Por Rafael Revadam, do Jornal da Ciência/SBPC
Os candidatos à Presidência da República se dizem comprometidos com a emergência climática e contra o desmatamento, mas as suas políticas tendem a olhar mais para o produtor local do que as comunidades e poderiam ser mais pautadas em evidências científicas. Este é o principal diagnóstico de uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral.
No comparativo com as recomendações da comunidade científica, o comprometimento com o fim do desmatamento ilegal até 2030 se mostra como um alinhamento importante. Falta, no entanto, olhar para as políticas ambientais como estratégia de Estado, ou seja, independente de governos, assim como mais conexões com a estrutura de Ciência, Tecnologia e Inovação existente no País.
“O Brasil precisa tratar a biodiversidade como projeto de Estado, e não como vocação difusa, articulando INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), universidades e povos e comunidades tradicionais, com participação justa das populações locais, respeito à consulta prévia e proteção efetiva contra a biopirataria física e digital”, explica Francilene Garcia, presidente da SBPC.
Garcia também destaca a importância do País se apropriar do que tem potencial, e contar com a Ciência para isso. “Nenhum país se torna soberano exportando aquilo que não aprendeu a transformar, e a distância entre vender minério e vender semicondutor, entre exportar safra e exportar tecnologia, tem um nome: Ciência. É essa distância que a pesquisa brasileira já sabe percorrer, desde que o Estado decida contratá-la para isso.”
As recomendações da comunidade científica estão no documento “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, que reúne 117 propostas organizadas em sete eixos temáticos – inclusive, o terceiro eixo é “Sustentabilidade, Clima, Biodiversidade e Segurança Alimentar”. Garcia ressalta que mesmo com os candidatos assegurando o desmatamento zero na Amazônia até 2030, é importante verificar como e qual estrutura virá com esta meta:
“São necessários mecanismos de fiscalização verificáveis, além da recuperação de 28 milhões de hectares de pastagens degradadas em dez anos, integrando lavoura, pecuária e floresta com a ciência já disponível”, complementa.
Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político. Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:
Candidata pelo partido Democracia Cristã, Clariana Barão não apresenta políticas dedicadas à preservação ambiental e/ou à sustentabilidade. Não há qualquer menção sobre meio ambiente, emergência climática ou temas correlacionados em seu plano de governo.
Já o candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defende a integração das políticas ambientais com outras áreas, como industrial, de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), de educação, de agropecuária, entre outras. Ressalta a emergência climática em que o planeta se encontra e a necessidade de uma “política radical de combate à destruição da natureza promovida pelo capitalismo”. Afirma, ainda, que o agronegócio é o principal destruidor do meio ambiente e defende uma reforma agrária popular.
Registrado no TSE como Escritor Augusto Cury, o candidato do partido Avante inicia as propostas de sustentabilidade afirmando que o Brasil deve dobrar a sua produção agropecuária, mas ressalta que o crescimento econômico deve ser acompanhado de preservação ambiental. Defende também a utilização de satélites, drones, sensores, inteligência artificial e análise de dados para combinar maior produtividade com menor impacto ao meio ambiente. Um dos pontos que elenca é o mercado de crédito de carbono e a criação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), “garantindo que o produtor rural que preserva a floresta e a vegetação nativa em sua propriedade seja financeiramente remunerado por esse serviço”. Também dedica um capítulo ao “Plano Estratégico de Proteção Ambiental e Combate Inteligente a Incêndios”, que apesar de destacar a preservação territorial, não cita as comunidades que vivem nesses locais, se limitando a apresentar como meta “resgatar milhões de brasileiros de condições sub-humanas”.
Já o candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, afirma que o meio ambiente é um ativo estratégico do País. Assim como Cury, defende o mercado regulado de crédito de carbono, desde que construído com segurança jurídica, para posicionar o Brasil “como fornecedor global de ativos ambientais, e impulsionar a bioeconomia”. Também defende a criação de mecanismos de incentivo econômico à preservação para ampliar o pagamento por serviços ambientais, visando “remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais”. Em suas metas, afirma que o governo conseguirá zerar o desmatamento ilegal até 2029, fortalecendo a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, por meio de ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado. A nível estrutural, afirma que existem “superposições” nos trabalhos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) que devem ser eliminadas – mas não específica o quê – e detalha que exigirá mais transparência de financiadores e de ONGs que atuam nas áreas de preservação.
