Nova regra garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Para a CTB, mudança representa um avanço na luta por mais qualidade de vida e dignidade para quem vive do próprio trabalho.
O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, no plenário do Senado Federal, a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializa uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, fruto de anos de mobilização e reivindicação por melhores condições de trabalho.
A promulgação ocorre dois dias após o Senado aprovar a PEC 221/2019 em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) destaca a importância da mobilização sindical e popular para a conquista de direitos e defende a redução da jornada como uma medida fundamental para garantir mais saúde, dignidade e tempo de vida aos trabalhadores e trabalhadoras.
Após a aprovação no Senado, Lula comemorou a decisão e ressaltou o papel da participação popular na construção da vitória.
“Foi um momento extraordinário para o povo brasileiro. Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática. Foi uma conquista que saiu da rua e do desejo histórico do trabalhador”, afirmou o presidente.
O que muda com o fim da escala 6×1
A nova regra estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também reduz o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com implementação gradual.
De acordo com o cronograma previsto, dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança representa um avanço importante para milhões de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, que comprometem o convívio familiar, o lazer, os estudos e o cuidado com a própria saúde. A redução da jornada amplia as possibilidades de conciliar trabalho e vida pessoal e fortalece a luta por condições mais humanas de trabalho.
Mobilização sindical e popular foi decisiva
A conquista do fim da escala 6×1 é resultado de uma longa reivindicação dos trabalhadores brasileiros, impulsionada pela atuação das centrais sindicais, dos movimentos sociais e de amplos setores da sociedade.
A CTB integra essa mobilização em defesa da redução da jornada sem redução salarial, bandeira que coloca no centro do debate a valorização do trabalho e a distribuição dos benefícios do desenvolvimento econômico.
Para o movimento sindical, a mudança também representa um passo importante diante das transformações no mundo do trabalho, reafirmando que os ganhos de produtividade devem se traduzir em melhores condições de vida para quem produz a riqueza do país.
A regulamentação de jornadas diferenciadas em setores como transporte, saúde, segurança e atividades em plataformas de petróleo ainda deverá ser discutida pelo Congresso, considerando as particularidades de cada categoria.
Com a promulgação, o Brasil avança na construção de uma nova realidade para a classe trabalhadora. A CTB seguirá defendendo a efetivação dos direitos conquistados e a ampliação de políticas que garantam trabalho digno, salários justos e mais tempo para viver.