O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21) para pedir que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite todas as emendas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinadas a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019. A petição foi encaminhada ao ministro Flávio Dino.
O pedido parte do repasse de R$ 199.999,79 feito em 2023 ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), entidade investigada na Operação Emendatio. A emenda de Flávio Bolsonaro foi negociada, segundo a investigação da Polícia Federal, entre uma assessora de seu gabinete e Robson Calixto, o “Peixe”, condenado por organização criminosa armada no processo relacionado ao assassinato de Marielle Franco. Flávio Bolsonaro não foi alvo dos mandados cumpridos na operação.
Mensagens extraídas do celular de Calixto mostram cobranças pela liberação do dinheiro ao Ifop e conversas com Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora parlamentar de Flávio Bolsonaro. Em novembro de 2023, Peixe pediu que ela não esquecesse do instituto e verificasse se “o senador consegue nos agraciar”. Dias depois, o repasse foi realizado. Em outra troca de mensagens, já em 2024, a assessora pediu quatro ingressos para um camarote no desfile das campeãs do Carnaval do Rio; a PF registrou o episódio como possível vantagem indevida.
A apuração também incorporou uma auditoria do Tribunal de Contas da União segundo a qual parte dos recursos transferidos ao Ifop foi usada para pagar um escritório de advocacia pertencente aos próprios dirigentes da entidade. A movimentação é tratada pelos investigadores como indício de possível desvio. A Operação Emendatio investiga a destinação de emendas a organizações relacionadas ao grupo dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.
Na petição, Uczai pede que a CGU inclua no cronograma de auditorias todas as emendas de Flávio Bolsonaro destinadas a organizações da sociedade civil no Rio desde 2019. Também solicita a obtenção da documentação relacionada aos repasses, a suspensão de novas parcerias e transferências ao Ifop e a outras entidades investigadas enquanto as auditorias estiverem em andamento e o encaminhamento das informações à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Alexandre de Moraes.
O pedido foi apresentado no âmbito da ADPF 854, processo em que Dino acompanha medidas de controle sobre emendas parlamentares. O STF vem usando a ação para ampliar mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos, inclusive com auditorias e envio à PF de situações em que órgãos de controle encontram possíveis irregularidades.
Flávio Bolsonaro afirma que a emenda ao Ifop foi destinada dentro da legislação e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte. Segundo o senador, a entidade apresentou notas fiscais e devolveu recursos não utilizados. A nova petição do PT não significa que Dino tenha determinado a auditoria nem representa acusação criminal contra Flávio Bolsonaro; os pedidos ainda terão de ser analisados pelo ministro.