atingidos. Não fossem os trabalhadores se auto-organizarem para os resgates, assim como a solidariedade de classe em todo o pais com a doação de alimentos e roupas, a situação teria sido muito pior. E como se não bastasse bairros inteiros, como Sarandi, Humaitá, Farrapos, conviveram por mais de 30 dias, depois que as águas baixaram, com montanhas de entulhos e lama fétida em frente as suas casas.
Melo manteve a extinção do Departamento de Esgoto Pluviais. O DEP contava com técnicos qualificados em drenagem urbana. O licenciamento ocorre a reboque dos interesses do setor privado. O planejamento e a gestão ambiental são temas praticamente inexistentes. Vários setores de planejamento, gestão e controle ambiental foram sendo desestruturados ou fragilizados. Está transformando áreas verdes, cobertas de árvores, em shoppings gastronômicos e de turismo, com o solo recoberto de asfalto, cimento, paralelepípedos.
O DMAE foi totalmente precarizado. De R$ 239,72 milhões investidos no órgão em 2012, o valor caiu para R$ 136,87 milhões em 2022. Em 2007, o DMAE tinha 2.493 funcionários. Em 2024, esse número é em torno de 1.050, uma redução em mais de 50%. E, apesar do DMAE ter dinheiro em caixa (fruto do lucro operacional) não houve investimento nas obras de manutenção.
A agressiva política de privatizações, levada a cabo por Leite e Melo, aprofundaram o colapso. A empresa Equatorial que assumiu a concessão da CEEE Equatorial, por exemplo, chegou a desligar a energia elétrica em uma casa de bombas, sem aviso prévio a população, o que obrigou a evacuação às pressas de moradores da Cidade Baixa e Menino Deus. Bairros inteiros, como Sarandi e Arquipélago ficaram mais de 30 dias sem luz. Outros bairros, como regiões do centro da cidade, por semanas.
Leite também destinou minguados orçamentos para enfrentar os eventos climáticos – menos de 0,2% do orçamento total aprovado para 2024. Para a Defesa Civil, foram acrescentados míseros R$ 50 mil. Em outubro, anunciou a criação do “Programa de Estratégias para as Ações Climáticas”, o ProClima/2050, para servir como um roteiro para ações e medidas de adaptação às mudanças do clima. Mas também não fez nada. Pior! Ignorou todos os alertas dos cientistas, ao mesmo tempo, em que flexibilizou a legislação ambiental em prol das atividades econômicas do agronegócio. O autolicenciamento é o sonho do agronegócio brasileiro, tornado realidade por Leite. Basta pagar uma empresa privada de consultoria ambiental, que “ateste” que seu negócio é sustentável, sem mais precisar do aval técnico do Estado. O governo também ampliou o Zoneamento para a Atividade da Silvicultura no estado. E, mais recentemente, flexibilizou ainda mais a legislação ambiental, para permitir a construção de barragens e açudes em Áreas de Preservação Permanente (APP), e, dessa forma, permitir o armazenamento de água para agricultura e pecuária.
O governo Lula também tem sua responsabilidade na tragédia, pois, ao aplicar a “austeridade fiscal” cortou o orçamento federal de 2023 para a Gestão de Riscos e Desastres, sendo o menor em 14 anos. Inclusive em junho, havia ameaça de paralisação dos serviços do INMET por falta de pessoal e orçamento.
Passados 3 meses, quem foi atingido pela enchente, continua no caos e na insegurança.
Início de agosto e seguem acúmulos de entulhos, em especial nos bota-espera na zona norte da cidade. Milhares não tiveram acesso aos auxílios (inclusive o auxílio reconstrução). Mesmo quem recebeu, R$ 5.100 é totalmente insuficiente para arcar com todos os custos de recuperação de casas. Muitas crianças estão fora da escola há 3 meses. Moradores das Ilhas seguem acampados a beira da BR116. Nenhuma “compra assistida” foi efetivada em Porto Alegre, até o momento. E o mais grave – nenhuma das obras do sistema anti-enchentes, particularmente reconstrução e elevação de diques, foi iniciada. O povo continua desprotegido perante novos eventos climáticos extremos. Todos se perguntam: “Recupero minha casa e pertences, mas se ela for inundada novamente?
Das 14 unidades de saúde atingidas, em Porto Alegre, somente duas têm data de reabertura e no mês de outubro. A maioria dos postos – que se localizam no Sarandi, Farrapos, Lomba do Pinheiro – continuam em “fase de levantamento dos estragos”.
O TRENSURB ainda não chega a Porto Alegre, forçando milhares de pessoas a fazerem baldeação, ampliando o tempo gasto no percurso casa-trabalho.
O estado está desde maio sem ligação ferroviária com o restante do país. A concessionária privada da malha gaucha – a Rumo – parece não ter pressa em reestabelecer os trechos bloqueados.
O grande empresariado da indústria e do agronegócio, por sua vez, têm direito a 15 bilhões mediante empréstimos subsidiados, carência de pagamento das prestações contratadas antes da enchente, auxílios fiscais e pagamento de parte da folha de pagamento por 2 meses. E o governo federal acabou de flexibilizar regras permitindo que empresas que não estejam na mancha da inundação sejam beneficiadas. Mesmo assim o grande empresariado quer ainda mais e segue pressionando. Bier, novo presidente da FIERGS, em sua cerimônia de posse defendeu que os governos precisam implementar aqui incentivos fiscais similares ao da zona franca de Manaus. Um verdadeiro absurdo
Quem planeja, executa e controla a reconstrução da cidade?
É certo que a reconstrução não será rápida nem barata. São necessárias dezenas de bilhões de reais para a reconstrução das casas, de estradas, pontes, recuperação de sistemas de abastecimento de água e esgoto, infraestrutura de prevenção a novos desastres. Preencher as regiões com parques que possam absorver água. E depois das obras será necessário ter recursos para fazer a manutenção de todo este sistema.
Melo aprovou na Câmara o seu plano Porto Alegre Forte, criando mais um “escritório” de reconstrução e afirma que irá destinar R$ 896 milhões para as obras. O governo federal anunciou o novo PAC drenagem do qual R$ 502 milhões seriam investidos nas obras de Porto Alegre.
A previsão é que as obras durem de 3 a 5 anos, como mínimo. Ou seja, promessas que serão concluídas em outros governos. Serão inúmeros contratos com construtoras privadas.
Por isto questionamos. Quem está realizando estes planejamentos? Quem vai definir qual a prioridade das obras? A orla ou o dique e casas de bomba do Sarandi em que 26 mil pessoas foram atingidas? Quem vai controlar estes recursos?
Na verdade, a reconstrução acaba sendo uma oportunidade para que negócios aconteçam, para que poucos lucrem com a desgraça de muitos, mediante Parcerias Público-Privadas (PPPs), da corrupção, da especulação imobiliária e expulsão da população de alguns territórios que sejam de interesse da especulação imobiliária. Os capitalistas podem tentar tirar vantagens da situação e se aproveitarem da catástrofe para lucrar ainda mais, principalmente à custa dos mais vulneráveis e marginalizados. Foi isto, por exemplo, que aconteceu em Nova Orleans, depois da passagem do Furacão Katrina, em 2005.
O governo Leite montou um Conselho de Reconstrução RS – com o intuito de “receber demandas relacionadas ao restabelecimento do estado e propor soluções”. Há mais de 170 representantes de diversos setores empresariais – FIERGS, Farsul, Federarroz, Coredes…Tem “muita iniciativa privada e poucos cientistas” segundo declararam as próprias entidades ambientalistas do estado.
Grandes empresas, como a Gerdau, compõem uma série de fundos “filantrópicos”, como o REGENERA. Têm projetos como o TRANSFORMA, composta por outros bilionários como Daniel Randon, Bruno Zaffari, José Galló, Gabriela Schawn, líderes que têm como objetivo tornar o Rio Grande do Sul mais competitivo, inovador e sustentável, ajudando a criar soluções para desafios políticos, sociais e econômicos”. O grupo RBS junto com a Renner, Aegea e Randoncorp lançaram o RETOMA RS com o objetivo de “impulsionar o desenvolvimento sustentável do estado”. Ou seja, são vários fundos e projetos cuja essência é a mesma – maiores grupos econômicos do estado sob a aparência de uma filantrópica vão adquirindo penetração e influência nos locais da decisão política dos municípios e estado.
Outro grande risco é que, como parte da reconstrução afirma-se: “será necessário repensar e planejar a ocupação do território”, “será necessário refazer o plano diretor”.
Melo contratou a empresa Alvarez & Marsal que prestou a consultoria para Nova Orleans depois do furacão Katrina e também para Minas Gerais depois do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
Outro exemplo – o projeto de desenvolvimento sustentável da região das Ilhas (14 delas na Capital), que utilizará R$ 6,3 milhões em recursos, é uma equipe de técnicos holandeses. Algum morador da Ilha está incluído? Não.
As ilhas não são apenas local de moradia de população vulnerável. Ocupadas desde os primórdios da existência de Porto Alegre, contam atualmente com três principais perfis de habitantes: pescadores, que são a população mais tradicional da região, catadores e separadores de lixo, que passaram a habitar as áreas mais próximas às rodovias a partir da construção do complexo de pontes na década de 1950, e casas de alto padrão usadas majoritariamente como moradia de férias. Ou seja, um projeto para as Ilhas pode expulsar esta população pobre e ampliar o território para as casas de alto padrão. Isto já aconteceu na história da nossa cidade. A Cidade Baixa até o início do século XX era um bairro pobre, de população principalmente negra. Essa população foi sendo expulsa, ao mesmo tempo, em que eram feitas obras de drenagem e o desvio do arroio do Dilúvio, e acabou virando um bairro de classe média.
Mais um exemplo. Houve licenças expedidas de forma urgente pela FEPAM para a permissão de localização de grandes depósitos de milhares de toneladas de entulhos e resíduos resultantes da destruição de casas, automóveis e equipamentos urbanos, provocada pelas enchentes, sem regras claras de controle, monitoramento ambiental, eventual reaproveitamento parcial e desativação. Por isto a atual crise no destino dos entulhos que continuam nos bota-espera, no meio das cidades da região metropolitana.
Há setores que já fazem seu lobby para executar grandes obras – canais de drenagem e barragens para reter e desviar as águas dos rios – muitas delas que implicam amplas alterações no ambiente e ameaçam os meios de subsistência e a biodiversidade, incluindo a fauna das bacias hidrográficas. Conforme os pesquisadores, este tipo de obra pode intensificar a degradação ambiental, que é o gatilho final para estas catástrofes. É fundamental que as soluções levem em consideração a natureza, o funcionamento dos ecossistemas e seus serviços.
O setor privado também já está de olho e defendendo a concessão para que uma empresa privada se encarregue da manutenção do sistema de proteção contra as cheias, após as obras. Outros defendem a constituição de um consórcio público entre os municípios da região metropolitana para a criação de uma autarquia pública responsável pela operação e manutenção do sistema. Mas não vemos nenhum parlamentar questionando o fato de ser a iniciativa privada a realizar as obras em si. Tampouco defendem mecanismos de participação, fiscalização e controle pelos moradores das regiões de maior risco.
Nós afirmamos: não podemos deixar nas mãos dos governos – os mesmos que destruíram serviços públicos e foram incapazes de proteger as cidades e nossas vidas – e muito menos a reconstrução na mão do setor privado, que só visa o seu lucro. É também o que pensa uma grande parte dos atingidos. Por isto houve tantas mobilizações, bloqueio de estradas e rua. E inclusive já há iniciativas, como da comissão de moradores – FISCALIZA SARANDI – que formalizou solicitação, junto ao Ministério Público, para ter o poder de acompanhar e fiscalizar as obras. O PSTU, não apenas apoia integralmente estas iniciativas, como utilizaremos nossa campanha para estimulá-las e fortalecê-las.
O escandaloso caso da Fraport – apropriação dos lucros e socialização dos prejuízos
Se há um fato que ilustra como agem as multinacionais que dizem “investir” no país, este é o caso da Fraport, a concessionária do aeroporto Salgado Filho. Ela é proprietária e operadora do aeroporto de Frankfurt, o maior da Alemanha, e possui outros 30 pelo mundo. Arrematou o Aeroporto Salgado Filho por R$ 382 milhões, a serem pagos em 25 anos.
De lá para cá, já recebeu inúmeros incentivos fiscais. Só de IPTU, foram R$ 80 milhões de isenção. O BNDES suspendeu, após a enchente, o pagamento das parcelas do empréstimo por um ano. Foi com os recursos do BNDES que a empresa realizou 78% de todo o investimento que o aeroporto exigia. Há que se lembrar que a principal contrapartida de uma empresa, ao ganhar a concessão, é justamente o “investimento” que a empresa irá fazer. O estado diz que não pode gerir o aeroporto porque não tem recursos para investir. Aí, entrega serviços estratégicos (como a aviação) a uma empresa que realiza o “seu investimento” com dinheiro de banco público, lucra por anos e, quando há imprevistos, não quer arcar com nenhuma despesa. Tem negócio mais vantajoso que este?
Em maio, a CEO da Fraport, Andreea Pal, declarou “não somos uma companhia de caridade. Fizemos investimentos aqui e queremos recuperar o dinheiro. Depois de muita enrolação, houve uma negociação com o governo federal e ainda não está transparente as condições do acordo. Ou seja – quanto dos nossos recursos serão utilizados para cobrir os gastos da Fraport.
Maria do Rosário, candidata à Prefeitura de Porto Alegre após uma visita ao aeroporto, declarou: “Vou defender que o governo federal antecipe R$ 130 milhões que, a empresa afirma, serão ressarcidos pelo seu seguro particular e cujo recebimento poderá demorar dois anos”. Pelo contrato, a Fraport é obrigada a segurar o aeroporto. Contrato esse do qual ela tinha conhecimento dos riscos. A responsabilidade pela negociação com a seguradora também é dela.
O correto seria expulsar essa multinacional e iniciar a reestatização do setor aéreo, que está nas mãos do capital privado. Ao contrário, os governos e a própria candidata defendem uma rendição total às chantagens da multinacional.
Organização dos bairros e controle pelos atingidos
As pessoas diretamente atingidas pela enchente não estão sendo consultadas para nada e não têm poder de fiscalização e decisão.
É fundamental que todas as medidas sejam decisões, tomadas com a participação e organização ativa dos moradores e trabalhadores, garantindo que suas necessidades e interesses sejam priorizados. É preciso que cada bairro, assim como a quem está nos abrigos ou centros humanitários, pessoas que estão nas ocupações de prédios, realizem assembleias e discuta suas pautas; que sejam eleitos representantes, para podermos unificar este processo num espaço onde seja esta base a decidir, como um congresso ou encontro dos atingidos. Este programa será assumido e defendido pela Prefeita e vereadores eleitos pelo PSTU. E toda execução das medidas precisam ser acompanhadas e controladas pelos atingidos e trabalhadores.
Para gerar empregos e impedir os cartéis e fraudes nas obras – Criar uma empresa pública para realizar as obras de reconstrução, reforço dos sistemas anti-enchente e construção de moradias.
Neste pós-enchente, em função da situação de calamidade pública, contratam-se inúmeras empresas com dispensa de licitação. Isto abre brecha para maior incidência de fraudes e corrupção.
Nos contratos do governo federal com consultorias de engenharia para a recuperação de rodovias destruídas pelas enchentes, por exemplo, houve indícios de combinação de preços entre as empresas convidadas. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) convidou para o trabalho quatro empresas que costumam ganhar licitações juntas. Três delas ofereceram descontos, e cada uma ficou com um contrato.
As empresas STE, Ecoplan e Magna, de Porto Alegre e Canoas, foram escolhidas para assessorar o DNIT por um ano nas obras. Os contratos são de, respectivamente, R$ 23,6 milhões, R$ 19 milhões e R$ 30,1 milhões. Cada uma ficou responsável por uma região do estado.
E pasmem – as empresas que ganharam as disputas já foram condenadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por superfaturamento e fraude.
Por isto defendemos:
⦁ Criação de uma empresa de obras públicas municipal para a reconstrução da cidade, construção das habitações, escolas, postos de saúde, e saneamento, utilizando-se a estrutura de recursos humanos do DEMHAB, como engenheiros, arquitetos, mestre de obras, operador de máquinas, pedreiros, pintores, etc. E esta empresa e o plano de obras precisam ser controlados pela população da cidade organizada em conselhos populares e pelas comissões e associações de moradores atingidos pela enchente
⦁ Criação de uma política de prevenção que reúna cientistas e pesquisadores, que seja independente dos governos e controlada pelos atingidos e trabalhadores, que envolva atualização das áreas de risco, melhorias nos sistemas de previsão, monitoramento e alarmes.
⦁ Fora a empresa Alvarez & Marsal e todas as consultorias privadas que representam os interesses capitalistas.
⦁ – Força-tarefa para refazimento e alargamento dos diques antes das chuvas de setembro
⦁ – Recriação do DEP – uma estrutura estatal voltada especificamente para a drenagem urbana e para manutenção das 23 casas de bombas existentes e das que forem construídas.
⦁ Moradia para todos os desabrigados! Estender a compra assistida para renda familiar até R$ 10 mil. Todos os imóveis da cidade desocupados por mais de 10 anos, devem ser desapropriados e destinados às famílias.
⦁ Elevar o valor dos auxílios, a fim de que possam reparar integralmente a reconstrução e reforma das casas atingidas.
⦁ Anistiar todos os empréstimos de trabalhadores e do povo pobre atingido, em especial os consignados.
⦁ Ampliar e facilitar o crédito, sem juros e a fundo perdido, para o funcionamento e reconstrução dos pequenos comércios e negócios, inclusive para capital de giro, pagamento de funcionários, conserto ou a reposição de maquinários e estoques perdidos. Cancelamento de dívidas e pagamento de empréstimos.
⦁ Estabilidade no emprego por, no mínimo, 12 meses (o mesmo período que os empresários estão tendo de carência nos financiamentos tomados). Nenhuma flexibilização de direitos trabalhistas ou redução de salários.
⦁ Revogação de todos os pontos de flexibilização da legislação ambiental.
⦁ Revogação de todas as Parcerias Público-Privadas, que nada mais são que privatizações.
⦁ Reestatização, sem indenização, da CEEE/Equatorial, da Corsan, da Carris e do Aeroporto Salgado Filho. É preciso retomar estas empresas e colocar a gestão delas sob controle direto dos trabalhadores e das organizações de moradores. Exigir do governo Lula que solicite a ANEEL o cancelamento da concessão da CEEE
⦁ Reversão do contrato de concessão cais da Mauá
4) FINANÇAS PÚBLICAS
Confisco de 40% das grandes fortunas, acabar com a sangria das dívidas públicas e com as terceirizações na Prefeitura garantirão recursos para sistema anti-enchente, creches, saude e transporte público 100% estatal e gratuito.
A maioria das candidaturas faz inúmeras promessas de investimentos, mas não dizem como garantirão os recursos. A ultradireita afirma que o problema do Brasil é que tem muito imposto. É o velho papo de que o estado é pesado e ineficiente. Melo e Leite são grandes defensores desta narrativa. Na prática, defendem a redução de impostos para os ricos com consequente cortes de verbas das áreas sociais, além da redução de salário e direitos dos servidores públicos da Prefeitura. E que o setor privado assuma todos os serviços públicos. Quando empresas privadas assumem o controle de serviços como água, energia e transporte, o foco principal passa a ser o lucro, e não o bem-estar da população. Sabemos muito bem o que isto significa na prática. Taí o caos que vivemos com a Equatorial.
