Por Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Ganha espaço no debate sobre o futuro da saúde brasileira uma ideia aparentemente sedutora: a de que os problemas do Sistema Único de Saúde se resolveriam aproximando sua gestão dos modelos das grandes organizações privadas de saúde. Mais tecnologia, mais eficiência, mais indicadores, mais parcerias.
Essa ideia está escrita em alguns dos programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Vários deles propõem ampliar concessões, parcerias público-privadas e contratos com organizações sociais para construir e gerir unidades de saúde; contratar a rede privada e comprar capacidade ociosa em clínicas particulares para zerar filas; vincular parcela crescente do financiamento federal a indicadores de desempenho; e tratar inteligência artificial, telessaúde e prontuário eletrônico unificado como o eixo da modernização do sistema. O vocabulário é predominantemente o da gestão.
Nada disso é ilegítimo, e parte é bem-vinda. Chama a atenção, porém, o que aparece com menos frequência: metas de financiamento, fontes de recursos e o lugar da ciência e da produção nacional na política de saúde. Alguns dos programas que mais detalham modelos de gestão são justamente os que menos dizem sobre quanto o país pretende investir no SUS — e há quem combine essa agenda com a defesa de um arcabouço fiscal ainda mais restritivo que o atual.
Começo reconhecendo o que dá força a esse argumento. O SUS tem problemas reais e conhecidos: filas para cirurgias eletivas e consultas especializadas, distribuição desigual de profissionais pelo território, atenção primária ainda insuficiente em muitos municípios e um subfinanciamento crônico que já dura décadas — os municípios, obrigados a aplicar no mínimo 15% da receita corrente líquida em saúde, frequentemente gastam bem mais do que isso e ainda assim não dão conta da demanda. Quem aponta essas falhas não está inventando. Defender o SUS sem enfrentar o seu desempenho seria defender o status quo, e disso o sistema não precisa.
O que proponho discutir é outra coisa: a diferença entre modernizar o SUS e mudar a sua natureza.
O SUS não é uma grande empresa de assistência médica nem um plano de saúde destinado a milhões de clientes. É uma das mais importantes instituições construídas pela democracia brasileira e materializa uma escolha constitucional: saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196). Essa diferença não é semântica. Ela determina quem deve ser atendido, quais necessidades precisam ser consideradas e quais critérios orientam a distribuição dos recursos públicos.
Uma organização privada pode definir mercados, produtos, redes, custos e estratégias de atendimento. O SUS não pode escolher sua população: precisa estar onde o cidadão está — da grande metrópole à comunidade amazônica, do atendimento básico ao transplante, da vacinação à vigilância epidemiológica, do medicamento de alto custo ao enfrentamento de uma emergência sanitária. Hoje, cerca de 76% dos brasileiros dependem exclusivamente dele, e o sistema realiza aproximadamente 2,8 bilhões de atendimentos por ano. Em vários estados do Norte e do Nordeste, essa dependência supera 90% da população. É por isso que, no SUS, eficiência é indispensável, mas não suficiente: precisa caminhar com universalidade, integralidade e equidade.
O setor privado tem papel legítimo e importante na saúde brasileira, e a Constituição Federal reconhece sua participação. Mas fez uma escolha precisa: quando integrado ao SUS, o setor privado participa de forma complementar, submetido às diretrizes do sistema público (art. 199, § 1º). Inverter essa relação — tornando o Estado progressivamente dependente da capacidade instalada, das prioridades ou da lógica econômica dos prestadores privados — alteraria silenciosamente o pacto constitucional da saúde brasileira. Esse é o principal risco que precisamos considerar.
Parcerias público-privadas, organizações sociais, contratação de serviços, hospitais filantrópicos e empresas de tecnologia podem contribuir para resolver problemas concretos. A questão não é ser contra ou a favor das parcerias. A pergunta correta é outra: quem define as prioridades do sistema?
Se forem definidas pelas necessidades epidemiológicas e sociais da população, com planejamento público, transparência e avaliação, a cooperação fortalece o SUS. Se forem progressivamente determinadas pela oferta existente, pela rentabilidade dos procedimentos ou pelos interesses econômicos dos fornecedores, ocorre o contrário: o sistema público passa a financiar uma arquitetura que já não controla plenamente.
É também por isso que a participação social não é um detalhe procedimental. Conselhos e conferências de saúde, previstos no art. 198, III, e organizados pela Lei 8.142/1990, não são obstáculos burocráticos à eficiência. São o mecanismo pelo qual a resposta à pergunta “quem define as prioridades?” permanece pública. Um sistema que pertence a toda a sociedade não pode ter suas decisões tomadas apenas por governos, especialistas ou agentes econômicos. Esvaziar esses espaços é, na prática, transferir a definição de prioridades para quem tem mais capacidade de propor.
