Se for eleito presidente no próximo dia 25 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) pretende iniciar uma força-tarefa para “mudar a Constituição” logo no início de seu mandato. A intenção ficou explícita na terça-feira (6), durante uma atividade de sua campanha em Goiânia (GO). Sem detalhar quais dispositivos pretende alterar, Flávio disse que contará “com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”.
A declaração não veio acompanhada de uma explicação sobre qual seria o déficit democrático a ser corrigido. No dia seguinte, diante da repercussão negativa, o candidato procurou delimitar a proposta. Segundo ele, iniciativas já abraçadas pelo bolsonarismo – como a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, mudanças na reforma tributária e o fim da reeleição – deverão ser transformadas em PECs.
Mas, na mesma quarta-feira (7), Flávio afirmou que, para “desespero” da esquerda, seu grupo ficaria “por décadas” no poder. O presidenciável do PL deve explicações básicas: o que ele entende por “redemocratizar esse país”? Quais direitos, poderes e garantias pretende modificar?
A Constituição que temos
A ideia de uma redemocratização por meio de mudanças constitucionais contém um paradoxo. A Carta Magna aprovada em 1988 e batizada de “Constituição Cidadã” é o principal marco jurídico da redemocratização brasileira. Seu texto representou um salto civilizatório ao instituir o SUS, reduzir a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas, ampliar direitos trabalhistas, reconhecer a liberdade sindical e assegurar o voto aos analfabetos, entre outros avanços.
Essa inédita dimensão social e democrática não impediu que a Constituição fosse marcada por freios de viés liberal-conservador. A Carta de 1988 preservou estruturas econômicas e sociais típicas da ordem capitalista brasileira, como a concentração fundiária e a estrutura regressiva da tributação. Nada disso, porém, transforma a Constituição em um obstáculo à democracia. Ao contrário: significa que ela continua a ser um terreno de disputa pela ampliação de direitos. Voltemos, então, à pergunta original: redemocratizar exatamente o quê?
Uma leitura do programa de governo de Flávio, somada às suas declarações recentes, permite identificar seu ambicioso projeto: alterar o equilíbrio entre os Poderes, reduzir mecanismos de controle institucional e avançar sobre direitos sociais e trabalhistas. Flávio, acima de tudo, deseja concentrar mais poderes no Executivo em geral e na Presidência da República em particular, sem um contraponto à altura do Judiciário.
Enfraquecer o STF
Uma das diretrizes do programa foi denominada “Brasil que Cumpre a Constituição”. O título pomposo contrasta com o conteúdo das propostas apresentadas nas páginas seguintes. Ali se propõe uma ampla reforma do Judiciário que reduziria poderes e mecanismos de controle exercidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entre as medidas previstas estão o fim das competências criminais originárias do Supremo, a limitação das decisões monocráticas dos ministros, a revisão das ações de inconstitucionalidade, mudanças nas regras de indicação de ministros e uma redefinição das atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Há um evidente acerto de contas nessa agenda. Foi o STF que julgou e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Não é preciso atribuir uma motivação oculta a cada proposta para perceber a dimensão do problema. O próprio bolsonarismo transformou o Supremo em um dos principais alvos de sua ofensiva política. Enfraquecer seus mecanismos de controle, nesse contexto, não é uma alteração institucional neutra.
“Governar por décadas”
O programa dedica apenas dois parágrafos à chamada “reforma política”. A proposta explicitamente apresentada é o fim da reeleição para presidente da República. O plano não esclarece se o mandato presidencial seria mantido ou ampliado, tampouco explica como o fim da reeleição se articula com a promessa feita pelo próprio Flávio de que seu grupo ficará “por décadas” no poder.
Flávio promete a “revisão do pacto federativo”, com redefinição de regras e processos orçamentários e revisão da divisão de competências entre União, estados e municípios. É uma agenda que pode envolver mudanças constitucionais importantes, mas o texto novamente oferece mais direção política do que desenho institucional. O risco de hipertrofia do Executivo federal é real.
A promessa de cortar pelo menos dez ministérios, isoladamente, não exige uma PEC. Já uma reforma administrativa mais ampla pode atingir dispositivos constitucionais. O ponto comum é que o programa embaralha a fronteira entre política pública e mudança constitucional – e Flávio não faz questão de esclarecê-la.
Direitos sociais sob pressão
As PECs de um eventual governo Flávio Bolsonaro, a crer no programa e nas declarações do candidato, seriam numerosas. Na segurança pública, o plano defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o endurecimento das regras para progressão de regime em crimes hediondos, a castração química compulsória e medidas extremas contra pessoas armadas com fuzis. Sob a fachada do combate à criminalidade, está em jogo uma concepção de segurança pública que privilegia o endurecimento penal e a ampliação do Estado repressivo, naturalizando a redução de direitos como resposta principal à violência.
No campo trabalhista, o programa promete “reduzir gradualmente o custo do trabalho” e instituir contratos especiais (ou seja, desonerados, precários) para jovens e trabalhadores com mais de 50 anos. Defende também o “negociado sobre o legislado”. O texto se compromete a avançar “sem retirar direitos”, mas não detalha quais direitos seriam preservados nem quais limites seriam impostos à flexibilização. Quando a negociação coletiva ocorre em condições de forte assimetria entre empresas e trabalhadores, enfraquecer a proteção legal reduz o poder de barganha de quem vive do trabalho.
Não é cheque em branco
O problema central da proposta de Flávio Bolsonaro é transformar a mudança constitucional em promessa genérica de campanha e pedir ao eleitor uma espécie de cheque em branco. Constituição não é programa de governo. A Carta Magna estabelece as regras fundamentais do Estado, protege direitos, organiza os Poderes e impõe limites a quem governa.
O “redemocratizar” de Flávio Bolsonaro é uma expressão deliberadamente vaga. Mas seu programa já permite enxergar o objetivo maior: o desmonte da “Constituição Cidadã” de 1988, em nome de um projeto autoritário de poder. O bolsonarismo precisa rasgar por completo a Carta Magna – assim como já tentou violar o Estado Democrático de Direito – para governar sem limites.
O eleitor tem o direito de perguntar – e o candidato tem o dever de responder – qual Constituição Flávio Bolsonaro quer mudar. A Constituição Cidadã de 1988 não precisa ser “redemocratizada” por quem anuncia permanência no poder por décadas. Precisa, sim, ser cumprida, protegida e aprofundada em seus princípios de democracia, justiça social, soberania e dignidade para todo o povo brasileiro.