Já Lula e Haddad dizem uma coisa num dia e desdizem e fazem outra no dia seguinte. Dizem que se negam a cortar o pobre do orçamento e defendem taxar grandes fortunas no G20. E acaba de anunciar um bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Para garantir a confiança “do mercado” no cumprimento das metas do Arcabouço Fiscal, Lula faz pronunciamento em rede nacional de TV e rádio afirmando “não abrirei mão da responsabilidade fiscal”. O arcabouço fiscal, uma lei criada pelo próprio governo Lula, coloca as áreas sociais para disputar recursos entre si porque o conjunto de gastos e investimento sociais tem que caber dentro do teto, deixando livres o pagamento da ilegítima dívida pública aos banqueiros. A Saúde foi a pasta que teve a maior perda de recursos em números absolutos: R$ 4,4 bilhões.
E passados mais de 1 ano e meio do 3º governo de Lula, não há uma só medida de taxar as grandes fortunas. Não é necessário um acordo internacional para que isso entre em vigor. Imposto sobre grandes fortunas tem apoio de 70% dos brasileiros, de acordo com pesquisa publicada pela Ipsos. Isto já demonstra que o governo teria “correlação de forças” para estabelecer estas medidas. Mas não faz. Afirma que é refém do Congresso, mas sequer apresenta um projeto de lei neste sentido.
Para nós, é inaceitável manter a atual situação em que apenas 6 bilionários concentram o mesmo que 100 milhões de brasileiros. De acordo com dados do banco UBS, o grupo dos bilionários do país detinha uma fortuna de US$ 176,1 bilhões em 2020, um aumento de 99% em comparação ao volume de 2009. No estudo do economista francês Gabriel Zucman, se houvesse uma taxa de 2% sobre 3.000 bilionários do mundo, isto geraria R$ 1,35 trilhão por ano que poderiam ser investidos em inúmeras políticas públicas. Se esta taxa fosse cobrada das pessoas com uma fortuna de mais de US$ 100 milhões (abrangeria mais 65 mil pessoas) e a arrecadação anual poderia ser acrescida de mais US$ 140 bilhões.
Apesar de que tais medidas – taxação sobre renda, capital, herança, ou mesmo o tema das dívidas públicas – não serem medidas que possam ser adotadas no âmbito da Prefeitura, este debate tem tudo a ver com qualquer mudança profunda nas finanças do nosso municipio. Dizemos isto, pois, de acordo com o pacto federativo, quem financia parte significativa dos serviços públicos que a população de Porto Alegre necessita são a União e o Estado. No atual orçamento do Municipio, União e Estado transferiram cerca de R$ 3,267 bilhões. Destes, 1,317 bilhões são a principal fonte de recursos do SUS. Já o estado – RS – com parte do que foi arrecadado em impostos como o ICMS e o IPVA – contribuiu com cerca de 672 milhões e 272 milhões, respectivamente, além do fundo de participação dos municípios (FPM), cuja transferência foi de 473 milhões.
Somente em 2024, o Brasil vai pagar aproximadamente R$ 740 bilhões com o serviço da dívida pública, ou seja, desvia anualmente cerca de 7% do PIB para uma elite financeira, nacional e estrangeira. Ou seja, é um “dreno financeiro”, ao qual o país se mantém submetido, seja qual for o governo de plantão e beneficia principalmente grandes grupos financeiros internacionais. Por isto, nosso compromisso enquanto candidatos é, se eleito formos, na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores, realizar uma campanha pela suspensão completa do pagamento desta dívida da União, já paga inúmeras vezes.
Defendemos também o cancelamento da dívida do Estado com a União
A OAB é protagonista numa ação que solicita a extinção da dívida do Estado com a União devido à calamidade climática que assolou o Rio Grande do Sul. Esta ação está sendo discutida pelo STF, havendo uma nova audiência de conciliação no dia 13/08. Segundo o presidente da OAB RS, uma perícia realizada por profissionais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) demonstra que, se a tese da Ordem gaúcha for totalmente aceita, o Estado sairia do papel de devedor e ocuparia o papel de credor, com R$ 5 bi a seu favor.
Nossas candidaturas se somam a esta exigência. E não se trata da defesa de qualquer regionalismo, de pensar nos interesses do estado em detrimento do restante do país.
Em primeiro lugar, porque a suspensão da dívida por 36 meses é uma medida que apenas prolonga o drama, pois, daqui a três anos, o RS terá que pagar o atrasado, o que poderá levar a um novo colapso fiscal. Em 2024, e até o momento, o estado havia pago aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A União adotou a prática de cobrança de juros sobre juros, justamente para poder alimentar a outra sangria – a dívida pública da União com os bancos. Ou seja, tudo está engrenado como dívida pública. Defendemos, sim, o cancelamento da dívida do RS e a devolução dos valores pagos a mais, como parte coerente da defesa da suspensão do pagamento da dívida pública da União, que consome metade do Orçamento e é a origem de toda a precarização dos serviços públicos, desinvestimentos e privatizações no país.
Orçamento da Prefeitura deixa claro: não foi falta de recursos. A precarização dos serviços públicos foi opção política
A receita da prefeitura de Porto Alegre vem tendo um crescimento muito acima da inflação acumulada no período. Principalmente a partir de 2017. Nos últimos 10 anos, a inflação acumulada (INPC) foi de 77,34% e a receita cresceu 135,60%. Trata-se, em verdade, de uma situação orçamentária confortável desde o ano de 2018, quando Porto Alegre teve sucessivos crescimentos reais em sua arrecadação. Isso se deve, em partes, ao ICMS, conjuntamente com a elevação do preço dos combustíveis. O ISS, por sua vez, correspondeu a cerca de 837 milhões, sendo o responsável por 38,3% de toda a arrecadação própria do município. Ele é mais um imposto que recai principalmente sobre a classe trabalhadora, pois, como imposto indireto, é cobrado por serviços, tais como: cabeleiro, escolas, transportes, profissionais autônomos, entre outros.
Uma situação mais confortável das finanças poderia se reverter em fortalecimento dos serviços públicos. Mas o que ocorreu foi o inverso. Houve uma queda constante das despesas com pessoal desde 2017. Em 2017, 50,86% da Receita Corrente Líquida era destinada aos servidores do município, em 2022 foram apenas 40,41% e 44,48% em 2023.
São assombrosas as quedas na proporção das despesas direcionadas a Educação (17,13% em 2017 e 8,76% ao fim de 2023), Gestão Ambiental (1,02% em 2014 e 0,26% em 2023), Urbanismo (4,42% em 2014 e 2,32% em 2023) e, sobretudo, saneamento (14,67% em 2014 e 9,51% em 2023). Esses três últimos itens, fortemente associados a ausência das obras de contenção das enchentes.
Em 2002, tínhamos, na capital, 336 mil trabalhadores no setor privado e 217 mil no setor público. 20 anos depois, o setor privado cresceu cerca de 43,39% passando para 481 mil trabalhadores, enquanto o setor público caiu absolutamente, passando de 217 mil trabalhadores para 202 mil
Em 2002, o setor público municipal de Porto Alegre era o segundo maior empregador do município e ao fim de 2022, o setor público municipal emprega menos servidores que a União (Setor Público Federal) e que as Empresas Estatais. Apenas 2,3% do total de trabalhadores formais são do município.
Esta queda assombrosa gerou impacto direto em todos os serviços oferecidos a população.
O município não tem uma dívida pública, pois a divisão tributária e orçamentária brasileira reserva esse papel aos Estados da federação e a União. Os municípios se utilizam de outro mecanismo para atender os interesses do capital privado – como comprador – por meio da terceirização de serviços, outros mecanismos análogos.
O municipio de Porto Alegre tem uma cifra bilionária destinada a terceirização, saltando de 1,465 bilhões de reais em 2022 para 2,015 bilhões de reais em 2023. Um crescimento de 37,52% em apenas um ano. Quase todas as despesas com terceirização – 92,23% – dizem respeito a contratação direta de empresas terceirizadas. Este é o grande legado de Marchezan e Melo. Saúde, educação, transportes do municipio – está quase tudo na mão da iniciativa privada.
Pelo fim das isenções e incentivos tributários a mega-empresas
Na Prefeitura Melo o empenho é de incentivos para o mercado Imobiliário. A concessão de benefícios fiscais produz pouquíssimos empregos e reduz a arrecadação de tributos que deveriam ser revertidos para as obras estruturais e habitação social. E não há transparência – o valor total dos incentivos fiscais não foi detalhado nos resultados financeiros de 2023.
No estado esta política de desoneração fiscal é ainda mais escandalosa. A concessão de crédito presumido representa 45,3% das renúncias fiscais do Estado. As maiores beneficiadas em 2023 foram Toyota, com 353,8 milhões, Lactalis com 207,50 milhões, GM, com 175,9 milhões, entre outras mega-empresas. Bilhões que poderiam ser investidos em saúde, educação e deixaram de entrar nos cofres do estado para “incentivar” multinacionais, como se elas precisassem de qualquer incentivo… A nível de registro, a GM que, além do ICMS, tem isenção da cobrança de tributos como IPTU e ISSQN até 2027 (da Prefeitura Gravataí), acabou de anunciar no mercado que está aumentando sua projeção de lucro ajustado antes dos impostos em 2024 para a faixa de 13 bilhões a 15 bilhões de dólares. A fábrica da empresa no município gaúcho vai receber um aporte de R$ 1,2 bilhão para modernização e desenvolvimento de veículos.
Falando-se do orçamento da União, houve R$ 646 bilhões em renúncias e benefícios fiscais em 2023.
Na lista dos maiores beneficiários – R$ 19 bilhões – está a Vale, responsável por um dos maiores crimes ambientais da história do nosso país.
O que defendemos?
As medidas nacionais e estaduais incluem propostas como confisco de 40% das grandes fortunas e suspensão da remessa de lucros ao exterior, cobrança das dívidas dos sonegadores e confisco dos bens e estatização de suas as empresas, o fim da lei Kandir, que isenta as exportações, e cobrar da União as perdas pelo baixo repasse a título de compensação a Estados e municípios uma reforma tributária fortemente progressiva, a correção da tabela do Imposto de Renda, taxar lucros, dividendos e remessas, acabar com as desonerações e subsídios aos banqueiros e às grandes empresas, a suspensão e auditoria da dívida pública, acabar com a atual Lei de Responsabilidade Fiscal, e instituir a Lei de Responsabilidade SOCIAL, punindo o governante que não aplicar o que é devido em saúde, educação, creches, moradia, saneamento, em todas as necessidades básicas do povo.
No âmbito municipal, além do fim de todos os contratos terceirizados e PPPs, efetivação dos atuais servidores contratados e convocação de concurso público para suprir todos os déficits de funcionários, vamos implementar o IPTU fortemente progressivo. O IPTU progressivo é uma forma de aplicação do imposto que cobra de forma diferente imóveis que são diferentes, vinculado à renda e ao faturamento da empresa e não só ao valor da propriedade. Quem é milionário ou dono de fábricas e grandes estabelecimentos comerciais devem pagar mais imposto. Imóveis residenciais de famílias que recebem até 2 salários-mínimos devem ser isentos. Imóveis comerciais devem pagar mais que imóveis residenciais. Todos os imóveis de grandes empresas com dívidas com o município devem vir para as mãos da Prefeitura, compondo um banco de terras públicas e de edificações, que serão transformadas em moradias populares, estatais ou outras necessidades públicas.
Os Conselhos Populares devem controlar 100% do orçamento
O Orçamento Participativo (OP) define uma parcela inexpressiva do Orçamento. E mais, precisa ser submetido a Câmara de Vereadores. Nosso compromisso é que os Conselhos Populares controlem todo orçamento. Apoiados nos Art. 61 da Lei Orgânica do Município, que determina o controle externo do orçamento, a ser efetuado entre outros pelos conselhos populares, e no Art. 102 – Seção 3, que estabelece que o Poder público reconhecerá conselhos populares autônomos, incentivaremos a sua organização e colocaremos o orçamento como uma das atribuições. Não é a Câmara de Vereadores que representa os interesses dos ruralistas e grandes grupos econômicos que tem legitimidade para definir aonde e como serão aplicados os nossos recursos.
5) MEIO-AMBIENTE
Para defender o meio ambiente e a vida
Não à anarquia do mercado
Sim à transição energética emergencial para energias renováveis
A situação climática da Terra é alarmante. O ano de 2023 foi o mais quente já registrado na História, bem como da temperatura dos oceanos, que são os grandes reguladores climáticos da Terra. O El Niño de 2023-24 foi um dos mais intensos já registrados desde o início dos levantamentos modernos, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM). Como se não bastasse, também de acordo com registros, a concentração atual de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera é a maior dos últimos 800 mil anos.
A ultradireita continua sendo a principal divulgadora de teorias negacionistas para fortalecer a ação das bancadas ruralistas no Congresso nacional e Assembleia Legislativa. Inúmeros projetos já foram aprovados e muitos continuam tramitando – o conhecido como “Pacote da Destruição”. Mas, com certeza, nesta eleição veremos vários candidatos afirmando que é hora de colocar a pauta ambiental em primeiro lugar. Porém, quando surgem propostas concretas, aí fica claro que as visões e projetos são antagônicos. Isto se concretiza muito, por exemplo, no debate sobre combustíveis fósseis.
O principal responsável pela emissão de Gases de Efeito-Estufa (GEE), já comprovado cientificamente é o consumo colossal de combustíveis fósseis. O sistema de produção capitalista provoca um alto consumo energético, como uma máquina devoradora e insaciável que faz girar uma economia que não tolera limites, o que por si só é insustentável, já que incorpora exploração de recursos sem limites e desperdícios como forma de gerar lucros a oligopólios econômicos que não querem perder tempo em pensar no futuro. Os principais responsáveis são os países imperialistas cujas indústrias são responsáveis por mais de 70% das emissões globais de carbono. Deste ponto de vista é chocante quando assistimos o vídeo de Trump na Convenção Republicana, na semana passada “Nós vamos perfurar, baby, perfurar”. O argumento de Trump, porta-voz da ultradireita mundial, é que o aumento de exploração do petróleo pode ajudar a baixar os preços dos combustíveis e com isto disputa a consciência das pessoas. Nosso papel, inclusive nas eleições municipais, é desmascarar este projeto.
Neste sentido, o governo Lula/Alckmin, apesar dos discursos em favor do meio ambiente e de uma transição energética, acaba sendo negacionista, na prática. Em coletiva de imprensa, neste dia 22 de julho, depois da tragédia em nosso estado, Lula segue defendendo a exploração de petróleo na Margem Equatorial: “O mundo ainda não pode prescindir do petróleo, e o Brasil precisa de dinheiro”. Ou ainda: “O problema é que no Brasil tudo é polemizado. Você tem petróleo em um lugar, a Guiana está explorando, Suriname está explorando, Trinidad e Tobago explora, você vai deixar o seu sem explorar?” E não é apenas o que Lula pensa ou fala. No Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na região. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos”.
O Banco Mundial e os governos, por sua vez, propõem soluções que levam à mercantilização da natureza. Particularmente os projetos de Créditos de Carbono, chamados de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). Os créditos são negociados nas Bolsas de Valores e entre empresas que, por meio de sua compra, adquirem permissão para poluírem. Ou seja, sob o capitalismo a “sustentabilidade” tornou-se mais uma forma de especulação financeira. A maioria das ONGs segue por essa via ao estimular “o consumo consciente” de produtos com selos de certificação. Assim, responsabilizam o indivíduo e não o sistema capitalista pela destruição ambiental.
Consideramos que travar este debate, nesta campanha, é fundamental. É verdade que estas decisões não são tomadas e adotadas a nível da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores. Mas queremos demonstrar que é impossível construir uma “cidade sustentável” sem questionar este modelo de produção e acumulação, não só no Brasil, mas no mundo. Nosso papel é apontar saídas que possam, de fato, reverter a que cheguemos no ponto de “não retorno” da natureza.
O Brasil tem enorme potencial em produzir energia renovável (solar ou eólica), devido suas condições geográficas. Nosso Estado ocupa a quinta posição no país em capacidade instalada de energia eólica. São 1.836 megawatts (MW) instalados em 80 parques eólicos em nove municípios. Porém, mesmo a produção de energia limpa, quando é feita pelo capitalismo, pode gerar consequências destrutivas para a natureza porque se move por uma lógica do lucro e do curto prazo. Por exemplo, alguns parques eólicos têm sido denunciados por impactos negativos sobre a fauna, perda de biodiversidade, desmatamento e supressão de habitats. Além disso, muitos desses parques tem se instalado em comunidades tradicionais, causando transtornos até mesmo psicológicos. E a lógica dos governos não é a de soberania energética. Leite realizou uma viagem recente a Europa oferecendo subsídios para a multinacional alemã Nordex e quer a aprovação do marco legal que autorize a instalação de aerogeradores no mar – energia eólica offshore.
Tampouco a saída é o projeto de “capitalismo verde” – defendem um novo ciclo econômico baseado em uma nova matriz energética, mas acima de tudo baseado na exploração da mão-de-obra e dos recursos naturais como, por exemplo, anuncia a corrida pelo lítio (matéria-prima essencial para baterias elétricas), entre outros minerais.
Por isto, defendemos um plano de transição energética, a partir da nacionalização dos recursos energéticos e das empresas de energia, sob controle dos trabalhadores. E isto só ocorrerá se houver investimentos públicos em tecnologias e processos que viabilizem uma transição energética. Neste sentido entra aí o papel que a Petrobrás precisa cumprir.
A Petrobras vai destinar apenas US$ 11,5 bi para projetos de “baixo carbono” nos próximos 5 anos (e não de transição energética). Mas, dentre as iniciativas e projetos de “descarbonização”, o valor destinado à energia eólica e solar (que realmente são energias renováveis) serão de apenas US$ 5,2 bilhões, ou seja, apenas 5% de todo o investimento que a Petrobras vai realizar no seu Plano Estratégico 2024-2028.
Os acionistas privados da Petrobras são contrários aos investimentos em energia renovável, pois isso diminuiria seus lucros. Na sua lógica imediatista, querem somente dinheiro no bolso, e rápido. Com isto, a produção de energia eólica, solar, além da pesquisa em H2V e fusão nuclear) que vem aumentado a cada ano, continua concentrada nas mãos do capital internacional.
Defendemos que a Petrobras, 100% estatal e controlada pelos trabalhadores, se converta em uma grande estatal de energia renovável. Isso significa um massivo investimento em pesquisas científicas para garantir o desenvolvimento de novas tecnologias que assegurem a produção de energia limpa. Tudo isso permitiria garantir os empregos atuais, mas também resultaria na criação de novos empregos, pois abriria novas frentes de pesquisa e exploração. Nossa campanha e nossos mandatos estarão a serviço desta batalha.
Enfrentar o modelo de agronegócio empresarial
Um segundo tema fundamental a enfrentar, no nosso país e em nosso estado, é o modelo de agropecuária baseado em grandes empreendimentos do agronegócio voltados basicamente para a exportação. Somando as emissões por desmatamento e outras mudanças de uso da terra com as do setor agropecuário, conclui-se que a atividade agropecuária responde por 75% de toda a poluição climática brasileira, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG)/relatório de 2023. Inclusive a agropecuária continua em alta expressiva de emissões, de 3%, puxada mais uma vez pelo aumento do rebanho bovino. A conclusão do estudo – na equação entre emissões em cruzamento com o PIB – é de que o Brasil ainda polui mais do que gera riqueza
No país e particularmente no nosso estado, o agronegócio se amplia e a indústria de transformação desaparece. É expressão da nossa reprimarização econômica. Retornamos ao papel de exportadores de matérias-primas e recursos naturais. Em 2023, as exportações do agronegócio do Rio Grande do Sul somaram US$ 16,2 bilhões em 2023 e representou 72,7% das exportações totais do estado no ano. Se, lá na ponta, vale mais a pena produzir soja, por que diabos alguém produziria arroz e feijão? É sempre uma determinação segundo os interesses do mercado, e não pensando nas necessidades 30 milhões de pessoas que vivem em insegurança alimentar aguda em nosso país. Um Relatório Especial do IPCC intitulado “Climate change and land” (2022) chegou a estimar que os preços dos alimentos aumentarão 80% até 2050 e que, provavelmente, haverá escassez de alimentos, afetando principalmente as nações mais pobres.
