A violência doméstica e familiar alcança 38% das mulheres com deficiência no Brasil, segundo a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV). O percentual corresponde a uma estimativa de 4,4 milhões de brasileiras e supera os 25% registrados entre mulheres sem deficiência.
O levantamento ouviu 21.641 brasileiras por telefone entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. Pela primeira vez, a pesquisa incorporou a autoidentificação de mulheres com deficiência, permitindo analisar de forma específica um grupo que representa cerca de 11,7 milhões de brasileiras. Foram 2.828 entrevistadas nesse recorte.
A violência entra cedo na vida
A violência começa cedo: em 36% dos casos, a primeira agressão ocorreu até os 19 anos; em outros 24%, entre os 20 e os 29. E, quando as entrevistadas apontaram o episódio mais grave que sofreram, o marido ou companheiro apareceu como agressor em 65% dos casos. Ex-maridos, ex-companheiros e ex-namorados foram citados por outras 8%.
A violência psicológica foi a mais frequente entre as mulheres com deficiência, atingindo 88% das vítimas. Em seguida aparecem as agressões morais (82%) e físicas (80%). Já nos casos de violência patrimonial e sexual, a diferença em relação às mulheres sem deficiência é maior: os índices chegam a 46% e 39%, respectivamente, contra 39% e 28% entre as mulheres sem deficiência.
O controle também passa pelo patrimônio. Entre as situações relatadas estão a destruição ou apropriação de pertences e documentos e o uso de transações financeiras para prejudicar a vítima.
Quando a violência não é reconhecida
Há situações que são vividas como violência, mas não necessariamente reconhecidas dessa forma por quem as sofre. Entre as mulheres com deficiência que disseram não ter sido vítimas de agressão, 34% relataram, nos 12 meses anteriores à pesquisa, experiências compatíveis com violência doméstica, familiar ou digital.
“Comportamentos de controle e coerção nem sempre parecem violência, mas são.” Em entrevista à Folha de S.Paulo, Talita Santos de Oliveira, da equipe técnica do Observatório da Mulher contra a Violência, apontou a dependência em relação ao agressor como um fator que pode tornar ainda mais difícil reconhecer e nomear essas experiências.
Essa dificuldade ganha contornos concretos quando a dependência envolve atividades cotidianas, comunicação ou administração de recursos. Telefone, documentos, dinheiro e outros aspectos da vida podem passar a ser controlados sob a justificativa de proteção ou assistência.
Uma violência que pode se prolongar
A violência não aparece, na maior parte dos casos, como um episódio isolado. Entre as mulheres com deficiência que sofreram agressões, 69% disseram que a situação já se prolongava havia mais de um ano. Entre as mulheres sem deficiência, esse percentual foi de 54%.
Quando a agressão se estende, seus efeitos também esbarram em diferentes dimensões da vida: 76% das vítimas disseram ter sofrido impactos na rotina diária e 72% no convívio com outras pessoas. Metade relatou prejuízos na vida profissional ou no trabalho remunerado, enquanto 45% apontaram consequências nos estudos.
A dificuldade de romper com esse ciclo aparece em um contexto de forte dependência econômica. Quase oito em cada dez mulheres com deficiência não tinham trabalho remunerado, e 48% afirmaram não conseguir se sustentar financeiramente. Entre as mulheres sem deficiência, eram 31%. Em 80% dos casos, a renda familiar não passava de dois salários mínimos.
Mesmo entre as que estavam no mercado de trabalho, a inserção era marcada pela informalidade: 46% atuavam por conta própria e, entre elas, 72% estavam na informalidade. O levantamento também registra desigualdades educacionais: 10% das entrevistadas não eram alfabetizadas e apenas 11% haviam concluído o ensino superior.
A proteção também precisa ser acessível
O conhecimento sobre os mecanismos de proteção também varia entre os grupos. 18% das mulheres com deficiência disseram não saber nada sobre a Lei Maria da Penha, percentual que cai para 9% entre as mulheres sem deficiência. Quando o assunto são as medidas protetivas de urgência, o desconhecimento alcança 23% das entrevistadas com deficiência e 15% das demais.
Conhecer esses mecanismos, porém, não significa necessariamente conseguir acioná-los. Entre as vítimas recentes que não denunciaram a agressão, 17% apontaram o medo do agressor; 16% disseram acreditar que ele não seria punido; 12% citaram a preocupação com os filhos e 9%, a dependência financeira.
Entre as vítimas recentes, 56% não solicitaram medida protetiva. Das que fizeram o pedido, 19% disseram que a ordem foi descumprida. O relatório relaciona esse percurso a obstáculos físicos, de comunicação e de acesso à informação que ainda atravessam a rede de atendimento.
Essa questão aparece também no uso dos canais de denúncia. O DataSenado destaca a menor recorrência ao Ligue 180 entre as mulheres com deficiência e aponta a necessidade de ampliar recursos de acessibilidade, como o atendimento em Libras e pelo WhatsApp, além de desenvolver outras formas de comunicação.
Os resultados apontam uma experiência que combina padrões já conhecidos de violência contra as mulheres com formas de exposição mais acentuadas entre aquelas com deficiência, sobretudo nos casos de violência sexual e patrimonial.
Para 29% das mulheres com deficiência, a família é o espaço onde as mulheres são menos respeitadas. Entre as mulheres sem deficiência, essa percepção aparece em 21% das respostas. O relatório relaciona esse resultado às relações de dependência que fazem da família uma presença necessária para atividades básicas, deslocamentos e tomada de decisões. Nesse contexto, o ambiente familiar pode se tornar um espaço ambíguo, onde cuidado e proteção convivem com situações de agressão e controle.