A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que permite acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o pedido será analisado nesta quarta-feira (14), quando está prevista a última sessão de discussão da proposta antes da votação.
Se o requerimento for aprovado, os senadores poderão votar a PEC em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. A iniciativa busca abreviar o rito de tramitação da matéria e viabilizar sua promulgação até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições, segundo a expectativa de parlamentares governistas.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação, o equivalente a 49 dos 81 senadores em cada etapa. O pedido de calendário especial busca reduzir o intervalo regimental entre as votações, que normalmente exige cinco dias úteis e três sessões de discussão.
Segundo Teresa Leitão, a proposta tem sido bem recebida entre os parlamentares, inclusive por integrantes da oposição. A senadora afirmou que já havia manifestações favoráveis ao fim da escala 6×1 antes mesmo de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, declarar que votará a favor da medida.
Flávio vinha criticando o fim da escala e defendendo uma alternativa de redução da jornada de trabalho condicionada à diminuição dos salários. Nesta terça-feira, porém, afirmou que se posicionará “conforme a vontade da maioria do povo”. O senador não participou nem discursou nas quatro sessões de discussão da PEC realizadas até agora no plenário.
Entre os parlamentares da oposição que já declararam apoio à proposta estão integrantes do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF). Parlamentares governistas e oposicionistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo avaliam que há votos suficientes para aprovar a mudança.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto reduz a jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A proposta também proíbe a redução salarial em decorrência da mudança na jornada.
A implementação será gradual. Dois meses após a entrada em vigor da emenda, a jornada semanal passará a ser de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois dessa primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais.
O texto prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$ 21.188, segundo a proposta apresentada.
A votação do requerimento nesta quarta-feira será decisiva para definir se o Senado poderá concluir a análise da PEC em um único dia. Caso o calendário especial seja aprovado, os parlamentares poderão deliberar sobre a proposta nos dois turnos, acelerando a tramitação de uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso.
*Com informações do g1.
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