Sobre suas políticas ambientais, o candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), afirma que o “agronegócio é um modelo agrícola destrutivo e no Brasil tem um caráter totalmente predatório”, e destaca que a prática é responsável por aproximadamente 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. Entre as suas propostas, defende o fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao agronegócio, a recuperação das áreas desmatadas, a reparação e demarcação das terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a proteção das comunidades tradicionais. Defende, ainda, um programa de reparação às populações atingidas por crimes ambientais e é contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Entre as suas propostas ambientais, o candidato Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), promete a criação do Plano de Transformação Ecológica (PTE), que delimitará os instrumentos econômicos para implementação dos compromissos climáticos do Brasil, colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de infraestrutura. Promete, ainda, o desmatamento líquido zero até 2030 e a implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Reconhecendo a emergência climática do planeta, reforça a aplicação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, além do estímulo à criação de planos estaduais e municipais de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Apesar de sua candidatura estar em julgamento na Justiça Eleitoral, o candidato Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) também submeteu plano de governo ao TSE. Nele, apresenta seis pontos para as políticas ambientais: lançar o Programa Nacional de Bioeconomia para geração de renda; implantar um programa nacional de recuperação de áreas degradadas; regulamentar e consolidar o mercado brasileiro de carbono; combater o desmatamento ilegal; criar política que remunere os serviços ambientais prestados pelas florestas em pé e implementar políticas de combate ao comércio ilegal e proteção ao direito dos animais.
No campo das políticas ambientais, o candidato do partido Missão, Renan Santos, tem uma proposta central, o plano AgroBrasil 2030. Este plano é dividido em cinco objetivos: o fim das invasões de propriedade rural e a restauração da segurança jurídica no campo, com instrução às polícias para repressão das invasões; auditoria e produtivização dos 140 milhões de hectares já destinados à reforma agrária; a soberania em fertilizantes, para que o País não dependa de substâncias internacionais; salto na agroindústria e nas cadeias produtivas completas, com subsídios econômicos e, por fim, o que Santos chama de “correção da narrativa educacional e cultural sobre o agronegócio” – o presidenciável afirma que hoje há no Brasil uma narrativa que coloca o agronegócio como vilão da sustentabilidade. Para combatê-la, seu governo vai submeter materiais didáticos aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliação de auditoria, de modo a “garantir que o aluno brasileiro receba uma representação factual do setor que sustenta um quarto do PIB nacional”.
Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado afirma, em seu plano de governo, que as políticas ambientais hoje são um campo de polarização entre permissividade e punição indiscriminada. “O Estado será rigoroso contra desmatamento, grilagem, garimpo ilegal, incêndios criminosos e poluição, e parceiro de quem quer se regularizar, investir e produzir dentro da lei”. Entre suas ações, defende o mercado regulado de crédito de carbono, mecanismos facilitadores para regularização de produtores em áreas ambientais e para políticas de licenciamento, além da integração de satélites, drones, inteligência artificial e bases fundiárias para monitorar desmatamento, incêndios, mineração, recuperação e uso da água.
Reforma agrária é a principal política ambiental defendida pelo candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO). O presidenciável defende o assentamento imediato dos milhões de sem-terra acampados em todo o País, a demarcação e posse da terra para todos os povos originários das retomadas, com a expulsão dos latifundiários que invadiram as terras indígenas; e o direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios. No âmbito da Amazônia, defende a não internacionalização da região.
Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara, assim como Pimenta, defende a demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas e quilombolas. Afirma também que as políticas de reindustrialização devem estar atreladas a metas de redução de poluentes, eficiência energética, economia solidária, tecnologias limpas e recuperação de áreas degradadas. Entre os seus diferenciais, é a favor da proibição de agrotóxicos banidos no exterior e defende que as decisões sobre terras, florestas, rios e riquezas minerais sejam submetidas ao interesse público e à participação das populações amazônicas e dos demais biomas.
Para o candidato do partido Democrata, Veterinário Wilson Grassi, as políticas ambientais são majoritariamente estímulo à agropecuária e ao bem-estar animal, o que envolve a defesa sanitária como política de Estado e a garantia de bem-estar animal na cadeia produtiva. Ele defende a abertura de debate sobre um regime legal de aproveitamento mineral em terra indígena, com participação econômica dos indígenas e responsabilidade ambiental.
Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, também defende o estímulo ao mercado de créditos de carbono. O presidenciável, ainda, afirma que é necessário garantir um licenciamento ambiental que proteja o meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico, além da necessidade de ampliação de investimentos em tecnologia e infraestrutura contra desastres climáticos. Reforça o estímulo ao turismo e afirma que o Brasil deve agregar valor aos produtos da bioeconomia nacional, ou seja, “simplificar regras e remover empecilhos a indústrias e startups ligadas à biodiversidade e ao manejo sustentável de espécies nativas”.
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