O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em uma ação que busca descobrir se sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, visitaram gabinetes de senadores entre 2019 e 2026. O processo havia sido distribuído a ele por sorteio na sexta-feira (18).
No despacho, Moraes citou o Código de Processo Civil, que impede a atuação do magistrado quando o cônjuge integra o processo. O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que tenta obter os registros de entrada e saída de Viviane e Vorcaro no Senado. A ação não afirma que os dois tenham visitado os gabinetes: busca justamente saber se essas passagens ocorreram.
O caso ganha relevância pela relação profissional entre o escritório de Viviane e o Banco Master. A banca firmou um contrato milionário com a instituição de Vorcaro e, segundo documentos analisados pela Polícia Federal, metadados da minuta registram o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na edição do arquivo. O escritório afirma que Moraes participou apenas de uma análise de compliance, na condição de marido da sócia, para verificar eventuais impedimentos à contratação, e nega irregularidades.
Kilter também pediu informações sobre possíveis visitas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e Frei Chico, irmão do presidente e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. Os nomes apareceram nas discussões da CPI mista sobre os descontos indevidos em aposentadorias do INSS. O relatório final da comissão chegou a propor o indiciamento de Lulinha, mas não foi aprovado pelo colegiado.
A disputa começou depois que a Ouvidoria do Senado se recusou a fornecer os registros pela Lei de Acesso à Informação, sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal. Kilter recorreu à Justiça sustentando que entendimentos anteriores da Controladoria-Geral da União tratam informações sobre visitas a órgãos públicos como dados de interesse coletivo. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, remeteu o processo ao Supremo porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi incluído como parte.
Depois do sorteio, Kilter cobrou publicamente que Moraes se afastasse porque a própria mulher está entre as pessoas cujos registros são buscados. Com a declaração de impedimento, o ministro deixa a condução do processo antes da análise do pedido sobre as visitas. A ação deverá seguir sob outro relator, que decidirá se o Senado terá de entregar os dados requisitados.