O número de trabalhadores por conta própria com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) atingiu em 2025 o maior nível da série histórica iniciada em 2012, mas a formalização ainda alcança uma parcela minoritária desse grupo. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,1% dos trabalhadores por conta própria tinham CNPJ no ano passado, ante 15% em 2012.
Considerando conjuntamente empregadores e trabalhadores por conta própria, a proporção de pessoas com CNPJ chegou a 35% em 2025, também o maior percentual da série histórica. O universo analisado pelo IBGE reunia 30,6 milhões de pessoas, das quais cerca de 10,7 milhões tinham registro formal.
O avanço da formalização ocorre em um mercado de trabalho no qual o trabalho por conta própria ganhou peso ao longo dos últimos anos. Em 2025, havia 26,1 milhões de trabalhadores nessa condição, 2,4% a mais que em 2024. Apesar do crescimento do CNPJ, 72,9% dos trabalhadores por conta própria ainda não possuíam registro empresarial.
A formalização tem impacto que vai além da existência de uma empresa registrada. Para o trabalhador que atua como Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, o pagamento regular da contribuição prevista no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante acesso à cobertura previdenciária, desde que cumpridos os requisitos de cada benefício. Entre as proteções estão aposentadoria por idade, benefício por incapacidade, salário-maternidade e benefícios para dependentes.
O aumento do número de empreendedores registrados ocorre em paralelo a um cenário de expansão da ocupação. O nível de ocupação atingiu 59,1% em 2025, o maior da série iniciada em 2012, enquanto a população ocupada chegou a 103 milhões de pessoas, alta de 1,7% em relação ao ano anterior.
O próprio retrato do trabalho por conta própria, porém, mostra o limite desse avanço. Dos 26,1 milhões de trabalhadores nessa condição em 2025, quase três quartos ainda não possuíam CNPJ. Ou seja, embora a formalização esteja avançando, o crescimento não significa que a maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria tenha passado a operar dentro de uma estrutura empresarial formal.
Escolaridade e atividade ajudam a explicar a diferença
O levantamento mostra que a formalização está fortemente associada ao nível de escolaridade. Em 2025, pela primeira vez desde o início da série, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior completo tinha CNPJ: 50,8%.
Entre aqueles sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, a proporção era de apenas 11,1%. Entre empregadores com ensino superior completo, o percentual chegava a 91,8%.
Os dados também revelam diferenças importantes entre os setores econômicos. Entre os trabalhadores por conta própria, o Comércio apresentou a maior taxa de registro, com 36,7%, seguido pelos Serviços, com 33,5%.
Na outra ponta, a Construção registrou 14,8% de cobertura e a Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, apenas 6,5%. Em relação a 2012, entretanto, todos os grandes grupos de atividade apresentaram expansão da formalização. Na Construção, a taxa quase triplicou, passando de 6,9% para 18,8% quando consideradas conjuntamente as categorias de empregadores e trabalhadores por conta própria.
A desigualdade também aparece no recorte regional. O Sul registrou a maior proporção de empregadores e trabalhadores por conta própria com CNPJ, com 46,7%. Sudeste e Centro-Oeste ficaram em 41,6% cada.
No Norte, a taxa foi de 15,6%, enquanto o Nordeste registrou 20,1%. Considerados somente os trabalhadores por conta própria, a cobertura chegou a 37,4% no Sul e 33,8% no Sudeste, contra 13,7% no Nordeste e 9,7% no Norte.