O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha quatro votos, até o fim da tarde desta terça-feira (15), para adiar a decisão sobre a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes por supostas ligações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes votaram pelo adiamento, posição também defendida por Gilmar Mendes.
O presidente da Corte, Edson Fachin, votou para que o julgamento continuasse nesta terça, e André Mendonça acompanhou esse entendimento. A proposta de adiamento prevê unir a análise do caso de Moraes ao processo que envolve Mendonça, marcado para chegar ao plenário no próximo dia 23.
Os ministros discutem também a possibilidade de sortear um novo relator para o caso de Moraes, listar os integrantes da Corte mencionados nas apurações do Caso Master e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes sustentou que a instrução e o julgamento das petições contra ele e Mendonça devem tramitar juntos. “Risco concreto de decisões contraditórias”, afirmou o ministro ao defender a unificação.
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Impedimentos e contestação à tramitação do caso
Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar sobre a eventual investigação. Toffoli disse ter apontado suspeição por foro íntimo para evitar constrangimentos à Corte, mas informou que permaneceria na sessão; Nunes Marques deixou o plenário.
Moraes também contestou os prazos que recebeu para apresentar sua defesa e afirmou que o plenário não poderia autorizar uma investigação sem manifestação favorável do Ministério Público. Ele declarou que o documento encaminhado por Mendonça à Presidência do STF não continha pedido de abertura de inquérito.
“Não há pedido”, disse Moraes. O ministro ainda afirmou que uma investigação contra ele teria começado anteriormente de forma fraudulenta e declarou ter testemunhas para detalhar o que classificou como direcionamento de Mendonça. O colega rebateu: “Mentira”.
Antes da votação, Gilmar Mendes e André Mendonça trocaram acusações durante a discussão sobre a tramitação. Gilmar atribuiu caráter eleitoral à condução do processo e Mendonça pediu respeito, após ouvir do decano a frase: “Até a máfia tem ética”.
Fachin afirmou que não houve avocação do caso de Moraes pela Presidência do STF e disse que Mendonça, então relator, encaminhou os relatórios à Corte. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do procedimento e enviou a Fachin conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes.
A PGR, comandada por Paulo Gonet, pediu a anulação das provas reunidas pela Polícia Federal que mencionam Moraes. A defesa do ministro sustenta que as diligências não apresentaram indício de que ele soubesse previamente de decisão da Justiça Federal relacionada à Operação Compliance ou tivesse repassado informações sobre o caso.