O governo Lula/Alckmin, apesar de um discurso distinto dos ruralistas da ultradireita acaba estimulando este setor de monocultura para a exportação, que promove a destruição dos biomas, contamina os solos e as águas com os agrotóxicos e expulsa populações indígena, camponesas e quilombolas de seus territórios. No Plano Safra 2024/2025 (histórico) o governo está destinando R$ 400,59 bilhões para a agricultura empresarial (10% em relação ao ano anterior que também foi recorde) e apenas 76 bilhões para a agricultura familiar.
Com apenas 0,55% de sua área territorial protegida por reservas e parques federais e estaduais, nosso estado ocupa apenas a vigésima primeira posição no ranking verde do Brasil. O campo limpo, um dos três biomas terrestres que ocorrem em terras brasileiras e que abrange principalmente o Rio Grande do Sul, está virtualmente desprotegido e arrisca desaparecer do território gaúcho. Em certas áreas do sudoeste do estado, por exemplo, a vegetação original já desapareceu por completo e em seu lugar prosperam os campos de areia. A única unidade de conservação que existe naquela região, a Reserva Biológica de Ibirapuitã (Alegrete) é pequena (351 ha) e está malcuidada.
Por isto, os mandatos do PSTU, seja a frente da Prefeitura de Porto Alegre, seja na Câmara de Vereadores, serão protagonista da luta pela derrubada de todas as leis que passaram nas boiadas anti-ambientais. Nos colocaremos a serviço da organização de grandes mobilizações para enterrar a pauta do agro, contra todos os benefícios ou subsídios ao agronegócio empresarial, bem como a serviço de fortalecer a agricultura camponesa familiar e realizar a reforma agrária ampla em nosso estado. Lutaremos pela drástica redução do uso dos agrotóxicos e pelo banimento daqueles que comprovadamente contém agentes químicos cancerígenos. Bem como atuaremos pela punição e expropriação das empresas que poluem, desmatam e que utilizam trabalho escravo.
Contra os planos de financeirização da natureza, retomar planejamento e gestão ambiental e proteger as margens do Guaiba
A bacia do Guaíba, reunindo caracteres de rio e lago, é incontestavelmente um curso de água, o que requer legislação ambiental de proteção de sua APP de 500m (previstas no Artigo 4º da Lei Federal n. 12.651/2012). Após a enchente se amplia a necessidade de se adotar o princípio da precaução, ou seja, a manutenção dos 500 metros de faixa de APP em todas as suas margens, excluindo-se as áreas urbanas consolidadas, ou seja, as áreas urbanizadas historicamente. Teríamos maior proteção da orla contra a erosão, deixando crescer as matas ciliares e demais tipos de vegetação ripária que fornecem o chamado efeito esponja e maior resiliência às enchentes amplificadas pelas ondas.
No que toca à biodiversidade, o licenciamento ainda corre a reboque do setor econômico imediatista. Ainda não foram incorporados no licenciamento os artigos protetivos que constam na Lei Orgânica, e que definem como áreas de preservação permanente aquelas que abrigam Espécies Ameaçadas (Art. 245). Outro aspecto importante é questão da Mata Atlântica, que avançou pouco. Não raro e em empreendimentos sob licenciamento existem corriqueiras formas de rebaixamento dos estágios sucessionais da Mata Atlântica (resolução Conama 33 de 1994) por parte de empresas de consultoria ambiental. Um desafio imenso é encontrar espaço para resistir à destruição do que resta de positivo no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
Não tem havido podas nem cuidados das árvores/retirada de parasitas dos locais públicos. Ao não serem tratadas, ficam mais frágeis, gerando mais quedas de árvores, com risco de graves acidentes além do impacto sobre a fiação. É comum o relato de moradores que afirmam aguardar por meses e anos os procedimentos da Prefeitura. E após muita insistência a Prefeitura opta pela supressão das árvores
Houve também enorme retrocesso na coleta seletiva e programas de reuso e reciclagem. Porto Alegre recicla somente 6% de resíduos. Atualmente, as Unidades de triagem (Uts) que fazem a separação do lixo estão operando em condições precárias desde as chuvas janeiro. Há 16 unidades contratadas pelo município para triagem e separação dos resíduos da coleta seletiva. É fundamental investir na reciclagem.
Além das propostas acima, também defendemos:
⦁ Construção de um aterro sanitário público do municipio com elementos para captação, armazenamento e tratamento do chorume e do biogás, além de sistemas de impermeabilização superior e inferior e monitoramento constante das condições.
⦁ Retomar a definição do Guaíba como rio. Contra o estreitamento da área protegida em suas margens. Aplicar o ⦁ Código Florestal – faixa de no mínimo 500 metros
⦁ Recuperação das matas ciliares na orla do Guaiba
⦁ Limpar o Rio Guaiba de todo esgoto cloacal articulando um projeto de saneamento de diversas cidades da região hidrográfica do Guaíba
⦁ Promover ações de despoluição e desassoreamento de cursos d’água com métodos de baixo impacto, reduzindo enchentes e contaminações.
⦁ Revitalização do Arroio Dilúvio e outros arroios de Porto Alegre, com participação da população, instituições de pesquisa, universidades
⦁ Criação de áreas verdes urbanas para absorção das águas para o lençol freático e escoamento das águas
⦁ Implementação de reservatórios naturais de água que atuem como barreiras eficazes contra transbordamentos
⦁ Reversão de todas as Parceria Publico Privadas
⦁ Fortalecer a atribuição de licenciamento ambiental para o órgão ambiental (SMAMS), cumprindo a legislação ambiental e eliminando o vício de decisões urbanística de parte do governo municipal.
⦁ Defesa das Áreas Naturais e Rurais e retomada da Comissão de incorporação dos Corredores Ecológicos, resistindo aos retrocessos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, incluindo retomada das Áreas Rurais de Porto Alegre, promovendo- se a revisão do licenciamento dos grandes empreendimentos.
⦁ Valorização de praças, parques e jardins, sem privatização dos serviços, com controle pelos moradores de cada bairro/região
⦁ Fortalecimento da política de Arborização Urbana, realizando-se a manutenção das árvores e auditoria quanto a supressões indiscriminadas e sem motivação ou responsabilidade técnica.
⦁ Retomar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar, pela SMAMS, com restabelecimento de equipamentos modernos, com pessoal do quadro concursado e com qualificação, e em integração com a FEPAM.
⦁ Proteger os trabalhadores da Prefeitura dos efeitos climáticos garantindo roupas e transporte necessários, como, por exemplo, perante o calor extremo.
https://www.econodata.com.br/maiores-empresas/rs/fertilizantes
https://www.brasil247.com/economia/o-brasil-vai-explorar-suas-riquezas-assim-como-guiana-e-suriname-ja-estao-fazendo-diz-lula-sobre-a-margem-equatorial
https://www.portaldoagronegocio.com.br/gestao-rural/logistica-e-transporte/noticias/exportacoes-do-agronegocio-gaucho-atingem-us-16-2-bilhoes-em-2023-maior-valor-da-serie-historica#google_vignette
https://viabiodiversa.blogspot.com/2024/07/as-enchentes-e-devastacao-na-bacia-do.html
6) EMPREGO E RENDA
Situação de desemprego e precarização se aprofunda em Porto Alegre
O índice real dos trabalhadores sem vínculo empregatício representa 22,11% da população porto-alegrense. Um dado alarmante. Apesar do relatório PNAD do IBGE de 2023 indicar que apenas 2,72% da população de Porto Alegre esteja desempregada, este dado não reflete a realidade. Por exemplo, considera como trabalhadores desocupados apenas os que procuraram emprego nas 4 últimas semanas. Com isso, 532 mil trabalhadores ficam de fora de qualquer índice, sendo computados simplesmente como “fora da força de trabalho. Na contabilidade dos que trabalham por conta própria, encontram-se 265 mil trabalhadores. No entanto, nessa contabilidade está tanto o profissional liberal qualificado, quanto o vendedor ambulante, que não passa de um trabalho precarizado e informal. Além disso, o trabalho pejotizado é considerado como empregador.
A própria Consultoria Ernest & Young já havia indicado uma redução significativa de 9.5% de empregos formais na cidade, entre 2010 e 2021. No estudo indicavam que o estoque de emprego formal da cidade era de 656.993 pessoas. E concluíram que a maioria foi para a informalidade
A situação da juventude é alarmante. A classe trabalhadora formal entre 18 e 24 anos passou de 14,73% em 2002 para 9,97% em 2022.
A dinâmica se revela quando fazemos uma comparação entre os crescimentos da população da cidade nos últimos 10 anos (3,73%) e o de número de trabalhadores classificados como “por conta própria” (57,66%). São mais de meio milhão de pessoas – sem emprego ou com emprego informal – em um município cuja população total é de 1 milhão e meio. Esse exército de desempregados é utilizado pelo capital para rebaixar as condições de vida, renumeração e emprego de toda a classe trabalhadora.
Entre os CNPJ ativos no municipio, 82% são de micro (menos de 10 funcionários), 16,41% se encaixam no que denominamos pequeno capital, que emprega de 10 até 100 trabalhadores. O médio capital, entre 100 e 1000 trabalhadores, representa apenas 665 estabelecimentos ou 1,46% do total. O grande capital, com mais de 1.000 trabalhadores empregados, representa apenas 58 estabelecimentos ou 0,13% do total. O grande capital que congrega apenas 58 estabelecimentos, sob propriedade de algumas poucas dezenas de grandes capitalistas, mas mobilizam uma força de trabalho de 245 mil trabalhadores. As empresas da indústria de transformação são, todas, indústrias de alimentos (LACTALIS DO BRASIL, LATICÍNIOS BOM GOSTO SA) ou de insumos agrícolas (YARA BRASIL FERTILIZANTES SA). Destaca-se a inda uma grande quantidade de empresas bancárias. Sobretudo, ligadas ao crédito para o agronegócio.
Agronegócio exportador: o responsável pela reprimarização e desindustrialização da economia do estado e, consequentemente, de Porto Alegre
O que conduziu a capital do Rio Grande do Sul a essa situação, em que o total de trabalhadores sem emprego e informais é superior ao total de trabalhadores assalariados formais? No Município de Porto Alegre, desde os anos 70, vem ocorrendo um processo de desindustrialização e, ao mesmo tempo, de intensificação do setor de serviços (comércio, educação, saúde, etc.). A cidade cumpre um papel predominantemente de intermediação nas operações capitalistas estaduais, tanto no transporte e exportação de mercadorias, quanto na intermediação financeira feita pelos bancos e pelas sedes das respectivas empresas. Ocorre que, isto se acelerou nos últimos 10 anos. E o emprego na indústria de transformação caiu não apenas proporcionalmente, mas também em termos absolutos e em intensidade tecnológica. E isto ocorre porque a indústria do Rio Grande do Sul está fortemente vinculada ao setor agrícola. O setor, apesar do volume de subsídios que recebe do estado, emprega proporcionalmente muito pouco. Por exemplo, em 2023 havia 2,71 milhões de empregos formais no nosso estado. Destes, apenas 369.415 no agronegócio. O próprio Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro ) afirma que houve perda de quase 560 mil postos entre 2016 e 2023 no mercado de trabalho do agronegócio empresarial brasileiro. Creditam, como sempre, como consequência do avanço da tecnologia utilizada. Recebem cada vez mais recursos e empregam cada vez menos.
A indústria de transformação gaúcha está muito exposta aos acontecimentos do campo/eventos climáticos. E é mais sensível às variações na taxa de câmbio, às crises externas (por exemplo, a desaceleração da economia da China, crise na Argentina e menor demanda dos EUA). Em geral, positiva, a balança comercial de Porto Alegre, por onde escoam a maioria da produção do Estado do Rio Grande do Sul, possui uma enorme variação e volatilidade, com quedas superiores a 50% em um intervalo de poucos anos. A economia oscila com grandes super lucros e quedas nesses, sem uma variação sensível na produção e no emprego. Enquanto em 2002, parte significativa das exportações do município eram relativas à indústria de máquinas e equipamentos, com participação significativa dos setores de calçados, autopeças e armas de fogo. Já em 2023, quase 80% das exportações de Porto Alegre se reduziam a Soja, Arroz, Trigo e Milho. Além de importar grande parte do que consome, a maioria das importações de Porto Alegre passam por insumos estreitamente relacionados ao agronegócio: máquinas e equipamentos, pesticidas, fertilizantes etc., atestando o quadro anteriormente exposto. Em suma, Porto Alegre, cada vez mais, converte-se em um mero porto do Rio Grande do Sul, por onde escoam as importações e exportações relacionadas ao agronegócio operado no restante do Estado.
O agronegócio e a concentração de renda
Poucas atividades destinam uma fração tão pequena da riqueza produzida aos trabalhadores que empregam, como o agronegócio. A maioria do capital produzido fica com as empresas do setor, bem como com os proprietários de terra. O faturamento das grandes empresas do agronegócio voltado para exportação, que não é alcançada pelo ICMS e ainda recebe créditos tributários, também fica isenta de Imposto de Renda! Essa renda cresceu mais de 210% (140% acima da inflação) entre 2017 e 2022 dentro do grupo que constitui o 0,1% mais rico da população adulta brasileira.
Por outro lado, os trabalhadores assalariados formais empregados pelo setor no Estado se apropriaram de apenas 2,37 bilhões de reais, apenas 3,18% do PIB produzido. Essa enorme discrepância, acentua outro problema da reprimarização da economia gaúcha: a elevação da exploração e a não reversão da riqueza produzida para o atendimento das necessidades da população, sejam individuais ou sociais.
Apenas 45,01% da riqueza anual produzida ou transferida para Porto Alegre é apropriada pelos trabalhadores do município. 14,91% é apropriada pelo Estado, por meio de impostos indiretos. O restante, 40,08% é distribuída entre todos demais agentes capitalistas: industriais, comerciais, de serviços, bancários, financeiros, etc. Nesse montante, ainda há uma menor proporção de impostos sobre o lucro, impostos diretos, que também migram para o Estado.
Apenas o faturamento das 20 maiores empresas de Porto Alegre, por exemplo, equivale a 198,6 bilhões de reais, quase duas vezes e meia o PIB municipal. Daí chegamos a conclusão que é impossível resolver o problema do emprego e da renda, em nossa cidade, sem atacarmos esta estrutura irracional. O capital excedente das empresas, em grande medida, não é aplicado em novos ramos no município, explicando o cenário de decadência de Porto Alegre nas últimas décadas. Ou seja – a maioria da riqueza porto-alegrense não está submetida a um planejamento considerando as necessidades do conjunto de sua população. É propriedade de um grupo restrito, cuja finalidade é sempre a valorização mais rápida possível de seu capital.
Enchente aprofunda a desigualdade e o desemprego
No Brasil, 1% mais rica do Brasil detém renda 40 vezes superior aos 40% mais pobres. No RS essa relação fica em quase 27 vezes, menor que a média do país. Mas tudo indica que os eventos climático estão agravando esta desigualdade. Pesquisa do Cartório de Protesto RS realizada no início de julho indica que 60% dos moradores da região metropolitana tiveram renda impactada e que 8% perderam emprego e 7% contraíram empréstimo por conta da enchente. Mais da metade revelou ter perdido bens materiais
Vários estudos demonstram como foram os moradores mais pobres, que ganha apenas um salário-mínimo – particularmente nos bairros Humaitá, Sarandi e Farrapos – os principais afetados pela enchente. Já bairros mais ricos como Moinhos de Vento e Bela Vista foram atingidos com o desabastecimento de água ou falta de energia elétrica por alguns dias.
E o grande empresariado ainda quer mais
Desde o primeiro dia, o grande empresariado iniciou uma campanha de chantagem. Precisavam ser “socorridos” ou teriam que demitir os trabalhadores.
O governo federal lançou o “Programa Emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores dos municípios em situação de calamidade do RS”. Está pagando o valor correspondente a um salário mínimo por 2 meses, por trabalhador, nas folhas de pagamento das empresas que aderiram ao programa. Esta medida “de incentivo” foi orçada em 1,225 bilhão que sairá dos nossos bolsos – recursos públicos. A única contrapartida exigida pelo programa é que estas empresas mantenham estes trabalhadores por outros 2 meses. Ou seja – as empresas beneficiadas poderão demitir a partir de outubro/24.
Esta não é a única medida de facilitação às grandes empresas. Já foram beneficiadas pela suspensão de recolhimento de FGTS por 6 meses, além de terem acesso a linhas de crédito com carência de 12 meses e juros subsidiados.(no valor total de 15 bilhões). Mesmo assim, as entidades empresariais – Federasul e FIERGS– mantêm um lobby forte, apoiado pelos governos Melo e Leite – para mais concessões. Querem a reedição do Bem (Beneficio Emergencial) que foi lançado durante a pandemia. Defendem maior fatia e mais tempo de salário custeada pelo estado e querem ter o direito de “flexibilizar” as já tão poucas leis trabalhistas. Empresários de setores que já são fortes no país e no estado usam o poder que têm para pressionar por renúncias e se tornar ainda mais fortes e ricos.
Um estudo realizado pela própria Secretaria da Fazenda RS em 2020 constatou que não existe correlação entre as desonerações tributárias setoriais e a participação relativa no total de emprego (amostra de 2018).
A própria Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ao fazer um balanço dos benefícios fiscais através da desoneração da folha de pagamento, concluiu que o que deixou de ser arrecadado R$ 63.000 por ano/por cada novo emprego criado. Este valor era expressivamente maior do que a média dos salários dos empregos criados, que, segundo o Caged, estava em torno de R$ 20.000 ao ano. Ou seja, o estado poderia ter gerado mais e melhores empregos do que os incentivos as grandes empresas.
No caso das micro e pequenas empresas, que vivem do seu pequeno negócio – um bar, uma oficina mecânica, um restaurante – e que, segundo o próprio Sebrae, criaram 80% dos empregos formais em 2023, é mais do que justo e necessário reparar integralmente suas perdas. Porém, nos opomos radicalmente a qualquer tipo de auxílio as grandes empresas, inclusive de multinacionais. Querem nossos recursos para continuar distribuindo dividendos aos seus acionistas, mantendo centenas de bilionários improdutivos.
Para não demitir: Estabilidade no emprego por 12 meses e redução da jornada de trabalho para 36 h semanais, sem redução de salário!
A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Valdete Severo, em entrevista ao jornal Sul21, declarou: ‘Existe um uso oportunista das calamidades para flexibilizar direitos trabalhistas” e medidas anunciadas pelo governo Lula são voltadas, principalmente, para proteger empresas
Para Valdete, o governo está perdendo a oportunidade de apresentar propostas que percorram o caminho inverso, garantindo maior proteção aos trabalhadores em momentos de calamidade. “A gente não vê movimento do governo atual no sentido de proteger mais essas pessoas que dependem do trabalho. Agora era hora de aproveitar, por exemplo, para regulamentar a proteção contra despedida, para regulamentar a necessidade de motivo para poder despedir, e não para usar uma lei da época do Bolsonaro, que é uma lei empresarial, não é uma lei de proteção ao trabalho”, diz.
