O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outras 11 pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo após a queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024.
Assinada pela procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, a denúncia foi encaminhada à 9ª Vara Federal de Campinas. Os acusados incluem profissionais ligados ao despacho do voo, à manutenção, ao controle operacional e às diretorias da companhia. Quatro pessoas que estavam entre os 16 indiciados pela Polícia Federal em agosto não foram incluídas na acusação do MPF.
A denúncia sustenta que, apesar de ter cerca de mil funcionários, a Voepass concentrava seu comando em Felício Filho e em uma equipe de confiança. A defesa contesta essa descrição sobre o período do acidente: afirma que ele integrava o conselho da empresa, estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação e retomou a gestão executiva depois da queda.
O MPF pediu o arquivamento em relação a Eduardo Magalhães, que figurava como CEO e diretor de Recursos Humanos. A Procuradoria não identificou conduta que pudesse ser atribuída a ele no caso e apontou atuação restrita à gestão financeira e administrativa, sem conhecimento técnico aeronáutico nem ingerência nas áreas operacionais citadas.
Entre os denunciados estão Marcos Hiroyuki Sato, despachante responsável pelo voo 2283; Alex de Souza Leandro, mecânico; Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações; Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção; e David da Costa Faria Neto, diretor de segurança operacional. A acusação também alcança responsáveis pelos centros de controle operacional e de manutenção, pela engenharia e pela chefia de pilotos.
Em nota, a defesa de Felício Filho afirmou ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e informou que se manifestará nos autos. Declarou ainda que o empresário colabora com as autoridades desde o início das apurações e exercerá o contraditório e a ampla defesa no processo.
A Voepass afirmou que seguirá fornecendo documentos e informações ao Judiciário e às demais autoridades. A companhia sustenta que manteve a segurança operacional como princípio ao longo de sua atuação e que seus procedimentos de manutenção, operação e treinamento eram orientados pela regulamentação aeronáutica.