O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão imediata de uma propaganda da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) que utiliza a imagem de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota após uma ação apresentada pela campanha de Erika Kokay (PT), também candidata ao Senado. Com informações da coluna Grande Angular, do Metrópoles.
A inserção reproduz uma declaração atribuída a Bolsonaro segundo a qual Michelle Bolsonaro teria recebido dele uma “missão”. A peça também mostra fotografias do casal e relaciona a mensagem à candidatura da ex-primeira-dama. Para o magistrado, a combinação desses elementos transmite ao eleitor a ideia de que Bolsonaro está manifestando apoio à candidatura.
A campanha de Erika Kokay argumentou que o material usa a imagem e a trajetória política de Bolsonaro para tentar transferir seu capital eleitoral a Michelle Bolsonaro. Também sustentou que a propaganda poderia contrariar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu manifestações político-eleitorais do ex-presidente, inclusive quando divulgadas por terceiros.
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Moreira Mota citou uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo situação semelhante. A ministra Estela Aranha havia determinado a retirada de materiais do candidato Lucas Bove que exibiam Bolsonaro ao lado do nome, da fotografia e do número eleitoral do candidato. Na ocasião, a Justiça Eleitoral barrou o uso da imagem de Bolsonaro na propaganda de campanha em São Paulo.
Segundo o juiz do TRE-DF, o caso de Michelle Bolsonaro se aproxima daquele analisado pelo TSE e indica, ao menos na análise inicial, possível divulgação por terceiro de manifestação eleitoral alcançada pela restrição imposta a Bolsonaro. A decisão é liminar e, portanto, não representa julgamento definitivo sobre a propaganda.
Michelle Bolsonaro deverá suspender a inserção e não poderá reapresentá-la no horário eleitoral gratuito. O magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e determinou que a emissora responsável seja comunicada para impedir nova exibição. A candidata ainda poderá apresentar defesa; depois disso, o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes de uma nova análise do processo.