A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ação para cobrar cerca de R$ 1 bilhão de aproximadamente 15 empresas de apostas pelos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de pessoas afetadas pelo vício em jogos. A medida integra a ofensiva do governo Lula contra o setor de bets.
A AGU pode levar o processo à Justiça nesta segunda-feira (28), embora trabalhe com o prazo até quarta-feira (30) para protocolar a ação. O valor buscado deverá ressarcir despesas públicas associadas aos danos provocados pela ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo de apostar.
O Ministério da Saúde forneceu dados para a escolha das empresas que devem integrar a primeira ação. O órgão identificou práticas adotadas por essas casas de apostas que incentivavam o vício em jogos e apostas.
Os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, conforme os dados do ministério. O aumento desses casos sustenta a cobrança pelos gastos acumulados na rede pública de saúde.
Governo também mira recuperção de apostadores superendividados
A iniciativa sobre os custos do SUS será a primeira de uma série de ações planejadas pela AGU contra empresas de apostas. O governo também prepara uma medida voltada às dívidas de pessoas que se endividaram por causa dos jogos.
Nessa segunda ação, a AGU pretende discutir a responsabilização das próprias bets pelo superendividamento de apostadores. O processo também chegou a ser previsto para esta segunda-feira, mas o texto ainda não foi concluído.
A cobrança sobre as dívidas não tem valor informado. A proposta busca estabelecer a participação das plataformas nos prejuízos financeiros suportados por consumidores que contraíram débitos após apostar.
As duas frentes fazem parte da resposta do governo à expansão das apostas online e aos efeitos do setor sobre a saúde e o orçamento das famílias. A primeira ação, centrada no ressarcimento ao SUS, deve atingir cerca de 15 empresas.