A segunda fronteira que exige atenção é a tecnologia. Inteligência artificial, telessaúde, prontuários interoperáveis e análise de grandes bases de dados podem produzir uma transformação extraordinária no cuidado e, em um país continental, reduzir desigualdades. Mas tecnologia não substitui política pública. Digitalizar um sistema desigual pode simplesmente digitalizar suas desigualdades: algoritmos não resolvem a ausência de profissionais em determinadas regiões, a insuficiência da atenção primária ou a falta de infraestrutura. E a transformação digital abre questões estratégicas sobre proteção dos dados dos brasileiros, transparência algorítmica e dependência de plataformas privadas. Dados de saúde estão entre os ativos mais sensíveis de uma sociedade; a infraestrutura digital do SUS deve ser tratada como questão de soberania nacional.
A terceira dimensão é frequentemente esquecida: o SUS não apenas presta assistência, ele produz capacidades nacionais. A Constituição lhe atribui a vigilância sanitária e epidemiológica, a ordenação da formação de recursos humanos e o dever de incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação (art. 200, II, III e V). O sistema sustenta pesquisa, vacinação, transplantes, produção de medicamentos e imunobiológicos e uma extensa rede de universidades, institutos públicos, hospitais de ensino e laboratórios – o setor responde hoje por cerca de um terço da pesquisa científica realizada no país.
É nesse ponto que saúde, ciência e soberania se encontram, e os números explicam a urgência. O déficit da balança comercial da saúde saltou de cerca de US$ 11 bilhões em 2013 para cerca de US$ 20 bilhões, o segundo maior do país. Importamos aproximadamente 55% de tudo o que compõe o complexo industrial da saúde. Um país que não domina conhecimentos, tecnologias e capacidades produtivas essenciais permanece vulnerável mesmo quando dispõe de recursos para comprá-los. E a pandemia mostrou com que velocidade a dependência externa de insumos converte uma crise sanitária em problema de soberania.
Reduzir essa vulnerabilidade não é exortação retórica: depende de instrumentos que já existem e precisam ser usados com escala e continuidade. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, as encomendas tecnológicas previstas no marco legal de CT&I (Lei 10.973/2004, com a redação da Lei 13.243/2016), a margem de preferência para produtos com tecnologia desenvolvida no país (Lei 14.133/2021) e o financiamento de BNDES, Finep e Embrapii permitem transformar o poder de compra do SUS em pesquisa, produção nacional e transferência efetiva de tecnologia. Não se trata de buscar autossuficiência em tudo, mas de decidir em quais áreas o Brasil não pode aceitar dependências que comprometam sua segurança sanitária — e de exigir que cada parceria produza capacidade instalada no país, e não apenas novos mercados financiados pelo orçamento público.
Soberania, na saúde, não significa isolamento. Significa ter capacidade de escolher, negociar, cooperar e agir sem que a vida da população dependa exclusivamente de decisões, tecnologias ou cadeias produtivas que o país não controla.
O Brasil pode e deve incorporar ao SUS as melhores práticas de gestão, ciência, tecnologia e inovação existentes no mundo. Pode aprender com hospitais de excelência e trabalhar com empresas, universidades, startups, fundações e organizações sociais. Mas deve fazê-lo sem importar junto uma concepção de saúde incompatível com sua Constituição e sua realidade. O desafio brasileiro não é escolher entre Estado e mercado, essa é uma falsa oposição. É combinar capacidades públicas e privadas sem perder a hierarquia estabelecida pela Constituição: o interesse público define a política; os parceiros contribuem para executá-la, e não o contrário.
Isso exige financiamento adequado, fortalecimento da atenção primária, valorização dos profissionais, ciência e inovação, infraestrutura digital pública, capacidade produtiva nacional, avaliação rigorosa das parcerias e mecanismos transparentes para prevenir conflitos de interesse. Exige também reconhecer que saúde é parte de um projeto nacional de desenvolvimento. Um país que desiste de produzir conhecimento, formar pessoas, dominar tecnologias estratégicas e preservar capacidades públicas pode até comprar soluções no curto prazo, mas perde autonomia para decidir o próprio futuro.
O que será decisivo para os próximos anos, portanto, não será quanto de tecnologia ou de participação privada haverá no SUS. Será quem comandará o projeto de saúde do país. Se o SUS continuar orientado pelo direito à saúde, pela equidade, pela ciência, pela soberania e pelo interesse público, tecnologia e parcerias poderão torná-lo ainda mais forte. Se essa ordem for invertida, podemos conservar a sigla e, pouco a pouco, perder aquilo que fez dela uma das maiores conquistas sociais da Constituição de 1988.
Modernizar o SUS é necessário. Descaracterizá-lo não é modernização.
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