Nós concordamos com Valdete. Seria uma ótima oportunidade para, além de defendermos uma campanha de estabilidade por no mínimo 12 meses – que é o período de carência já obtido em quase todos os financiamentos destas empresas, colocarmos na rua a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Esta sempre foi uma bandeira central no movimento sindical. Tanto é assim que a Constituição Brasileira de 1988 reduziu de 48h para 44h a jornada de trabalho no país. Só a redução para 36 horas abriria mais de 10,5 milhões de postos de empregos no país, por exemplo
Mas não só. Já passou da hora de cobrar do governo Lula/Alckmin a revogação da Reforma Trabalhista e a da Previdência, assim como a lei de terceirizações; e garantir carteira assinada e direitos sociais e trabalhistas para todos os trabalhadores, inclusive os de aplicativos
⦁ Proibição de demissões, não permitindo a suspensão de contratos ou descontos de salários sobre os atingidos. As grandes empresas que demitirem devem ser expropriadas e colocadas sob o controle dos trabalhadores. Demitiu, expropriou!
https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/emprego-e-renda-
https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/1876/1812
https://cdn.fee.tche.br/eeg/1/mesa_12_pereira_arendt.pdf
https://arquivofee.rs.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/20170209relatorio-analise-socioecon0mica-da-cidade-de-porto-alegre-12017.pdf
https://fazenda.rs.gov.br/upload/1599677741_Anexo_5_Estudo_Empregos_Min_Economia_30_julho_2020.pdf
Isenção de IR para elite rural mostra que é o Brasil que sustenta o Agro, não o contrário
7) MORADIA
Quem não tem casa, tem pressa
Para zerar déficit habitacional da cidade: desapropriar imóveis públicos vazios e imóveis privados na mão da especulação imobiliária. Construir moradias planejadas, por meio de um plano de obras públicas controlado pela população sem casa, além dos desabrigados da enchente.
O déficit habitacional da cidade de Porto Alegre não vem de hoje. Mesmo antes da enchente, o problema já estava se agravando a cada ano – apesar de ter havido uma redução da população da cidade (1.492.530 habitantes) e aumento na quantidade de imóveis residenciais construídos, o número de pessoas sem casa ou em moradias precárias só aumenta.
Os estudos apontam que 13,68% da população da cidade viva em residências que não possuem acesso a pelo menos um serviço (energia elétrica, água encanada, coleta de lixo ou coleta de esgoto). Em Santa Teresa (zona sul) 7813 habitações sofriam com inadequação de um ou mais serviços como esgoto a céu aberto. Em segundo lugar estava o Bairro Mário Quintana, região nordeste, com 4795 residências na mesma situação. Por isto, pelo Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil), divulgado em julho deste ano, Porto Alegre é a segunda pior capital do país em termos de moradia adequada com serviços básicos, à frente apenas de Macapá (AP). A categoria tem como indicadores domicílios com coleta de resíduos, iluminação elétrica, paredes e pisos adequados. Com 78,56 pontos, a capital gaúcha está 16 pontos atrás da primeira colocada, João Pessoa (PB), e nove pontos abaixo da média nacional (87,74)
Na Região Metropolitana de Porto Alegre o déficit total antes da enchente era 90.585 (31.619 em habitação precárias,10.116 em coabitação e 48.849 em ônus excessivo com aluguel).
Isto sem falar nas 14.829 pessoas em situação de rua do estado (dados de antes das enchentes/ Ministério Público RS) e 4.887 na cidade (dados Cadastro SUS maio/24). E o estado só dispõe de 2.185 vagas de acolhimento nos chamados serviços de alta complexidade da assistência social, como albergues. Portanto, caso toda essa população buscasse, na mesma noite, um lugar seguro para dormir, só seria capaz de atender 15% da demanda. A recente tragédia na Pousada Garoa – incêndio levando a morte de 10 pessoas em abril – foi uma gravíssima expressão do descaso com vulneráveis e migrantes. A Prefeitura contratou a Pousada em novembro de 2022, sendo que um mês antes de a rede ser credenciada já havia ocorrido um incêndio com uma morte, numa das unidades da rede. Pois bem, além do contrato escandaloso, a FASC também não realizou qualquer fiscalização. O Corpo de Bombeiros constatou que a unidade não possuía alvará para funcionar como pousada e tampouco possuía Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI). Para abrigar 320 pessoas, a rede de pousadas Garoa custava R$ 225.448,33 mensais aos cofres públicos, totalizando R$ 2,7 milhões por ano. Por que, ao invés de terceirizar para empresas como a Garoa, a Prefeitura não utiliza estes recursos para gerar vagas em estruturas próprias do município?
Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito. Há 700 ocupações do espaço urbano em situação “irregular” na capital. Isto representa um contingente de 75 mil moradores que seguem aguardando regularização fundiária e submetidos as ameaças de ações de reintegração de posse.
Após a enchente, o déficit de habitações foi acrescido em mais 20.781 casas que, segundo a Prefeitura de Porto Alegre, foram destruídas pelas águas em maio. Isto sem falar nas 500 famílias que a Prefeitura ainda quer remover no Sarandi, alegando a proximidade dos diques.
Os aluguéis residenciais em Porto Alegre estão com preço em alta de 13,35% nos últimos 12 meses. A oferta para a locação em regiões não atingidos pelas águas, em maio, está cada vez mais cara.
E, em contradição com estes dados, o número de domicílios vagos na cidade cresceu 106,43% entre 2010 e 2022. O número de domicílios particulares permanentes da cidade saltou de 574.831 para 686.414, dos quais 558.151 estão ocupados, 101.012 vagos e 27.250 em uso ocasional.
Ou seja, segundo os dados do censo do IBGE de 2022, Porto Alegre contabiliza 101 mil imóveis vazios. Grande parte destes imóveis foram comprados por especuladores, visando formar patrimônio e revendê-los a preços vantajosos. Tem mais casa sem gente do que gente sem casa
E tudo isto porque um direito – a moradia – virou uma mercadoria. Todas as definições estão nas mãos das construtoras. Que tipo de moradia está sendo construída? Para quem está direcionada? As cidades, neste capitalismo cada vez mais voraz buscando novos negócios, funcionam como um portfólio, como investimento. Tanto do grande investidor, dos fundos de pensão que entram nas operações financiando as construções dos empreendimentos, quanto lá na ponta final, dos compradores. O sujeito tem um portfólio de investimento e para ele pode ser interessante colocar R$ 2 milhões num loft no Golden Lake (empreendimento de alto-luxo no Cristal), por exemplo, e não o utilizar para sua própria moradia.
No início deste ano, em uma entrevista, quando o Prefeito Melo foi perguntado sobre esta contradição entre déficit habitacional e imóveis vazios, ele respondeu que não poderia fazer nada, pois assim era o capitalismo.
De fato, o que está por trás, de tudo isto, está a lógica capitalista. Mas mesmo no capitalismo brasileiro há brechas que poderiam ser utilizadas, caso houvesse disposição dos governos em resolver um direito básico da população, que é a moradia. A Constituição estabelece que a propriedade privada tem de cumprir a função social. E, inclusive, há uma lei aprovada na Câmara que destina os imóveis vazios municipais as famílias e comunidades atingidas pela catástrofe das enchentes. Porém, os governos criam uma série de obstáculos para desapropriar estes imóveis
E todos os governos, Congresso e Câmara são responsáveis. A começar pela prefeitura de Porto Alegre e o seu Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) – que não implementa nenhum programa habitacional próprio. Além disto, atua, na prática, contra as ocupações. Perante a “Ocupação Arvoredo” em que desabrigados das enchentes corretamente tomaram este prédio, no centro da cidade, desocupado há dez anos, a Prefeitura tem se negado a disponibilizar o mapa estrutural da obra. Isto poderia ser fundamental para comprovar ausência regularidade da construção, isto sem falar no fato de que os antigos proprietários acumularam dívidas de R$ 1,3 milhão de IPTU do prédio. Isto poderia ser decisivo para barrar a ação de reintegração de posse.
O governo Leite também se coloca categoricamente ao lado dos especuladores. Cumpriu um papel de carrasco ao enviar a Brigada para agir com truculência contra a Ocupação Sarah Domingues, também no centro da cidade, num prédio desocupado de propriedade do Estado. Além disso, Leite foi conivente com o Projeto de Lei 154/2023 (proposto pelo deputado Gustavo Victorino/Republicanos e aprovado na Assembleia Legislativa), que estabelece punição – como a perda de benefícios sociais e a impossibilidade de assumir cargos públicos – a quem estiver em ocupações urbanas e rurais no estado.
O governo Lula, apesar de um discurso distinto, rifa nossos já tão poucos direitos, em nome da governabilidade. Por exemplo, a nova Lei do Minha Casa, Minha Vida (Lei n.º 14.620 de 2023) trouxe alterações na Lei de Regularização Fundiária – permitindo que direitos sejam vendidos como “produtos” por empresas. Assim, afeta todos os que lutam por moradia digna no país. Esta proposta veio do presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPDUS), o deputado federal Marangoni (União Brasil / SP), e foi incorporada como parte das negociações do Governo Lula com o “centrão”.
A inexistência de políticas públicas de acesso à moradia, seja na forma de produção de moradia, seja na forma de regularização fundiária combinado com a ausência de planejamento urbano, aprofunda um quadro já caótico. Com a crise climática tudo isso ficou muito claro e, portanto, o debate que queremos fazer nestas eleições é que não podemos permitir que a especulação imobiliária venha a se impor e fazer mais violações.
Imóveis públicos desocupados precisam ser destinados à moradia popular
Segundo mapeamento realizado por pesquisadoras do grupo de “Cidade-em-Projeto” – Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CPLab/UFRGS), Porto Alegre possui 154 imóveis disponibilizados pela prefeitura para alienação, e 20 desocupados pela União.
Já em relação aos prédios estaduais, uma consulta ao painel de imóveis do governo do RS mostra que existem 3.150 imóveis não destinados em todo o território gaúcho, dos quais 37 são prédios e 68 são apartamentos. Somente em Porto Alegre, existem 209 imóveis não destinados e, dentre esses, 34 estão à venda. Entre os não destinados, 33 são apartamentos e dois são prédios.
Se um imóvel está vazio, como muitos destes, há 10 anos, juntando barata e rato, de acordo inclusive com as leis, inclusive a Constituição, esses imoveis não cumprem a função social.
Os pesquisadores da área, por exemplo, como a professora da UFRGS Clarice Misoczky afirmam é preciso utilizar os imóveis já existentes antes de pensar na construção de novos. As unidades podem ser reformadas e adaptadas para resolver o problema de moradia causado pela catástrofe. Em um debate na imprensa, entre o Professor Eber Marzulo e o vice-governador, que insistia que a saída era construir novos imóveis, o professor rebateu: “Desculpa, mas é mais rápido do que contratar a construção e ter que fazer saneamento e rede elétrica”. Edifícios, em especial os que estão em áreas centrais ou pericentrais que não têm ocupação ou são subutilizados, geram um custo social, porque está todo mundo, em alguma medida, pagando aquela infraestrutura disponível e não utilizada. Quando esses prédios são ocupados, como aconteceu nos últimos meses, a cidade ganha.
Porém, todas as 3 esferas de governo se negam a seguir a orientação dos estudiosos. Ou seja, na prática, são negacionistas do que é racional porque não querem enfrentar o direito, que para eles parece ser “divino”, da propriedade.
Especulação imobiliária de olho no Centro e no 4º Distrito
Um levantamento realizado pelo pesquisador André Augustin, do Observatório das Metrópoles de Porto Alegre, aponta que 30,5% dos domicílios no Centro de Porto Alegre e 22,5% no 4º Distrito — bairros Humaitá, Farrapos, Navegantes, São Geraldo e Floresta — não estavam ocupados no momento da coleta de dados para o Censo 2022. Ou seja, nestes bairros, o percentual de desocupação está acima da média da cidade, que é de 18,7%
O que está por trás e por que os governos não desapropriam estes imóveis?
A Prefeitura Melo tem concedido incentivos fiscais a construção civil que quer investir nestas regiões, seja na construção de novos prédios, seja no retrofit (modernização de um prédio já existente). Com a revitalização cada vez terá mais asfalto, transporte, etc. Ou seja, os imóveis lá localizados se beneficiam, vai subindo de valor. Por isto, para estes proprietários é mais vantajoso deixar os imóveis lá vazios esperando a melhor oportunidade para lucrar.
E a tendência é que nestes bairros, ao invés de alojar mais pessoas, ao contrário, cada vez mais os pobres serão expulsos dessas regiões. Bairros periféricos que não eram capitalizados pelo mercado imobiliário passaram a ser e esta valorização implicou a exclusão. Quando a “revitalização acontece” trabalhadores mais pobres são expulsos. E o problema não é a revitalização. Mas a total ausência da regulação do valor da terra. Famílias que não conseguem pagar aluguel na região onde sempre moraram devido ao aumento do preço. Essa é a lógica que joga o pobre para mais longe, transformando as cidades em máquinas de criar novos sem teto.
Minha Casa Minha Vida não é a solução
Os programas de habitação popular, seja o Minha Casa Minha Vida (dos governos PT) ou Casa Verde amarela (do governo Bolsonaro), não reverteram o quadro de deficit. Muitos trabalhadores, por conta do desemprego, não conseguiram arcar com as prestações e acabaram sendo despejados. Muitas famílias que antes, mesmo sob condições precárias, conseguiam manter uma casa, hoje já não conseguem mais. Emprego e renda são fundamentais para o acesso à moradia digna.
Para uma parcela dos desabrigados da enchente, o governo Lula promete a compra assistida Para outros, auxilio na entrada do financiamento. Só que isso gera outro problema: como manter esses condomínios, essas novas casas próprias, se seus moradores ganham zero, meio, um salário mínimo?
Além disso, a construção da maioria dos empreendimentos é nas regiões mais distantes, menos supridas de transporte.
O programa representou na realidade um excelente negócio para as empreiteiras que tem certeza de retorno porque o governo dá dinheiro para as pessoas comprarem seu produto. As incorporadoras que atuam no Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Cury, Direcional, MRV e Plano & Plano tiveram recordes de vendas no segundo trimestre deste ano – vendas líquidas de R$ 7,2 bilhões no segundo trimestre de 2024, alta de 33,4% em relação ao mesmo período de 2023. Somente no nosso estado, no primeiro semestre deste ano, 20.399 imóveis foram financiados via FGTS/MCMV. Com isto 3,1 bilhões foram para o caixa das construtoras/incorporadoras
Ou seja – o programa não resolve a questão da moradia no país, mas injeta muitos recursos no setor da construção civil, que estava ameaçado pela crise a partir de 2008.
Muitas promessas que podem não se concretizar e não resolvem o déficit de moradia
Melo, Leite e Lula/Pimenta prometem entregar casas ou aluguel social, mas, na prática, quem não tem amigo ou parente que possa hospedar uma nova família, tem como única alternativa instalar-se num dos “Centros Humanitários” criados em Porto Alegre e Canoas. As estruturas “humanizadas” são pavilhões com dormitórios separados por divisórias. São acampamentos em que, centenas de famílias terão que viver por meses e provavelmente anos nesta situação. Por isto, muitos optam por permanecer acampados as margens das rodovias, como 70 famílias do bairro Arquipélago. Além de se manterem próximos de suas casas, o acampamento acaba sendo uma forma de lutar contra a invisibilidade que os desabrigados passarão a ter, com o passar do tempo.
Pimenta havia afirmado que entregaria 2 mil casas em julho, o que não ocorreu. As compras assistidas de casas não são para todos. Apenas quem teve suas casas destruídas ou interditadas definitivamente e têm renda familiar total até R$ 4400,00 podem se habilitar. Aos que têm renda familiar até R$ 8 mil terão que se endividar num financiamento imobiliário do MCMV. E aos demais – com renda familiar acima disto ou que não terão o reconhecimento de que a casa foi “destruída”, não há qualquer reparação.
Além disso, há uma enorme burocracia. O cadastramento dos pedidos estarão na mão das Prefeituras que precisarão apresentar laudos técnicos de cada imóvel a Defesa Civil que, se aprovado, repassará ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. E o Ministério repassará para a Caixa Econômica Federal que irá (através de um prestador de serviços contratado) identificar e hierarquizar os beneficiários. Se, até hoje, milhares de pessoas não conseguiram receber os auxílios (inclusive os 5100, pelos problemas no processo de cadastramento), imaginem num processo muito mais complexo como a que está estabelecida? Por mais que existam critérios estabelecidos em Portaria sobre quem deva ser priorizado, na prática, as Prefeituras irão fazendo os cadastros aos poucos e a priorização se dará em base aos inscritos. No dia 01/08, por exemplo, a Prefeitura de Porto Alegre só havia preparado 248 laudos de um total de 19 mil. Além disto, a portaria abre brecha para a expulsão de famílias de territórios de interesse do mercado imobiliário. A cada dia está mais evidente as influências destas empresas sobre os governos e as Prefeituras que, a partir da portaria, terão o poder de dizer quem precisa sair de cada território. O imóvel e o terreno de localização da sua antiga casa – destruída ou interditada – passará para a propriedade do municipio. Muitos destes terrenos têm valor de mercado superior ao valor do imóvel que será adquirido pela compra assistida.
Segundo os governos, há apenas 2 mil imóveis cadastrados/já prontos, na cidade, que poderão ser adquiridos pelo governo federal e doados a famílias afetadas. Porém, a demanda é de cerca de 20 mil habitações. Ou seja, pelas regras, os demais imóveis precisarão ser ainda construídos. E todos os empreendimentos a serem contratados (para a construção das moradias) são privados. Ou seja, ao invés do dinheiro público ser utilizado para reformar os imóveis vazios/desocupados e construir novos imóveis a partir de um planejamento urbano e em acordo com os atingidos, toda a definição sobre as novas moradias estarão, mais uma vez, nas mãos da iniciativa privada – nos donos da cidade, da indústria da construção civil.
Por isto defendemos:
⦁ Desapropriação, sem indenização, dos imóveis desocupados na mão da especulação imobiliária para serem destinados aos desabrigados
⦁ Exigir dos governos a utilização de todos os prédios desocupados da União e Estado para serem convertidos em moradias de interesse social
⦁ Direcionar todo o orçamento próprio do DEHMAB e exigir que os governos federal e estadual direcionem as verbas orçadas para a compra das casas (dos desabrigados da enchente de Poa) para a empresa de obras públicas do municipio, que será responsável por zerar o déficit habitacional da cidade que permanecer.
⦁ Aluguel social pago pela prefeitura até a entrega das casas
⦁ Reforma Urbana nas áreas de habitação popular, transporte e defesa do meio ambiente, decididas em um congresso dos trabalhadores da cidade, organizado pelos Conselhos Populares.
⦁ Regularização imediata das áreas ocupadas pelo povo pobre e trabalhador, suspendendo todos os processos de despejo. Conceder a propriedade a todos os quilombos e terras indígenas. Embora não seja atribuição da prefeitura, esta pode atuar concedendo a posse reivindicada
⦁ Toda solidariedade as atuais ocupações! Não a criminalização! Abaixo o ⦁ Projeto de Lei 154/2023
⦁ Despejo zero!
⦁ Acolhimento em moradias dignas, gerenciadas pela Prefeitura/Fasc, para a população de rua, imigrantes, jovens dependentes de drogas
⦁ Licenciamento de funcionamento para qualquer atividade – deve ser feito por profissionais qualificados, que possam assegurar o atendimento de padrões mínimos de segurança contra incêndios e de habitabilidade.
