O governo de Javier Milei e outros 13 países das Américas seguiram a ofensiva de Donald Trump e aceitaram classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas no âmbito de uma ação regional contra o crime organizado. As duas facções brasileiras foram incluídas entre 24 organizações que serão alvo dos integrantes do Escudo das Américas.
Além da Argentina, aderiram à declaração Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Os Estados Unidos lideram a coalizão. O documento trata os grupos listados como ameaça à segurança e à estabilidade do continente e prevê ações coordenadas entre os governos.
Entre as medidas previstas estão congelamento de bens das organizações, restrições migratórias contra integrantes, associados e apoiadores e responsabilização criminal de quem fornecer deliberadamente apoio material ou logístico. A aplicação dessas ações deverá respeitar a legislação de cada país, portanto a adesão à declaração não significa que todos os integrantes passarão a adotar automaticamente os mesmos mecanismos jurídicos dos Estados Unidos.
PCC e Comando Vermelho já haviam sido incluídos pelo governo Trump nas categorias americanas ligadas ao terrorismo em maio. Nesta terça-feira (22), representantes do Escudo das Américas se reuniram com Trump em Nova York, paralelamente à Assembleia Geral da ONU e Milei foi apontado como um dos principais aliados do presidente estadunidense na iniciativa.
Na semana passada, o republicano acusou o governo brasileiro de falhar no combate ao PCC e ao CV e cobrou medidas mais “agressivas” contra as facções. Brasil e México permanecem fora do Escudo das Américas.
Lula rejeita o enquadramento adotado por Washington, afirmando que não aceita tratar PCC e CV como organizações terroristas e disse que a legislação e a política brasileiras diferenciam terrorismo de crime organizado. A Lei Antiterrorismo brasileira estabelece motivações específicas para o enquadramento, sendo necessária uma mudança legal para incluir facções ligadas ao narcotráfico nessa categoria.
O Escudo das Américas foi lançado por Trump em março para ampliar o compartilhamento de inteligência e a coordenação de operações contra narcotráfico e crime organizado transnacional. Com a adesão dos 14 governos à nova declaração, a classificação americana de PCC e Comando Vermelho deixa de ser uma medida restrita a Washington e passa a integrar a política de segurança defendida por uma coalizão regional da qual o Brasil decidiu não participar.