A Associação Alemã de Juízes, a Deutscher Richterbund (DRB), pediu ao governo federal uma reforma para impedir que governos estaduais influenciem investigações criminais por meio de instruções ao Ministério Público. A entidade reagiu ao avanço da ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) e à possibilidade de o partido chegar ao governo da Saxônia-Anhalt.
A DRB afirmou que a vitória expressiva da AfD no estado despertou o temor de que “extremistas no governo” direcionem “investigações criminais para um lado ou para outro por meio de instruções”. Juristas temem, por exemplo, que promotores sofram pressão para deixar de investigar casos ligados ao extremismo de direita.
“A principal prioridade agora é impedir o uso indevido dos Ministérios Públicos na Alemanha para fins político-partidários”, declarou Sven Rebehn, diretor-executivo da entidade. Ele alertou que a legislação permite a interferência de secretarias estaduais de Justiça até em processos criminais individuais.
O diretório da AfD na Saxônia-Anhalt e organizações da sigla em outros estados do Leste recebem desde 2023 a classificação de “organização extremista de direita confirmada” pelas autoridades estaduais de proteção da Constituição. O órgão monitora atividades de grupos e pessoas apontados como ameaça à ordem democrática.
Promotores estão subordinados ao Poder Executivo
Na Alemanha, promotores estaduais e a polícia integram o Poder Executivo e ficam sob a autoridade das secretarias estaduais do Interior, embora também estejam sujeitos à supervisão parlamentar. Secretarias e o Ministério do Interior federal podem dar instruções em casos específicos.
Essas ordens podem tratar da condução de investigações ou da interpretação de leis. Em situações que envolvem informações entregues por serviços de inteligência, por exemplo, o governo federal pode instruir o promotor a não revelar a origem da prova se considerar que a divulgação comprometeria a atuação da agência.
Não há atualmente um mecanismo específico para revisar instruções dadas pelo governo em procedimentos individuais. A procuradora-geral de Berlim, Margarete Koppers, defendeu a mudança e afirmou que “o Estado de Direito fica ameaçado quando suas regras são abusadas politicamente”.
Koppers citou experiências de países europeus sob governos populistas autoritários, em que instituições do Estado de Direito perderam força. Na Polônia, o partido Lei e Justiça (PiS) provocou uma crise constitucional ao tentar indicar magistrados para o Tribunal Constitucional; na Hungria, o governo de Viktor Orbán também buscou interferir no sistema judicial.
A DRB e Koppers defendem o fim do poder de ministérios e secretarias de emitir orientações a promotores. A advogada criminalista Gül Pinar, de Hamburgo, propõe ao menos obrigar o registro dessas instruções, para que advogados possam contestar ordens ilegais ou que ultrapassem a autoridade do Executivo.
O Ministério da Justiça da Alemanha não sinalizou disposição para alterar a lei. A pasta sustenta que as regras vigentes já impedem ordens ilegais e proíbem promotores de cumpri-las, além de manterem a atuação do Ministério Público submetida ao controle parlamentar.