⦁ Responsabilização pelas mortes no incêndio – aos proprietários da Pousada Garoa e aos responsáveis da Prefeitura de Poa pela negligência/ausência de fiscalização
https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/portarias-de-atendimento-a-calamidade-e-emergencia-no-rio-grande-do-sulbem as famílias.
https://www.gov.br/reconstrucaors/pt-br/acompanhe-a-reconstrucao/noticias/governo-federal-financiara-entrada-para-imoveis-da-faixa-3-do-minha-casa-minha-vida
Eber Marzulo: grandes empreendimentos servem para investimento, não são para as pessoas
https://www.jornaldocomercio.com/geral/2024/05/1155750-UFRGS-publica-mapeamento-de-imoveis-desocupados-em-porto-alegre.html
https://www.ihu.unisinos.br/categorias/637977-censo-2022-levantamento-aponta-que-30-dos-imoveis-do-centro-estavam-desocupados
https://www.UFRGS.br/cidade-em-projeto-cplab/categoria/biblioteca/artigos/
https://ihu.unisinos.br/categorias/169-noticias-2015/549853-colonizacao-da-moradia-na-era-das-financas
https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2024/07/rs-tem-quase-15-mil-pessoas-em-situacao-de-rua-vagas-em-albergues-atendem-menos-de-15-delas-aponta-mp-clyrpnqvi01di013jcdtaumqo.html#:~:text=O%20Rio%20Grande%20do%20Sul,da%20assist%C3%AAncia%20social%2C%20como%20albergues.
https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2024/07/temos-quase-20-mil-casas-que-estao-parcialmente-ou-totalmente-inabitaveis-na-capital-afirma-melo-clyst01ht01ng011rkuxwlyey.html
8) SAÚDE
Saúde não rima com lucro! Reestatizar todas as Unidades de Saúde! SUS 100% estatal e gerido pelos trabalhadores da saúde e usuários
A situação da saúde, em nossa cidade, assim como dos outros serviços públicos, está caótica e precarizada com a redução de verbas públicas investidas, por todas as 3 esferas de governo, além da entrega dos equipamentos públicos para a iniciativa privada. A saúde foi a mais penalizada pelo corte de verbas anunciado por Haddad no fim de julho, por conta do arcabouço fiscal. O Regime de Recuperação Fiscal do estado também é uma amarra que contingência as verbas para a saúde. Nos últimos 6 anos, o RS perdeu mais de 1400 leitos hospitalares, segundo o próprio Ministério da Saúde. Emergências pediátricas dos hospitais de Poa estão operando, nos últimos meses, com, 131% da capacidade. A dificuldade em marcar consultas especializadas, realizar exames (filas de espera de anos) ou conseguir os remédios necessários no SUS é a dura realidade da maioria da população. Para realizar a 1ª consulta em cirurgia bariátrica os pacientes aguardam mais de 6 anos. Para urologia, vasectomia, mais de 5 anos. Oftalmologia, estrabismo, mais de 4 anos e meia. Estima-se um montante de 163.770 pessoas aguardando cirurgia. Há alguns casos com 10 anos de espera. As pessoas morrem antes de conseguir se tratar.
O colapso ambiental acarreta também um crescimento de doenças transmissíveis. Não foi só a COVID. Nos últimos anos vivemos a epidemia da dengue e, apesar de que, desde o segundo semestre do ano passado, já houvesse uma percepção de agravamento dos casos de dengue, nada foi feito. Além da não chegada das vacinas na cidade, não houve distribuição de repelentes nem a contratação emergencial de agentes comunitários para atuar sobre os focos de mosquito. Não houve abertura de hospital de campanha ou novos postos de atendimento de urgências específicos para o enfrentamento da doença.
Tudo isto está relacionado com a entrega da saúde para a iniciativa privada, que já vem avançando há alguns anos através de vários mecanismos, como a terceirização e as parceirizações – Parcerias Público-Privadas (PPPs), particularmente na rede do municipio. A partir das gestões de Marchezan e Melo praticamente todas as unidades básicas de saúde foram entregues a iniciativa privada. O processo acaba desestruturando os serviços de saúde, potencializando doenças e aumentando as desigualdades sociais, principalmente nas periferias da cidade, onde residem os setores sociais mais carentes. Dentro novo “modelo” os trabalhadores da saúde precisam cumprir metas de “produtividade”, o que significa atender o maior número de pacientes no menor tempo possível.
As unidades “concedidas” são administradas por equipes da Santa Casa de Misericórdia, Hospitais Divina Providência, PUC/RS e Vila Nova. A declaração de inconstitucionalidade do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (IMESF), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serviu como pretexto para o prefeito Sebastião Melo acelerar a privatização da saúde. Os hospitais filantrópicos, por exemplo, que devem destinar 60% de seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), afirmam que estão endividados, prestes a fecharem suas portas em face da defasagem nos valores pagos pelos serviços prestados ao setor público e planos de saúde como IPÊ. No entanto, a Santa Casa de Porto Alegre acaba de inaugurar unidade em seu complexo hospitalar.
As equipes de saúde na APS (Atenção Primária de Saúde) são a porta de entrada dos pacientes no atendimento do SUS. Funcionam pelo acesso via UBS (unidades básicas de saúde) onde funcionam as equipes multidisciplinares no atendimento da população.
Segundo a organização do programa de ESF (estratégia de saúde da família) estas equipes são formadas por, no mínimo:I. médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; II. enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; III. auxiliar ou técnico de enfermagem; e IV. agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal. Após a extinção do IMESF, o atendimento da população nas ESFs foram entregues à iniciativa privada, o que aprofundou o quadro de falta de profissionais em muitas unidades.
Percebe-se, na realidade, um desmonte consistente dessas equipes, inclusive com a falta de acesso da população às consultas mais especializadas como, por exemplo, ginecologistas e pediatras, entre outros.
O aprofundamento da entrada da iniciativa privada no serviço de saúde da capital dado também afetou os profissionais da saúde, com baixos salários, alta rotatividade, falta de pagamento de verbas rescisórias, falta de depósito do FGTS, a insegurança do pagamento do próprio salário do mês, fata de EPIs, falta de capacitação, alto grau de insegurança com respeito ao vínculo de contrato de trabalho pela interrupção ou a quebra de contrato do município com as empresas terceirizadas e vice-versa, aprofundamento dramático da exploração dos trabalhadores com o alto nível de estresse e adoecimento no local de trabalho. Esta situação impacta diretamente no atendimento à população, onde a troca constante de profissionais e inclusive a ausência destes, bem como de materiais nas unidades, acaba por impactar a relação do serviço com a comunidade. O número insuficiente e a alta rotatividade de profissionais gera riscos para todos.
No caso do Hospital Presidente Vargas, por exemplo, os poucos técnicos de enfermagem estatutários estão sendo remanejados constantemente para outras unidades, com objetivo de cobrir escalas, em função da falta de profissionais da empresa terceirizada. No entanto, os profissionais são remanejados sem passar pelos treinamentos específicos. As mudanças acabam sobrecarregando as equipes que perderam servidores, gerando inclusive riscos, em caso de intercorrências, aos pacientes. O caos gerado em vários hospitais da região metropolitana, como o de Alvorada – responsável por uma boa parte dos atendimentos da grande Poa, estava sendo administrado por uma OS (Organização Social sem fins lucrativos) que sequer possuía CNPJ para assinar contrato de trabalho com os funcionários.
Melo, com o aval da Câmara de Vereadores, através da Parceirização (PPPs) quer entregar o Hospital Presidente Vargas totalmente à iniciativa privada, uma empresa privada assume a construção, execução, manutenção e gestão de um novo Hospital em novo local, e com dinheiro público obtido através de empréstimo pela prefeitura. O Hospital Materno Infantil Presidente Vargas é o único hospital municipal especializado em maternidade e infância com referência Estadual e estrutura 100% pública. O próprio Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre está solicitando a suspensão do Projeto de Lei n.º 015/2024, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), até o valor de R$ 300 milhões, para construir o novo prédio do Hospital Presidente Vargas. Além do absurdo de construir um hospital para depois entregar a iniciativa privada, é um absurdo que a Prefeitura assuma uma dívida para construir outro hospital havendo vários prédios como a atual Beneficência Portuguesa (que não está funcionando e possui 9 blocos que poderiam disponibilizar centenas de leitos). É muito mais importante, por exemplo, o município investir na ampliação da Rede de Atenção Básica e na Rede de Atenção Psicossocial, ainda mais depois da enchente.
Tudo isto se soma ao quadro de superlotação dos hospitais da região metropolitana, particularmente dos atendimentos de emergência, agravada pela epidemia de dengue e, agora, pela enchente, fazendo com que 18 unidades básicas de saúde ainda não tenham voltado a funcionar. Além disto, a enchente aumentou a incidência de doenças como no caso da leptospirose (somente até junho/24 foram 737 diagnósticos e 43 mortes no estado). Havendo também os efeitos sobre a saúde mental. As diferentes perdas – de pessoas, de segurança e das suas próprias casas – elevaram os sintomas de depressão, ansiedade e síndrome de burnout. Conforme a pesquisa conduzida pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre e pela Fundação Universitária Mário Martins esses problemas são mais intensos, como sempre, na população com menor poder aquisitivo: a ansiedade parece afetar 100% das pessoas com renda familiar abaixo de R$ 1,5 mil e, a depressão, 71% desse grupo.
Para resolver as enormes filas de espera para exames e cirurgias, é fundamental atuar para ampliar os equipamentos e leitos disponíveis. Houve uma redução no total de leitos da cidade que, em 2012, totalizava 14.306 e, em 2022, totalizavam 12.575. Deste total, são pelo SUS apenas 4730 leitos. A Organização Mundial da Saúde indica a necessidade de 3 a 5 leitos por 1.000 habitantes. O RS possui 2,58/1000. Em 87% dos hospitais do estado atende-se planos privados, particulares e SUS. Apenas 13% são exclusivamente SUS.
⦁ A medicina privada jamais poderá resolver os problemas da população. É só acompanharmos os custos proibitivos, inclusive, para a “classe média” que não consegue suportar mais manter os planos de saúde com aumentos muito acima da inflação. Cerca de 9,5 milhões (4,43% da população) é o número de brasileiros que conseguem pagar um plano individual privado de saúde. Outros 38,1 milhões são atendidos por meio de planos coletivos. Os demais, 166,4 milhões de pessoas (77,5% da população) depende exclusivamente do SUS.
Ao mesmo tempo, fica claro que a saúde é um negócio rentável. É só acompanhamos o faturamento do Hospital Moinhos de Vento em 2023 – 1,4 bilhão de reais – com lucro de 120,5 milhões de reais. Este dinheiro enriqueceu ainda mais nomes fortes dos bilionários gaúchos. Segundo matéria divulgada pela Revista Intercept, um pesquisador da PUC descobriu que as sete corporações – Rede D´Or, DASA, Eurofarma, Notre Dame, Amil, Aché e Hapvida – exercem não só o oligopólio do mercado de saúde, como também participam de um seleto grupo de empresas que têm controle econômico hegemônico no Brasil. A saúde privada é o terceiro setor mais poderoso da economia corporativa do Brasil, quando considerado o peso de suas conexões acionárias. A saúde da classe trabalhadora não pode ser fonte de lucro para um punhado de empresários. Defendemos um sistema de saúde totalmente público, gratuito e Estatal, para todos. O que passa pela expropriação destas grandes corporações.
⦁ É preciso combater o processo de privatização continuada da saúde, a parceirização (PPPs) e a terceirização na saúde, extinguindo da administração pública o modelo de Organizações Sociais ou qualquer outra forma de gestão, execução, manutenção ou administração privada, que tem servido para o desvio de verbas públicas e precarização das condições de trabalho. Os trabalhadores terceirizados não podem ser penalizados. Por isto defendemos a incorporação destes trabalhadores
⦁ É urgente a necessidade de aumento do investimento em saúde pela Prefeitura. Saúde deve ser uma das prioridades do governo. Precisamos de mais unidades de emergência e melhor estruturação das unidades de saúde já existentes.
⦁ É preciso haver contratação imediata de mais trabalhadores na saúde, com salários dignos e estabilidade, reduzindo a sobrecarga de trabalho. Reabertura de postos de trabalho fechados nas equipes de saúde em clínicas da família, hospitais e UBs. Devem ser realizados imediatamente concursos públicos nas redes estadual e municipal, com plano de cargos e carreira (PCC), em todos os níveis de atenção à saúde (primária, secundária e terciária). Valorização salarial e plano de carreira para os servidores da saúde, com carga horária máxima de 30 h semanais sem redução salarial.
⦁ Defendemos a reabertura de postos de trabalho fechados nas equipes de saúde em clínicas da família, hospitais e UBs. Os hospitais precisam ser recuperados imediatamente.
⦁ Pela ampliação de atendimento à saúde mental, baseados na reforma psiquiátrica.
⦁ Por uma política de saúde para as mulheres que seja mais ampla que sua saúde reprodutiva e política para as mulheres negras, que abarque suas especificidades.
⦁ Por uma assistência farmacêutica que proporcione acesso a todos os medicamentos necessários para todos os moradores das periferias, ocupações e favelas, bem como para as comunidades indígenas e quilombolas.
Não podemos esquecer – Melo foi negacionista na pandemia da COVID
Melo assumiu a prefeitura com apoio do movimento de ultra-direita e no período de agravamento da pandemia, não foi diferente de Bolsonaro. Defendeu o fim do isolamento social mesmo durante o período de maior contágio da doença, quando os leitos de UTIs na capital estavam na sua ocupação máxima (98%). Não adquiriu vacinas de forma imediata. Defendeu o comércio aberto e a distribuição do “Kit Covid”. Retomou eventos e aulas presenciais mesmo antes da cobertura máxima vacinal (que foi lenta em POA), colocando em risco a vida dos trabalhadores, das crianças e de suas famílias. Tão logo assumiu, estabeleceu a flexibilização da ocupação de clientes em comércio. Se opôs ao manifesto da comunidade médica, o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa) e mais sete instituições, que solicitavam medidas mais restritivas e alertando sobre a “situação de alto risco”.
9) EDUCAÇÃO
Dinheiro público apenas para educação pública
Há em curso em todo o país uma ofensiva do grande capital sobre as escolas e universidades. Os lucros de grandes empresas só aumentam sob a tutela de organizações como “Todos pela educação”, Fundação Lehmann e banqueiros que comandam o MEC e as Secretarias de Educação nos estados e municípios.
O RS e Porto Alegre seguem a receita das privatizações e terceirizações imposta no país, os planos de reformas do ensino que os beneficiam e a entrega direta de escolas e recursos para o capital privado. Os programas educacionais, a gestão, as estratégias e a concepção pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA) estão condicionadas pelos interesses desses setores capitalistas. Em nível nacional, aprofundam-se os ataques com a conivência do governo Lula, como o acordão no Congresso que aprovou a Reforma do Ensino Médio mantendo a essência do projeto original, com redução das disciplinas básicas, esvaziamento dos conteúdos, sobrecarga e piora nas condições de trabalho.
A decadência da educação é resultado do crescente abandono dos serviços públicos pelos governos e de reformas gestadas sob orientação de organizações internacionais, interessadas diretamente na privatização e comercialização do ensino. A realidade é de corte dos investimentos, diminuição das possibilidades de acesso, precariedade das condições físicas, salas lotadas, péssimas condições de trabalho e ataques aos salários e direitos de professores e funcionários.
O desastre de tudo que tem sido aplicado por todos esses governos está bem refletido nos recentes números divulgados: em Porto Alegre, só 75% dos jovens concluem até os 16 anos o Ensino Fundamental. Apenas 79% das crianças de 4 a 5 anos estão em pré-escola, bem abaixo da média das outras capitais (90%). E, no IDEB, Porto Alegre está em 19º entre as 26 capitais. Os índices de abandono, reprovação e evasão mostram uma realidade brutal, na qual predomina uma situação inadequada de aprendizagem nas diversas áreas de conhecimento. O fato que mostra a responsabilidade total dos governos sobre tal situação é a existência de bibliotecas em apenas 40% das escolas públicas na cidade.
A expressão mais categórica de uma gestão absolutamente descompromissada com os direitos dos educandos foi a descoberta de que milhares de livros, kits pedagógicos e chromebooks, adquiridos sob suspeitas de corrupção, estavam guardados sem nenhum uso. Nenhum planejamento para distribuição e uso nas escolas. A operação “Capa Dura” da Polícia Civil chegou a investigar contratos de milhões feitos pela SMED e efetuar prisões incluindo a ex-secretária da educação Sonia da Rosa, sob suspeita de ter recebido R$ 300 mil de propina!
A contratação da assessoria da empresa Alvarez & Marsal pelos governos Melo e Leite nos coloca com ainda mais riscos. A experiência dessa empresa perante o desastre provocado pelo furacão Katrina nos EUA serviu à privatização e elitização das escolas públicas locais, impôs a demissão de sete mil professores e o desmantelamento do sindicato. A cidade de Nova Orleans viveu um processo de gentrificação: segregação e expulsão dos antigos moradores, em especial, negros e negras pobres para valorização mercadológica das áreas atingidas. Essa é a receita que pretendem agora implantar na “reconstrução” capitalista no RS e em Porto Alegre. Secundarizaram a reconstrução das 14 escolas atingidas diretamente na enchente para favorecer o atendimento aos bairros mais ricos.
Fim dos ataques à democracia, aos direitos dos educadores e educandos, da corrupção, das tentativas de militarização e de uma gestão neoliberal “por resultados”.
A atual concepção pedagógica na Rede Municipal de Porto Alegre está vinculada ao alcance de metas quantitativas em exames padronizados, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As decisões a respeito do cotidiano escolar são arbitrariamente adotadas ignorando os direitos de educadores e educandos, sua experiência pedagógica e suas necessidades reais.
A verdade é que tem sido implementada uma reforma, aprofundada desde o governo Marchezan, com mudanças que alteraram os tempos escolares a fim de reduzir custos com a folha de pagamento. Aumentou o volume de atividades a serem desempenhadas pelos professores, sendo que as novas rotinas exigem uma jornada extra aos sábados para atividades que antes estavam dentro da carga horária semanal de cada trabalhador. Um número maior de turmas e alunos passou a ser implementado com o mesmo objetivo de economia, sendo que a culminância dessa política burocrática foi a imposição de relógio-ponto nas escolas.
A privatização é central para o atual governo, sendo que o atual secretário de educação municipal Maurício Cunha foi diretor-presidente da recém-privatizada Carris. Porto Alegre já possui 215 escolas conveniadas fora da rede pública, nas quais a Prefeitura compra vagas para alunos por falta de vagas, especialmente na Educação Infantil. Auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado aponta desigualdade entre as escolas próprias da rede municipal e as conveniadas. Essas apresentam condições piores de formação e salário de docentes, merenda, proporção de alunos por turma e oferta de equipamentos pedagógicos.
Igualmente, a política do governo estadual de amplo processo de municipalização está em sintonia com essa lógica da desresponsabilização com a escola pública e as tentativas de privatização (parcerias, vouchers, etc.).
Também os ataques à gestão democrática nas escolas precisam ser derrotados. Entre outras medidas, os governos municipal e estadual vêm buscando impor a política bolsonarista das escolas cívico-militares. Ferindo a autonomia prevista inclusive na legislação e buscando substituir profissionais da educação por militares sem qualquer formação na área.
Há uma ofensiva de Leite sobre quase 70 escolas no RS, apesar da extinção do programa nacional e da proibição judicial da transformação das escolas em centros de disciplinas militares. Melo anunciou que a EMEF Paixão Côrtes, na Vila Ipiranga, seria militarizada. O projeto “Escola sem partido” ressurgiu na Câmara de Vereadores. E existe possibilidade de ser aprovado, como foi em Dez/19 e acabou derrubado por um detalhe regimental. Esses projetos se tornaram o sonho de todo conservador. Isso porque esses projetos se alinham inteiramente com o pensamento antidemocrático, racista, que ataca os debates de gênero e sexualidade, para estabelecer um controle na formação da juventude, através de um regime militarizado dentro das instituições de ensino.
Todos os conflitos da degeneração do sistema capitalista penetram nos espaços escolares: violência, desamparo, opressão, arbitrariedades, etc. O capitalismo significa para os trabalhadores e suas famílias um crescente distanciamento dos frutos de seu trabalho. “Quanto mais produz, menos tem para consumir; quanto mais valores cria, mais sem-valor e indigno ele se torna” afirmava Marx sobre a alienação imposta ao trabalhador.
A educação só será plena e libertadora quando houver o fim da divisão entre trabalho manual e intelectual, o amplo acesso democrático ao conhecimento científico e cultural da humanidade e a conquista de plenas condições de desenvolvimento da personalidade para as crianças e jovens estudantes. Ou seja, numa sociedade socialista
DEFENDEMOS:
⦁ Investimento massivo na educação com priorização às necessidades imediatas das escolas da rede – Fundamentais, Infantis, Especiais e de Ensino Médio – com atenção especial às demandas das comunidades envolvidas.
⦁ Zerar o déficit atual de 6500 vagas em creches! Plano de substituição gradual das creches conveniadas por creches públicas, com base em estudos orçamentários e planejamento de obras públicas, com a efetivação das(os) trabalhadoras(es) desse setor.
⦁ Organização de um Congresso Municipal da Educação, democrático e com ampla participação da comunidade escolar que defina a estratégia, os planos e métodos de uma gestão comprometida com a classe trabalhadora e suas necessidades históricas e imediatas.
⦁ Valorização das(os) educadoras(es), a partir de imediata reposição das perdas salariais e retomada do plano de carreira (progressões, avanços, etc.).
⦁ Efetivação dos trabalhadores contratados. Estabilidade no emprego. Fim de qualquer divisão e opressão sobre os educadores.
⦁ Revogação imediata da Portaria 135/2017 com o fim do ponto eletrônico.
⦁ Respeito à autonomia escolar e dos princípios da gestão democrática, com ampla participação da comunidade. Fim de qualquer projeto de escola cívico-militar e retorno da gestão democrática às já militarizadas.
⦁ Ampla democracia para a elaboração dos projetos político-pedagógicos (PPPs) das escolas, garantindo sua implementação.
⦁ Ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 650 mil Jovens e Adultos acima dos 18 anos não concluíram a Educação Básica (Ensino fundamental e/ou médio) e 60 mil moradores de Porto Alegre são analfabetos. Portanto, um programa da classe trabalhadora, na área da educação, tem que propor um grande mutirão para possibilitar que essas pessoas tenham acesso de qualidade e consigam concluir seus estudos. Para isso, será necessária disponibilidade no acesso físico, envolvendo escolas municipais, escolas estaduais, entidades e associação de moradores. Ou seja, prédios a disposição no maior número de bairros e vilas. Além de segurança alimentar, livre transporte público e segurança. Com monitores para ficar com as crianças para possibilitar o estudo com tranquilidade das mulheres e homens, mães, pais e avós e um projeto pedagógico atrativo e significativo para a classe trabalhadora. Invertendo completamente o processo em curso de fechamento violento de turmas e turnos de EJA municipal numa parceria macabra com o governo estadual. Só na região metropolitana de Porto Alegre, existem 2 milhões e meio de Jovens e Adultos acima dos 18 anos sem Educação Básica.
⦁ Política de formação para professores a partir das necessidades colocadas pelos docentes e comunidade escolar. Formações pedagógicas antidiscriminatórias voltadas aos profissionais da educação de forma continuada.
⦁ Campanha contra todas as formas de opressão dentro e fora do ambiente escolar.
⦁ Defendemos a aplicação efetiva nas grades curriculares da Lei 196.39 03 e 11.645 08 – Que incluem a obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena respectivamente que se tornou lei, mas, na prática, não entra na grade curricular muito por falta da SEC não criar formação aos professores e condições pedagógicas que permita a aplicabilidade de fato.
⦁ Alimentação escolar de qualidade, com rede de abastecimento da agricultura familiar.
⦁ Eleição para diretores das escolas da rede com paridade e sem o parâmetro da meritocracia.
Dinheiro público apenas para educação pública.
10) REESTATIZAÇÃO DA CARRIS e ESTATIZAÇÃO DE TODO SISTEMA DE TRANSPORTE
São muitos os problemas sentidos pela população: alto custo da tarifa do transporte coletivo; falta de qualidade e acessibilidade na infraestrutura para o deslocamento a pé; falta de promoção e priorização do transporte por bicicleta; excesso de automóveis nas ruas. A população idosa, que mais cresceu em Porto Alegre, também é vítima da negligência do governo em relação a sua qualidade de vida.
As condições urbanísticas, ambientais e de mobilidade da classe trabalhadora e da população periférica se deterioram com as privatizações e as políticas de favorecimento ao grande capital. Os núcleos urbanos informais permanecem a margem das políticas de assistência e equidade de uso dos serviços públicos. A acessibilidade para pessoas com deficiência está muito distante de ter alguma relevância nos atuais planos e projetos municipais.
É necessário um governo que enfrente os tubarões do transporte que dominam Porto Alegre e priorize condições dignas para a população das periferias, que estão desesperadas com o caos do transporte coletivo.
Durante vários anos, a CARRIS e seus trabalhadores foram alvos de uma sequência de ataques para preparar sua entrega ao capital privado. Considerada por muitos anos a melhor empresa de transporte coletivo do país, inclusive por possibilitar acesso em locais que pouco interessavam às empresas privadas, foi preciso uma campanha minuciosa de desmonte e mentiras por parte do governo Melo.
A privatização foi preparada com uma série de ameaças e ataques aos direitos e conquistas dos trabalhadores rodoviários, que incluiu a aprovação da lei de extinção da função de cobrador e o uso da repressão contra a greve dos rodoviários. Todo o projeto foi elaborado sob medida para aumentar os lucros dos empresários do transporte, possibilitando milhares de demissões, aumento da carga de trabalho nas empresas e redução de isenções tarifárias que beneficiavam a população mais necessitada.
Com 21 linhas de ônibus, representando 24,7% do sistema de transporte, a Carris era responsável por percorrer longos trechos urbanos, ligando as regiões Norte, Sul, Leste e central da cidade. Com um faturamento de mais R$ 114 milhões no ano de 2022 e um patrimônio avaliado em R$ 185 milhões, a privatização foi um negócio de pai para filho: a empresa Viamão Ltda arrematou por míseros R$ 109 milhões em 121 parcelas. Além de levar todos os bens e ações da empresa, o contrato ainda incluiu repasses do município para pagamento de rescisões trabalhistas. Uma sangria do dinheiro público em todos os sentidos.
Os setores de direita e ultradireita puderam proporcionar o avanço dos patrões sobre esse valioso patrimônio centenário porque já não houve resistência a altura contra privatizações e terceirizações, inclusive daqueles que afirmam ser contrários. O governo Lula, por exemplo, vai liberar milhões de reais de recursos federais do PAC para a empresa Viamão, mesmo demitindo centenas de pessoas após a privatização.
O controle privado no setor de transporte e a busca de lucros a qualquer custo aprofundam a segregação social promovida pelo capitalismo. Dados do IBGE mostram que as famílias gastam, em média, 15,8% da sua renda com transporte urbano, mas entre os 10% mais pobres, esse gasto atinge 21,8%. Além disso, o modelo de cidade e de mobilidade urbana faz com que os trabalhadores gastem cada vez mais tempo nos seus deslocamentos diários. Nas regiões metropolitanas no Brasil, o tempo médio gasto no deslocamento ao trabalho é de 40 minutos, sendo que uma parcela gasta mais de uma hora nesse trajeto. Sempre a classe trabalhadora é a mais prejudicada, acentuando o seu desgaste físico e mental.
A urbanização capitalista em nosso país é caracterizado por um viés rodoviarista que beneficia a indústria automotiva e é causadora de grande impacto ambiental. A inexistência de um transporte público de qualidade força cada vez mais as pessoas a optarem pelo transporte individual, com aumento do uso do automóvel e motocicleta. Tudo isso contribui para mais engarrafamentos, fazendo com que os deslocamentos na cidade sejam mais lentos e aumentando o consumo de combustível. Essa é uma das graves consequências da impossibilidade capitalista de promover soluções urbanas que efetivamente não destruam o meio ambiente.
Em Porto Alegre, os bairros com maior concentração populacional, Sarandi, Lomba do Pinheiro e Restinga, localizados na periferia, representam mais de 10% dos residentes em domicílios particulares permanentes. No entanto, são negligenciados em relação ao atendimento destinado aos bairros de maior concentração de renda, como Moinhos, Independência, Auxiliadora, Mont’Serrat, Bela Vista, Três Figueiras. O Plano de Mobilidade Urbana e as políticas desenvolvidas em relação ao transporte público expressam a indiferença aos problemas mais significativos da população mais pobre.
Os aplicativos de transporte individual decorrem de um avanço tecnológico, com a geolocalização. Porém, empresas multinacionais se apropriam disso e obtém lucros extraordinários a custa da exploração dos motoristas, desregulamentando os direitos trabalhistas. A conivência dos governos tem como consequência transferir a responsabilidade do transporte público, que vai perdendo espaço.
O que não é dito é que é totalmente viável que as prefeituras tenham um app de geolocalização para motoristas com contrato de trabalho e respeito às leis trabalhistas. Pois, tirando lucro das empresas multinacionais de app dá para pagar os direitos e arrecadar para ajudar a financiar o transporte público. Hoje, boa parte dos que se deslocam no cotidiano por app o fazem pela precariedade das opções de transporte público: falta de um metrô em Porto Alegre, ônibus sucateados, as linhas e horários sumindo, etc.
O ataque às isenções tarifárias pioraram a mobilidade de milhares de pessoas e aumentaram a segregação do espaço urbano.
DEFENDEMOS:
⦁ Transporte 100% público e gratuito! Anulação da privatização da CARRIS e estatização das demais empresas.
O primeiro passo para um governo dos trabalhadores em Porto Alegre será a anulação da privatização da CARRIS, das demissões de motoristas e cobradores promovidas pela patronal e a encampação das concessionárias. Para nós, do PSTU, o transporte público deve ser mesmo público. Para que se possa atender às necessidades da população e permitir, de forma segura, pontual, confortável e de baixo custo, o fluxo de pessoas entre os diversos bairros da cidade.
⦁ Imposto sobre as grandes empresas para subsidiar o transporte coletivo. Conquistar TARIFA ZERO.
A implantação da TARIFA ZERO é possível mediante a definição de imposto sobre as grandes empresas, que se beneficiam da locomoção dos trabalhadores. Transporte público deve ser a prioridade para promover uma mobilidade urbana a serviço da classe trabalhadora.
⦁ Controle da população sobre o transporte coletivo.
Organização de um Conselho Popular dos Transportes e Mobilidade Urbana, com a participação ampla de usuários, rodoviários e demais trabalhadores, com controle, poder de fiscalização e decisão. Elaboração de um novo Plano de Mobilidade Urbana sob controle dos trabalhadores e da população. Desenvolvimento de um projeto de criação de aplicativo de geolocalização para motoristas.
⦁ O trânsito só vai melhorar com alternativas aos carros, como ônibus não poluentes de qualidade e ciclovias seguras.
É preciso reverter o modelo de urbanização centrado no uso do automóvel. Os automóveis devem ser usados como exceção, não como regra. E novas alternativas de transporte público deverão também ser criadas.
⦁ Construção do metrô com financiamento federal.
11) ÁGUA É UM BEM COMUM, NÃO PODE SER PROPRIEDADE DE NINGUÉM!
A tentativa de privatização da água e do saneamento básico foi definida sem meias-palavras pelo Jornal do Comércio, importante veículo da imprensa burguesa local, como “um dos mais apetitosos negócios em Porto Alegre”. O DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) é o principal alvo da ganância do capital privado, neste momento. Além da facilidade de poder lucrar com contratos de longos prazos, em base a uma complexa infraestrutura já instalada após várias décadas de investimento público, também enxergam a importância estratégica do controle da água.
Com a gigantesca crise ambiental, o capital especula a escassez de água e avança na privatização no Brasil, país que é a maior fonte de água potável do mundo. O governo Bolsonaro em 2020 estabeleceu o “Novo Marco do Saneamento Básico”, que facilita a privatização de estatais do setor e obriga licitações envolvendo empresas privadas em serviços públicos. Este ano, o governo de SP aprovou a privatização da SABESP, abocanhada pela Equatorial, empresa conhecida pelos péssimos serviços no setor de energia elétrica. A SABESP está entre as maiores empresas de saneamento do mundo e teve um lucro líquido de R$ 3,1 bilhões em 2023.
Todas essas facilidades explicam o “apetite” desses bilionários. Em Porto Alegre, as ações dos governos Marchezan e Melo contra o DMAE têm sido escandalosas. Marchezan extinguiu o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e aprovou a ingerência do Executivo, golpeando a autonomia do DMAE. O Tribunal de Contas do Estado já emitiu relatório onde classifica a conduta de Marchezan como “contrária ao interesse público, desarrazoada e imprudente”.
O governo Melo dá sequência aos ataques, reduzindo brutalmente os investimentos necessários. A tática para preparar a privatização tem sido o desmantelamento e desqualificação intencional do DMAE, que já chegou a ter mais de 3 mil servidores. Sem a realização de novos concursos, o número de funcionários caiu para menos da metade e o investimento em capacitação dos trabalhadores desabou.
Falando-se em saneamento, o investimento médio por habitante foi de R$ 80,41 bem abaixo do parâmetro estabelecido de R$ 231,09 por habitante. A população urbana atendida com esgotamento sanitário, em 2024, é de 91,7% apresentando um crescimento muito pequeno comparativamente a outros municípios. O esgoto de 125.074 habitantes não é coletado. E penas 57% do esgoto produzido é tratado.
Um enorme contingenciamento de recursos e investimentos prejudicou os serviços, levando ao aumento de interrupções no fornecimento de água de mais de 40%. Tudo isso em um período em que está havendo crescimento da arrecadação municipal! Um crime contra a população desassistida apenas visando entregar os serviços de coleta e tratamento de água e esgoto para o capital privado.
A organização que coordena a incidência do capital sobre as políticas públicas de saneamento no país – Instituto Trata Brasil – é financiada por megacorporações como Aegea, Braskem, Equatorial, Coca-Cola, Ambev, Itaú, BTG, etc. São bancos e empresas multinacionais que, em todos os cantos do planeta, ameaçam cada vez mais o acesso à água – direito fundamental para a sobrevivência da população.
Grandes mobilizações vêm ocorrendo contra as privatizações e a mercantilização do acesso à água. Em Lagos, capital da Nigéria e cidade mais populosa da África, um forte movimento popular conseguiu frear a privatização que piorava a já elevada escassez da água. Cidades como Berlim e Paris tiveram de reverter os processos de privatização de seus sistemas pelo descontentamento com as elevadas tarifas impostas.
A postura do governo Lula que se recusa a anular as ações e reformas do governo anterior irão aprofundar os ataques e criar mais empecilhos para a necessária universalização do saneamento básico no país. Não há nenhuma atitude real de enfrentamento à rapina em curso. Pelo contrário: o governo federal mantém intactos o Marco do Saneamento Básico, as cláusulas do Regime de Recuperação Fiscal que exigem dos Estados alienação das empresas públicas, os financiamentos do BNDES aos processos de privatização e ainda não cumpre medidas de intervenção previstas no regulamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Com esse pano de fundo plenamente favorável, o grande capital segue seus planos especulativos. As duas maiores empresas do setor em atuação no país, BRK Ambiental e Aegea, são controladas por fundos internacionais e o Banco Mundial. Pelas mãos do governo Leite, a Aegea (holding que controla a Ambiental Metrosul) venceu leilão da CORSAN e assumiu por longos 35 anos a coleta e tratamento de esgoto nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão.
DEFENDEMOS:
⦁ Contra a privatização, defender o DMAE público e sob controle dos trabalhadores e Conselhos Populares.
⦁ Reestatização da Corsan! Contra o marco legal do saneamento
⦁ Água e saneamento para todos, com qualidade até a periferia. Universalização do serviço de água e esgoto; tratamento público de todo o esgoto coletado por meio da operação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em toda a capacidade; coleta de 100% do lixo residencial; fortalecimento da coleta seletiva e a balneabilidade do Guaíba em todos os trechos.
⦁ O serviço de água e esgoto deve atender a toda a população da cidade, com infraestrutura que forneça boa qualidade nos bairros da periferia, onde frequentemente há cortes e falta de água. Atenção especial aos núcleos urbanos informais e aqueles inseridos em áreas de preservação permanente.
⦁ Não à terceirização dos serviços e funções do DMAE.
⦁ Tratamento público de todo o esgoto. Facilitação da conexão de esgoto cloacal e estações de tratamento descentralizadas, reduzindo a taxa de ligação clandestina em rede de esgotos pluviais.
⦁ Investir na balneabilidade do Guaíba em toda a orla.
⦁ Conclusão das obras do Sistema de Abastecimento e da ETA Ponta do Arado.
12) VIOLÊNCIA URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA
A violência urbana em todas as cidades, e também em Porto Alegre, é um dos mais graves problemas sentidos pela população. O medo se espalha por todos os lados. Mas, é especialmente nas regiões mais pobres e vulneráveis que essa chaga da sociedade atinge as proporções mais dramáticas. Toda essa situação trágica é decorrência do desemprego, do subemprego, da fome, da criminalização das drogas, da falta de acesso à saúde e saneamento básico e das condições indignas em que vivem milhões de pessoas abandonadas à própria sorte.
Diante do crescimento dessa violência que acompanha a decadência capitalista, a burguesia faz ampla campanha ideológica defendendo mais e mais violência policial. Bolsonaro, a ultradireita e a direita tradicional são defensores de atrocidades cometidas contra os pobres, os negros, os LGBTIs. Querem a redução da maioridade penal para 16 anos e agitam declarações de “fuzilamento sumário” que violam o direito à vida e à segurança.
No RS, já são conhecidas as publicações desprezíveis da atual candidata a vice-prefeita Betina Worm (PL) na aliança com Melo ou da vereadora Comandante Nádia (PL), cujo repertório é um dos mais repugnantes na história de nossa cidade. E agora nas eleições, um candidato do PL, familiar do torturador Brilhante Ustra, quer fomentar mais ódio com essa ideologia criminosa!
A investigação sobre o tema de segurança pública revela que há em curso no Brasil uma política feroz de encarceramento em massa da população pobre e negra. Independentemente de qual governo esteve no poder no país, do PT à ultradireita, a população prisional cresceu de forma estratosférica. No ano 2000, havia um total de 233 mil pessoas privadas de liberdade. No final de 2023, esse contingente atingiu 840 mil pessoas, sendo que 44% delas sem sequer a existência de algum julgamento.
Essa situação escandalosa, que transformou o país no detentor da 3ª maior população carcerária do mundo, revela a mentira de que a insegurança existe porque se pune pouco no Brasil. A impunidade existe sim para os ricos, os corruptos e corruptores que mandam no país! Ao contrário, para a imensa maioria, em especial para a juventude negra e pobre, só são reservadas repressão e prisão sumária.
Apesar do inferno vivido em prisões superlotadas sem quaisquer condições de dignidade, o Congresso Nacional acaba de impedir as saídas temporárias de presos para visitar a família ou participar de atividades que contribuem para o convívio social. E com o voto da deputada Maria do Rosário, ex-ministra dos Direitos Humanos e atual candidata da coligação PT/PCdoB/PSOL, refém de uma lógica de adequação aos discursos da direita reacionária. Uma política lamentável que se soma à ofensiva de privatização dos presídios, como a de Erechim já na gestão de Lula.
Todas as promessas de acabar com a criminalidade aumentando a repressão se demonstram mentirosas. A criminalização das drogas transformou o tráfico em um negócio altamente rentável, inseparável do mercado capitalista, que só favorece a escória da burguesia: os milionários narcotraficantes. Jovens, sem perspectivas de emprego e de condições de vida dignas, são presas desse comércio lucrativo. A política de guerra às drogas, importada dos EUA, é um completo fracasso. A polícia corrupta e violenta invade os bairros, assassina a juventude negra e nunca, jamais, acaba com o tráfico de drogas.
Além de não ter servido para defender a saúde dos usuários de drogas, essa guerra só produziu um enfrentamento com o tráfico que se tornou mais rentável, criando máfias que arregimentam jovens da periferia sem outra perspectiva. O resultado foi o aumento do número de mortes tanto de criminosos, como de policiais, e de jovens das periferias, populares, crianças vítimas de balas perdidas.
Existe um verdadeiro tribunal de rua, em que policiais têm licença para matar. A tortura e morte de Vladimir, morador do Condomínio Princesa Isabel, por quatro brigadianos em maio deste ano é apenas mais um exemplo da barbárie que impera no cotidiano da população. Assim como muitos outros, esse crime hediondo só veio à tona após vizinhos realizarem protestos dois dias após o desaparecimento de Vladimir. Apesar da atrocidade da tortura com morte e do corpo ter sido encontrado dez quilômetros de distância do local da abordagem, a Justiça Militar já se apressou em negar a “intenção de matar” dos policiais.
A real função das instituições policiais em nosso país é proteger os privilégios dos ricos e poderosos, a propriedade privada capitalista, fonte de todas as mazelas que afligem a vida da classe trabalhadora e do povo pobre. Nunca foi a de garantir a segurança da população. Uma polícia violenta, ferreamente disciplinada pelos seus comandantes, é necessária ao sistema, que ao não poder garantir condições dignas de vida para a maioria da população, precisa conter sua revolta pela força, pela violência.
Em Porto Alegre, a ação policial sob orientação do Comando da Brigada Militar implementa nos bairros populares todo tipo de repressão, ameaças e abordagens com violações aos direitos humanos. As comunidades sofrem e vivem com o medo permanente da violência de traficantes e de policiais. São esses os relatos de diversas comunidades, como os dos moradores das vilas Liberdade, Voluntários, Areia, Tio Zeca e muitos outros.
A violência também é direcionada aos trabalhadores que lutam, fazem greves ou ocupações em defesa de seus direitos e condições básicas de vida. Um exemplo foram os moradores da Ocupação Casa Jiboia, que foram reprimidos pela Guarda Municipal de Porto Alegre e atacados pelo batalhão de choque da Brigada. Apesar das inúmeras denúncias de racismo e violência, permanece a recusa de uso de câmeras corporais e divulgação pública das imagens obtidas.
A militarização da Brigada interessa diretamente aos grandes empresários. As conhecidas famílias que se consideram donas de Porto Alegre, como os Goldsztein e os Zaffari, investiram R$ 14 milhões nas forças policiais do Estado. Por isso, a segurança pública no capitalismo está visivelmente na contramão de uma segurança da maioria da população. As secretarias de segurança, as polícias acabam sendo braços armados do capital, dos banqueiros e latifundiários, do agronegócio.
O PSTU defende um programa radicalmente diferente para enfrentar a violência urbana. Defendemos o pleno emprego, o fim da precarização do trabalho e aumentos salariais, que junto às oportunidades reais de educação e lazer, deem uma alternativa para a juventude.
Por outro lado, defendemos a descriminalização das drogas. Está comprovado que sua ilegalidade não reduz seu consumo. O exemplo da lei seca nos EUA é categórico: a proibição da venda do álcool não acabou ou diminuiu seu uso, só fortaleceu os grupos de mafiosos. O uso de drogas deve ser encarado como um problema de saúde pública, não de repressão policial. A descriminalização acabará com o comércio ilegal, com as gangues bilionárias, a corrupção policial por essas gangues.
Defendemos a desmilitarização e o fim das polícias atuais, que são irreformáveis, violentas e corruptas. Defendemos a criação de outra polícia, com seus comandantes eleitos pela população. Isso pode favorecer um controle por parte da população sobre as polícias.
DEFENDEMOS:
⦁ Somos contra a criminalização das lutas, da pobreza e da negritude! Lutar não é crime! Ser pobre não é crime! Ser negro não é crime!
⦁ Para haver segurança, primeiro tem que haver emprego e condições dignas de vida para todos e todas.
⦁ Fim de todas as políticas de privatizações do sistema prisional.
⦁ Defender a desmilitarização da Brigada (medida que é da alçada do Estado, mas que a Prefeitura deve defender). Polícia Civil Unificada, que seja radicalmente democratizada, cujos delegados e chefes, além de concursados, sejam eleitos diretamente pela população nas comunidades e nos bairros onde está inserida, garantindo mandatos revogáveis. Fim da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), braço armado da Guarda Municipal.
⦁ Legalização das drogas e o controle da sua distribuição pelo Estado, para acabar com o narcotráfico. Campanhas de saúde pública e atendimento estatal de saúde aos usuários.
⦁ Defendemos o direito à autodefesa dos trabalhadores nas periferias, nos quilombos, nas aldeias, nas comunidades de pequenos e médios trabalhadores rurais. Estes devem formar suas guardas de defesa, com auxílio e entrega de armas pelo Estado.
⦁ Não à repressão aos jovens negros, aos imigrantes, indígenas e trabalhadores informais. Retomada das ruas, das praças e dos parques pelas comunidades, com atividades sociais e culturais, de esporte, lazer e formação. A prefeitura deve garantir iluminação, acesso à wi-fi, infraestrutura de áudio e vídeo, para aumentar a segurança nestes espaços, fortalecendo experiências de socialização.
13) COMBATER AS OPRESSÕES, REPARAR OS OPRIMIDOS
A crise econômica e climática, ao salientar o abismo entre ricos e pobres, também desmascara o papel das opressões às mulheres, LGBTQI+, negros, indígenas, quilombolas e pessoas deficientes no país e em nossa cidade. Porto Alegre é um município em que 73,6% de população se autodeclara branca. Mas, são os negros autodeclarados que vivem nos bairros com piores condições de vida, com moradia precária, falta de água e esgoto, ônibus lotados. Por isto, foram os mais afetados na enchente. De acordo com pesquisa Datafolha, 52% de negros foram afetados em contraposição a 26% de brancos.
A violência, da mesma forma. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados sobre 2023, revela que mulheres e a população negra seguem as vítimas preferenciais da violência no país. Os números de feminicídios e estupros bateram recordes. Foram 1.467 mulheres mortas. 1 estupro a cada 6 minutos. O perfil das vítimas não mudou em relação aos anos anteriores: são meninas (88,2%), negras (52,2%), de, no máximo, 13 anos (61,6%).
Mesmo com os índices apontando uma diminuição nos casos registrados no RS, Porto Alegre segue com a rede de atenção a mulher vítima de violência totalmente precarizada, tem apenas uma casa de acolhimento para as mulheres e seus filhos, administrada por uma organização social, ou seja, administração privada. Apenas uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, que está situada no centro da cidade.
A falta de políticas públicas para desnaturalizar o machismo é tão grande que, mesmo no meio da calamidade, meninas sofreram abusos dentro dos abrigos e mulheres tiveram que conviver com seus agressores. A prefeitura de Melo mais uma vez deixou evidente a falência da infraestrutura do município.
O Brasil foi o país que mais assassinou pessoas trans pelo 15º ano consecutivo. Foram 145 casos de homicídio em 2023, representando um aumento de 10% em relação ao ano de 2022. Isto sem falar nas condições precárias de vida da população transexual. Segundo dados da Associação Nacional dos Travestis e Transsexuais (ANTTRA), 90% se encontram em situação de prostituição, sendo em sua maioria negros(as), e dos 10% empregados(as), somente 4% com trabalho formal. Isto ocorre pelo imenso estigma sobre as pessoas trans, que “justifica” não os colocar nas vagas de emprego, obrigando a maioria a se prostituir para sobreviver.
Acerca da letalidade policial, houve aumento de 188,9% considerando os últimos dez anos (2013 a 2023). As vítimas nesses casos foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do total. Destes, 72% têm idade de 12 a 29 anos. Estamos na cidade em que uma vítima de agressão, negra, sai algemada pela polícia, enquanto seu agressor, branco, fica impune.
A criminalização do aborto condena à morte ou sequelas todos os anos milhares de mulheres e pessoas que gestam que são da classe trabalhadora, sendo essa a quarta causa de mortes maternas. O mesmo Estado que nega o direito às mulheres de decidir sobre seus corpos, não garante as condições para as mulheres trabalhadoras exercerem a maternidade com dignidade. Assim como, em nível nacional, tramitam projetos absurdos como o PL 1904/24, que condena mulheres que realizarem aborto, mesmo os casos legais, após a 22ª semana de gestação, a pena superior à dos estupradores, na câmara municipal de Porto Alegre também existem propostas semelhantes, que criminalizam e aterrorizam as mulheres e pessoas que gestam da classe trabalhadora, já que as mulheres ricas acessam serviços e clínicas particulares para realizar o procedimento com discrição.
O capitalismo se aproveita do machismo, do racismo e da LGBTfobia e de todos os preconceitos, para pagar menos a uns e excluir outros do mercado de trabalho e dos direitos e obrigações do Estado que, em tese, deveriam abranger toda a população. Além disso, todo o nosso esforço e luta, necessários, para garantir direitos democráticos mínimos aos setores oprimidos, é constantemente ameaçado pelos interesses da burguesia que retira esses direitos assim que tem oportunidade.
Por isto é fundamental unir o combate ao machismo, racismo, LGBTfobia, xenofobia e todas as formas de exclusão às lutas contra esse sistema e contra a exploração.
Não ao machismo e à violência contra as mulheres! Basta de assédio e feminicídios! Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Delegacias especializadas com funcionamento em tempo integral e fácil acesso para as mulheres, centros de referência e casas abrigos para as vítimas e seus filhos em todas as regiões! Punição aos agressores!
Emprego, direitos e renda! Igualdade de oportunidades! Trabalho igual para salário igual;
Direito à maternidade! Licença e salário maternidade/paternidade por 1 ano com estabilidade no emprego. Cobertura integral e qualidade da assistência pré-natal, assistência humanizada;
Pela autodeterminação dos nossos corpos. Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer!
Pelo fim do genocídio da juventude negra! Prisão e condenação dos assassinos policiais!
Igualdade salarial com os brancos! Fim da terceirização! Fim da intolerância religiosa contra o candomblé!
Em defesa da Reparação histórica aos negros!
Pelo fim da violência LGBTfóbica! Basta de assédio e discriminação!
Por medidas que efetivem a punição em caso de crime de LGBTfobia, passando por mecanismos de notificação dos casos e educação de gênero e sexual nas escolas;
Medidas de combate a evasão escolar da população LGBTI em decorrência da reprodução da LGBTIfobia nesse ambiente
Estatização do TRANS ENEM sobre controle de seus professores e alunes.
Programas de empregos e moradia popular voltados às LGBTIs;
Cotas para pessoas trans nas universidades e concursos públicos;
Criar delegacias especializadas para as denúncias de LGBTfobia e a construção de casas abrigos para as LGBTIs expulsas de casa ou em situação de violência;
Atendimento de saúde especializado, distribuição gratuita de remédios para tratamento de HIV, terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual pelo SUS;
Ampliação e estruturação de equipe multiprofissional dos AMBUT e sua especificação de atendimento para a população LGBTI, em geral, para coibir a violência obstétrica ou outro tipo de descriminação em outros atendimentos de saúde.
Ampliação e estruturação dos serviços públicos e gratuitos de atenção a saúde mental, com prioridade para os cuidados dos setores oprimidos;
Abaixo o capacitismo. Por um plano de obras públicas que garanta acessibilidade à cidade. Por serviços de atenção especializada aos PCD’s, no que diz respeito as suas demandas, bem como a inclusão dos mesmos nos espaços e funções sociais. Medidas adaptativas que contemplem a população neuro divergente;
Para pôr fim ao machismo, ao racismo e a LGBTIfobia é preciso construir uma sociedade na qual essas opressões não gerem lucro e não beneficiem uma minoria.
14) QUILOMBOS E ÁREAS INDÍGENAS
Pela imediata demarcação! Não ao marco temporal!
É comum a imprensa e os governos tratarem a existência de Quilombos Urbanos como uma mera questão cultural de pertencimento. Mas é muito mais do que isto – trata-se do direito básico de moradia digna. Os negros de Porto Alegre, no primeiro processo de higienização da cidade foram expulsos e empurrados para regiões onde vivem hoje. Porém, estes novos espaços, que anteriormente não possuíam infraestrutura, agora possuem e passam a ser alvo de interesse do mercado e estão cada vez mais ameaçados.
Por exemplo, o Quilombo dos Silva que se situa na região do metro quadrado mais rico da cidade, mas também o Quilombo Kédi. O Grupo Zaffari quer comprar o terreno que fica ao lado do Quilombo, na Carlos Gomes. A Procuradoria-Geral do Município (PGM), a pedido da Prefeitura, determinou a demolição de algumas casas, em novembro de 2023. Chegaram a iniciar a demolição das casas e a ação só foi suspensa pela mobilização dos moradores e pela intermediação do INCRA. O próprio governo Lula, que afirma ser favorável, destinou apenas 137 milhões para Titulação dos Quilombos no orçamento deste ano. E como afirmou recentemente o próprio Ministro Silvio Almeida, não existe política de direitos humanos sem orçamento que permita a implementação das medidas.
O direito a demarcação está previsto no artigo 68 da Constituição Federal – aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos – e pelo Decreto Federal 4.887/2003 – cadastro junto à Fundação Cultural Palmares, estudo antropológico, demarcação territorial, certificação da área como quilombo, desapropriação e avaliação para indenizações e titulação (entrega dos lotes com os respectivos documentos legais). Apenas o quilombo da Família Silva está totalmente legalizado em Porto Alegre. Outros 9, em diferentes estágios, aguardam a titulação definitiva: Areal da Baronesa, Quilombo dos Alpes, Quilombo dos Fidélix, Quilombo Lemos, Quilombo Flores, Quilombo dos Machados, Família Ouro Quilombo da Mocambo, Quilombo Santa Luiza e Quilombo Kédi. A tese do Marco Temporal afeta inclusive os quilombos. Numa ação rescisória envolvendo o Quilombo da Família Lemos que está em região próxima do Estádio Beira-Rio desde a década de 60, antes mesmo da construção do estádio, foi determinada a reintegração de posse solicitada pelo Asilo Padre Cacique. Um dos argumentos foi justamente o marco temporal, pois para eles como a sentença ocorreu antes da certificação da Fundação Cultural Palmares, o marco de surgimento do Quilombo seria a data da certificação em 2018, ou seja, feito após o pedido de reintegração de posse.
Esta é uma importante dívida histórica que precisa ser reparada com a maior urgência possível entendermos a luta por demarcação dos 9 territórios quilombolas urbanos
Esta mesma situação vivem as terras indígenas. Das 65 terras indígenas gaúchas em processo demarcatório, quatro ficam na Capital ou Região Metropolitana. Dessas, só uma é regularizada: a Cantagalo, da etnia Guarani. As demais – Lami, Lomba do Pinheiro e Morro do Osso – seguem em estudo que é apenas o primeiro passo até a eventual demarcação. Conforme o último censo do IBGE, em 2022, há 3 mil indígenas (0,2% da população) vivendo em Porto Alegre. Apesar das promessas do governo Lula/Alckmin e da sua Ministra Guajajara de cuidar dos povos indígenas, até agora houve poucos avanços nas demarcações e o último ano foi marcado por um contexto de ataque aos direitos indígenas, especialmente por parte do Congresso Nacional, com a promulgação da Lei 14.701/2023 do Marco Temporal. A Funai é enxuta, com poucos profissionais. Além disto, o orçamento do RS destina apenas R$ 10 mil a serem repassados para os municípios para “segurança alimentar dos povos indígenas”. É o menor valor dentre os demais programas assistenciais da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Não há políticas públicas pensadas especificamente para eles. A descentralização da gestão atribui a prefeituras e estados a elaboração de medidas, o que acaba não sendo feito. Ou seja, os indígenas são atendidos pelas políticas genéricas para as populações de baixa renda. Não existe uma específica, embora a constituição diga que tenha que ter. A situação ficou ainda mais grave com a enchente. Ao menos 47 comunidades e 8 mil famílias indígenas foram atingidas conforme levantamento realizado por entidades indigenistas que atuam no Estado
15) CULTURA
Cultura é também um direito básico da classe trabalhadora e da periferia
A disposição geográfica dos equipamentos culturais – teatros, auditórios, bibliotecas e salas de cinema – em Porto Alegre, por si só, são a concretização de uma política cultural segregacionista.
Longe dos bairros onde vive a maioria da população, com preços caros e transporte público sucateado, cada vez é mais difícil para a juventude e a população geral das periferias acessar esses espaços. Particularmente nas últimas gestões foram se acumulando ataques ao setor cultural e ao direito de acesso público. A privatização do Auditório Araújo Vianna, o abandono do Anfiteatro Por do Sol, o fechamento do Multiespaço Usina do Gasômetro, a entrega do Teatro Túlio Piva para uma produtora privada e o boicote escancarado aos projetos culturais estatais com desperdício do dinheiro público para empresas privadas no Cais Mauá são alguns exemplos do empobrecimento cultural planejado pelos governos Marchezan e Melo. A empresa A 6 Pró-eventos/Opinião Produtora, que já é a responsável pela gestão do Auditório Araújo Vianna, foi presenteada com mais um contrato de concessão – o Teatro Túlio Piva – pelos próximos 10 anos
Melo alega que as concessões geram economia. Mas realiza obras de “revitalização” bastante custosas, como a da Usina do Gasômetro – R$ 20,6 milhões e das calçadas do centro histórico – R$ 16 milhões, substituindo as pedras antigas de basalto por blocos de concreto, enfeando a cidade e não investe na criação de espaços culturais na periferia.
A situação ficou mais grave após a enchente, pois vários espaços culturais da cidade foram danificados e alguns perdidos.
Viemos de um período de grandes ataques a criação cultural durante o governo Bolsonaro. A extrema-direita fez toda uma campanha que os artistas “mamavam nas tetas” da Lei Rouanet. Era uma crítica hipócrita, pois o objetivo era atacar a já pequena e combalida liberdade de expressão na arte e nos movimentos artísticos.
Porém, também nos preocupa a ausência de críticas ao governo Lula ter como política de fomento cultural a Lei Rouanet. Para a retomada da cultura em nosso estado no pós-enchente, por exemplo, Lula lançou o Programa Emergencial Rouanet Rio Grande do Sul. Vejam as empresas que aderiram: Itaú, Vale, Shell, NeoEnergia, Santander, CSN, Arcelor Mittal, EDP, CMPC, Hyundai, Petrobras e Banco do Brasil. Ou seja, dinheiro que estas mega-empresas deixarão de pagar como impostos que a União deixará de receber.
Lei Rouanet foi criada em 1991 por Fernando Collor de Mello. Leva esse nome, pois foi de autoria de Sérgio Paulo Rouanet, então Secretário de Cultura de Collor. É uma lei claramente neoliberal porque reduz investimento público direto da União na Cultura, premia empresários através da renúncia fiscal. A lei impele o artista a se empresariar, indo atrás de empresários que possam financiá-lo e adequando suas propostas às exigências do empresariado. Com isto, o Fundo Nacional de Cultura, composto por recurso do Tesouro Nacional e por outras receitas – e destina dinheiro a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis – minguou e a renúncia fiscal bombou.
No capitalismo, como tudo, a arte deforma-se para servir aos interesses de grandes grupos capitalistas que buscam suprimir a diversidade artística e direcionar a arte para um produto de massas, padronizado, acrítico, comercializável de modo mais fácil. Como todo produto, não pode ser consumido pela maioria. Uma recente pesquisa do IBGE mostra que 44% dos negros vivem em cidades sem salas de cinema, contra 34% de pessoas brancas; 37% dos negros vivem em cidades sem museus, contra 25% de pessoas brancas. Dados do IPEA revelam ainda que 70% dos brasileiros nunca foram a um museu ou centro cultural. A exclusão econômica dos negros e negras da classe trabalhadora também vira uma exclusão do acesso aos equipamentos culturais.
A lógica capitalista que se expressa na política cultural da Prefeitura invisibiliza a construção da cultura popular, produzida por vários grupos étnicos. Não leva em consideração a diversidade negra e indígenas que pulsa nos bairros da cidade. O Hip Hop produzido pela juventude negra na Restinga, as diversas batalhas do SIam da periferia marginalizada ou mesmo o Carnaval jogado para o Porto Seco, com a promessa que se teria investimentos e infraestrutura. Na prática, nem ônibus para garantir o deslocamento da população é garantido.
As políticas públicas de cultura precisam se articular com várias áreas – Educação, Planejamento e Reforma Urbana, Esporte e Lazer, Patrimônio Histórico, Combate às Opressões e Saúde, como também se apoiar exclusivamente nos recursos públicos, de âmbito municipal, estadual e federal… Precisa ter como princípios a garantia das liberdades de expressão e a defesa da diversidade.
Essa geografia cultural totalmente focada no centro da cidade, mesmo em projetos antigos de ruptura como a Descentralização, nunca avançaram para a construção de aparelhos culturais permanentes e sólidos nos bairros. É necessário promover o mapeamento dos sítios e documentos referenciais da cultura, para que a partir daí se possa garantir a instalação de equipamentos culturais (Centros de Cultura, Centros Culturais, Centros de formação artística, ateliers, salas de cinema, laboratórios de cinema e fotografia, bibliotecas, teatros, corais, orquestras, bandas, estúdio de gravação, etc.), equipamentos de sociabilidade importantes para as atividades em arte e cultura (praças públicas, quadras públicas, parques, etc.) e Centros de Referência em proteção às tradições locais, comunitárias e populares.
Ou seja, criação de espaços que possibilitem a produção cultural nas comunidades, a realização de espetáculos artísticos e oficinas artísticas para a população. É fundamental garantir poder das comunidades nas decisões sobre sua administração e programação. Torná-las um espaço para livre manifestação artística, com gestão escolhida pelas comunidades e grupos artísticos que as utilizam
– A mais plena liberdade de criação cultural. Abaixo todos os tipos de censura!
– Apoio estatal para a criação e difusão da cultura popular musical, poética, plástica, do teatro e cinema.
– Construção de espaços artísticos nos bairros populares que permitam a expressão e desenvolvimento de nossos artistas e da juventude
16) FUTURO DA JUVENTUDE EM RISCO! É NECESSÁRIO FREAR O CAPITALISMO
Sem natureza não dá para viver. Sem capitalismo, dá!
A catástrofe ambiental que assolou Porto alegre tem relação direta com o modo de produção capitalista: desmatamento; poluição; uso indiscriminado dos recursos hídricos, combinado com a eliminação das áreas verdes. Quem vai pagar a conta de tanta negligência é a juventude. Com temperaturas cada vez mais elevadas, enchentes, ar totalmente contaminado será cada vez mais difícil viver nas cidades
Não é que a geração Z não gosta de vínculos e direitos trabalhistas, é o capitalismo que já não pode garanti-los
Além das inúmeras desgraças, as enchentes intensificaram ainda mais aquilo que já aterrorizava a juventude: o desemprego em massa e falta de perspectiva de futuro. O número de vagas das empresas foi cortado, os trabalhadores precarizados e sem cobertura de direitos trabalhistas, como os entregadores de app, ficaram abandonados à própria sorte, muitos perderam seus automóveis, que eram também instrumento de trabalho. Em pesquisa recente sobre o emprego de jovens no Brasil, realizado pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, revela que dos 207 milhões de habitantes, 17% são jovens de 14 a 24 anos, dos quais 5,2 milhões estão desempregados, representando 55% do total de desempregados (9,4 milhões). Entre os jovens desocupados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Os jovens que não trabalham nem estudam – os chamados “nem-nem” – somam 7,1 milhões, sendo 60% mulheres (a maioria com filhos pequenos) e 68% pretos e pardos.
Na nossa capital, temos uma redução significativa dos setores com até 30 anos no mercado formal de trabalho. A classe trabalhadora formal entre 18 e 24 anos passou de 14,73% em 2002 para 9,97% em 2022. Como prova, vemos cair continuamente o percentual dos trabalhadores formais em vagas de primeiro emprego, ao fim de 2022, apenas 22,65% dos primeiros empregos formais ocorreram com trabalhadores entre 14 e 29 anos. Esse percentual segue uma queda quase que constante, desde 2010, quando era de 29,73%.
A juventude, quando consegue trabalho está na escala 6×1. Uma escala desumana de jornada, que não dá tempo livre aos jovens, forçando-os a trabalhar até morrer, adoecer ou desistir da própria vida. A pesquisa apresentada no CIEE, no primeiro semestre de 2023, também revela que 86% dos jovens ocupados tinham empregos pouco desafiadores, enquanto 14% (2,2 milhões) estavam em atividades técnicas, culturais ou de informática e comunicações. A informalidade é predominante, com 51% das mulheres e 56% dos pretos e pardos trabalhando informalmente.
Educação é direito que está sendo negado a juventude!
Para justificar essas condições de trabalho sem qualquer proteção de direitos trabalhistas, os governantes e a burguesia atacam a educação. O Novo Ensino Médio, recém aprovado pelo governo Lula/Alckmin, além tornar o ensino público totalmente rendido aos interesses do mercado capitalista, seguindo a lógica transição escola-trabalho, ainda abre uma avenida para a privatização das escolas públicas.
Enquanto os filhos da burguesia seguem se preparando para ocupar as vagas nas universidades públicas, com educação de ponta; os filhos da classe trabalhadora receberão conteúdo para ocupar os postos de trabalho destinados a superexploração. Na sequência dos dados da pesquisa citada acima, 23% das jovens mulheres ocupadas e 37% dos jovens homens ocupados não haviam concluído o ensino médio. Entre os desocupados, 38% das mulheres e 46% dos homens não concluíram o ensino médio. Apenas 9% das jovens ocupadas e 5% dos jovens ocupados têm ensino superior.
No RS, o governador Eduardo Leite se aproveita da destruição do estado, promovida pela negligência e falta de investimento em proteção ambiental do seu próprio governo, para lançar consulta pública em diário oficial que visa a parceria público privada /PPP na reconstrução e administração de 99 escolas. 32 dessas escolas se encontram na capital, mais especificamente nas regiões periféricas mais atingidas pela enchente, ou seja, nas quais estudam os jovens pobres e filhos dos trabalhadores. A concessão, se ocorrer será de 25 anos, com investimento anual de 203 milhões do orçamento público, para garantir o lucro de uma empresa privada.
Enquanto isso, acompanhamos as denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, justamente no favorecimento de empresa privada para compra de insumos e materiais para as escolas. O dinheiro público que deveria ser utilizado para melhorar o acesso e a qualidade do ensino, tem sido destinado para beneficiar o setor privado.
Essa é a lógica vigente desde o governo federal, a partir da entrega do Ministério da Educação aos grandes empresários do setor como Paulo Lemann e Instituto Airton Sena; da aprovação do NEM e pelos cortes feitos no orçamento da educação pelo ministro da fazenda Fernando Haddad, para garantir as metas do arcabouço fiscal.
Se no passado, enfrentamos o projeto reacionário do “Escola sem partido” e sem “educação de gênero”, defendidos pela ultradireita; agora devemos enfrentar esse projeto que esvazia as principais áreas de conhecimento e deixa a juventude pobre da classe trabalhadora sem qualquer chance de formação qualificada.
A juventude quer ser livre e respeitada. Chega de opressão e repressão!
Frente a esse contexto, a juventude e os setores oprimidos ainda têm que enfrentar a reprodução de todas as ideologias discriminatórias e violentas sustentadas pelo sistema capitalista e seus representantes.
O racismo do estado é gritante. Um estudo da UFRGS aponta que a população negra é a que mais morre por armas de fogo, a guerra às drogas na cidade aumenta a mortalidade da juventude negra. Aqui já ocorreram casos emblemáticos como o assassinato do João Alberto, no Carrefour, por racismo; e o caso do motoboy Éverton Guandeli que foi levado preso pela brigada, mesmo sendo ele a vítima de agressão por um homem branco. Segundo o Anuário de Segurança Pública, divulgado em junho desse ano, o estado do RS ocupa o topo da lista com uma taxa de 26,3 para cada 100 mil habitantes, em casos de racismo.
No que diz respeito a violência policial, o anuário aponta que, no país todo, os jovens corresponderam a 71,6% das mortes decorrentes da intervenção policial, sendo que a faixa etária entre 18 e 24 anos tem taxa de mortalidade 3 vezes superior à média nacional. A taxa de mortalidade de pessoas brancas foi 0,9 para cada 100mil pessoas, enquanto de pessoas negras foi de 3,5 para cada 100 mil pessoas. Ou seja, é uma taxa 289% superior à de pessoas brancas, nessas condições.
Em Porto Alegre, a violência contra a mulher bate os recordes em notificações de casos violência doméstica, sendo o Estado um dos maiores em taxas de violência machista. Em 2023, foram 5.311 notificações de casos de estupro, sendo que 4.120 foi estupro de vulnerável, ou seja, meninas e adolescentes. Não por acaso, os índices de suicídio são maiores nessa faixa etária quando se trata da população feminina.
O Brasil é o país onde mais LGBTI são assassinados no mundo: uma morte a cada 34 horas. 256 LGBTI foram as vítimas de morte violenta no Brasil em 2022, em termos relativos, as pessoas trans representam a categoria sexológica mais vulnerável. As subnotificações do estado dificultam a visibilidade dos crimes e se refletem na falta de políticas públicas.
Estima-se que, entre as pessoas LGBTI, metade apenas tem emprego formal. No ambiente escolar reina a reprodução da LGBTIfobia e a hostilidade, mantendo o alto índice de evasão escolar dessa população. Na população trans isso ainda é muito pior. Cerca de 90% estão na prostituição e 4% nos empregos informais e precários. Isto é, apenas 6% têm emprego formal. Desde muito cedo, as pessoas trans tem que assumir sozinhas os custos da sua vida, devido à violência intrafamiliar, muitos têm que sair de casa, o que aprofunda a condição de vulnerabilidade. Quando conseguem estruturar alternativas coletivas de sobrevivência, como as ocupações urbanas, sofrem perseguição e ameaça de despejo, é o caso da ocupação Jibóia, uma referência quando se trata de resistir ao projeto de especulação imobiliária de Melo e empresários da construção civil.
Os serviços de atendimento a essa população, como os AMBUT (ambulatórios trans da prefeitura), não contam com equipe de saúde completa e qualificada, para uma atenção integral a saúde, faltam os insumos necessários para a terapia de transição de gênero e as vagas não atendem o mínimo de demanda, pois são apenas 02 ambulatórios em toda a cidade. O único serviço de referência, no estado, que realiza cirurgias do processo transexualizador é o hospital de clínicas, lá também funciona o programa de identidade de gênero (PROTIG) cuja equipe já foi várias vezes denunciada pelo movimento e comunidade trans, devido má condução de processos de cuidado e reprodução de transfobia.
Embora tenha aumentado a discussão e visibilidade para a realidade das pessoas com deficiência e neurodivergentes, as barreiras de acessibilidade e o capacitismo ainda é latente. Essa população segue sendo tratada como incapaz de conviver e ocupar os mesmos espaços das demais parcelas da população; as escolas ainda não têm a estrutura necessária para garantir o direito do ensino e o ambiente escolar acaba sendo palco de muita violência psicológica e agressão.
Se para a juventude tem sido difícil conseguir emprego, para os PCD’s e neurodivergentes as dificuldades são ainda maiores, impostas não pelas limitações físicas ou intelectuais, mais pela falta de consciência da maior parte da população e pela lógica capitalista produtivista e excludente.
O adoecimento mental chega cedo na vida da nossa juventude
O impacto de tanta violência fica explicita no adoecimento mental e desistência da vida em uma faixa etária que deveria estar sonhando com o futuro e construindo projetos. Um levantamento feito em 2021, para verificar a saúde mental da população LGBTI pós-pandemia, apontou que entre LGBTI’s cis, a prevalência de depressão era de 51% entre os que ajudam nas despesas do lar e de 56% entre os que não ajudam. Entre LGBT+ trans, a prevalência de depressão era de 61% entre os que ajudam nas despesas do lar e 69,5% entre os que não ajudam; 30% das pessoas já haviam recebido diagnóstico prévio de depressão e 47,59% já haviam recebido diagnóstico prévio de ansiedade.
Globalmente, o suicídio é uma das principais causas de morte entre a juventude e na faixa etária de 15 a 29 anos, ocupa a quarta posição. Em Porto Alegre não é diferente. Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no período entre 2001 e 2022, as notificações de óbito por suicídio foram maiores na faixa etária entre 20 e 29 anos (20,6% do total). Esses números estão diretamente conectados com a opressão, violência e falta de perspectiva de futuro. Condições essas que se intensificam a cada ano, quanto mais se aprofunda a crise econômica mundial e a incapacidade de o sistema capitalista garantir direitos básicos ao conjunto da população, em especial a juventude e setores oprimidos.
Sem acesso à cultura, lazer e esportes
A falta de perspectiva da juventude se dá por um presente restrito e limitado de experiências que impulsionem o desenvolvimento integral. Os poucos equipamentos de cultura e lazer, concentrados na região central da cidade, foram sendo privatizados e fechados ao longo dos últimos anos. Se antes, o acesso aos museus, bibliotecas, parques, ginásios, cinemas eram dificultados pelo custo do transporte e tempo de deslocamento das periferias, agora está bem pior.
Nos bairros mais afastados do centro não tem equipamentos disponíveis a população, as escolas quando tem uma quadra e alguns recursos esportivos, não funcionam nos finais de semana, as estruturas que têm nas praças não são conservadas como no centro, a manutenção é precária.
Quando a juventude resolve criar suas próprias manifestações artísticas como slam de poesia, batalha de Hip Hop, ballrooms (um movimento artístico da comunidade LGBTI+), não contam com nenhum apoio, às vezes ainda são perseguidos e sofrem repressão por parte das forças policiais. Situação semelhante acontece no bairro central da cidade baixa, no qual o público é, muitas vezes, tratado com truculência em toques de recolher e dispersão.
A ausência desses espaços e as barreiras de acesso a diferentes experiências da produção humana, aponta um empobrecimento de repertório que vai aprofundar ainda mais as restrições e o encurtamento de possibilidades para os jovens construírem seu percurso de vida.
É violência, desemprego e opressão. Fazemos um chamado a juventude: vamos fazer uma revolução!
A hora é agora! Ou assumimos um projeto de superação do capitalismo para garantir nosso futuro ou não teremos muito o que sonhar. A juventude que tem por natureza um espírito inquieto e questionador, deve estar ao lado da classe trabalhadora, impulsionando esses projetos de ruptura com a velha ordem. Nossa candidatura está a serviço dessa tarefa. Defendemos uma cidade que atenda as demandas da maioria da população, que são os trabalhadores, a juventude e setores oprimidos da classe. Não pode ser que uma meia dúzia de empresários ricos lucrem sobre o nosso sofrimento.
A ultradireita, desde que se fortaleceu no Brasil e no mundo, tenta de todas as formas desmoralizar uma alternativa socialista de sociedade. Apoiada nas experiências deturpadas que o stalinismo consolidou, na qual imperava e segue imperando uma ditadura burocrática e privilegiada em relação à população, que no discurso faz ameaças ao imperialismo mundial, mas no privado segue a cartilha com as regras econômicas da burguesia.
Contudo, projetos de colaboração de classes, como constroem o PT e o PSOL, que criam ilusões na cabeça de um setor que almeja mudanças, através de discursos de radicalidade e identitarismo, mas que, na prática, também seguem cumprindo à risca os compromissos com a burguesia, aprovando medidas que retiram direitos e pioram nossas condições de vida, não são alternativas que vão responder nossas demandas.
Não reivindicamos nenhuma dessas experiências e nem queremos reeditá-las, devemos fugir dessa falsa polarização que nos obriga a escolher sempre pelo mal menor. Nosso objetivo é romper de fato com tudo que representa esse sistema de opressão e exploração, seja no modo de produção econômica baseada no lucro, seja nos costumes que nos enquadram em padrões e mantém o peso das desigualdades sobre nós.
As eleições são colocadas sempre como o momento de maior democracia e poder de decisão, os jovens são chamados a tirar o título e inovar, mas os projetos que lhes são apresentados, em sua maioria, já estão ultrapassados. Mesmo sabendo que as eleições servem para manter o poder dos ricos, nós achamos importante ter um parlamentar revolucionário que faça essa denúncia desde dentro e que construa junto à classe uma nova forma de exercer um mandato, com compartilhamento real do poder de decisão e que esteja a serviço da auto-organização para arrancar, na luta, nossos direitos, mas que não pare aí e consiga romper o ciclo que mantém nossas vitórias sempre ameaçadas.
Queremos representatividade, mas não com exceção a regra e sim com participação de todes. Para isso, temos a tarefa desde já de construir um futuro comunista que nos permita viver em liberdade econômica, social e pessoal.
⦁ Em defesa da cidade, por reparações aos atingidos pela negligência dos governos e empresários;
⦁ priorização de medidas de reversão da crise climática, com sobretaxação de empresas poluidoras e que desmatam, avançando em medidas mais duras se reincidirem, com expropriação de fábricas e/ou terras, sem indenização;
⦁ Punição a todos os envolvidos em processos de corrupção, com perda de mandatos e direito a concorrer a cargos públicos, bem como confisco dos bens de setores privados;
⦁ Volta do TRI estudantil e todos os seus benefícios, rumo ao passe livre;
⦁ fim da escala 6X1; condições de emprego dignas, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
⦁ Pela construção de equipamentos de cultura, lazer e prática de esportes nos bairros da periferia;
⦁ Barrar as privatizações na área cultural e reestatização dos equipamentos entregues a iniciativa privada;
⦁ Que o orçamento destinado à área cultural seja distribuído, considerando os artistas populares e que os próprios trabalhadores da área definam critérios de participação;
⦁ Fim da repressão as manifestações artísticas da juventude/periferia;
⦁ Cotas trans nas universidades e locais de trabalho;
⦁ estrutura qualificada e regular para o TRANSENEM;
⦁ política pública de combate a LGBTIfobia e evasão escolar dessa população;
⦁ moradia popular que considere a população LGBTI vulnerável;
⦁ abrigo digno e de qualidade para população LGBTI vítima de violência doméstica/familiar;
⦁ ampliação e melhoria dos AMBUT e demais serviços de atenção à saúde integral/ mental.
⦁ Denúncia do racismo e do genocídio da juventude negra;
⦁ polícias controladas pela população;
⦁ centros de atenção as mulheres vítimas de violência funcionando 24h; casas-abrigo; plano de moradia popular;
⦁ política de educação sexual nas escolas e combate ostensivo ao estupro.
⦁ Abaixo o capacitismo. Por um plano de obras públicas que garanta acessibilidade à cidade. Por serviços de atenção especializada às pessoas com deficiência no que diz respeito às suas demandas, bem como a inclusão dos mesmos nos espaços e funções sociais. Medidas adaptativas que contemplem a população neurodivergente;
⦁ Campanhas de conscientização sobre a importância da acessibilidade, especialmente a acessibilidade atitudinal, por parte da população em geral;
⦁ Fornecimento de atendimentos específicos para as pessoas com deficiência, como orientação e mobilidade, atividades da vida diária, profissionalização e demais demandas que surgirem das necessidades deste grupo;
⦁ Apoio psicológico gratuito às pessoas com deficiência e às suas famílias e aos cuidadores;
⦁ Acessibilidade nas escolas, tanto de educação infantil quanto de ensino fundamental. Concurso para profissionais de apoio à inclusão, sejam eles professores, técnicos e demais profissionais;
⦁ Formação para os profissionais do município que trabalham com pessoas com deficiência, neurodivergentes, idosos e demais indivíduos que necessitem de acessibilidade. Estas formações devem auxiliar na prática profissional de trabalhadores da área da saúde, educação, segurança, etc., para capacitá-los para fornecer o atendimento adequado a população que necessite.
