O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) a prorrogação do “Move Brasil Táxi e Aplicativos”, programa com R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para compra de veículos novos e seminovos por entregadores, taxistas, motoristas de aplicativo e trabalhadores do transporte escolar. Com informações de Folha de S.Paulo.
Criado por medida provisória em maio, o programa terminaria nesta terça-feira (15). Com a sanção do projeto aprovado pelo Congresso, a linha de crédito seguirá disponível até o esgotamento dos recursos previstos.
A nova lei também incluiu motoristas de vans escolares entre os beneficiários. O Conselho Monetário Nacional ainda precisa estabelecer as condições de financiamento para esse grupo.
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, afirmou durante a cerimônia que o Move Brasil passa a ser uma política pública permanente. “Os motoristas estão pagando menos na prestação do que pagavam no aluguel dos veículos”, disse, ao defender a compra de carros próprios e a troca de veículos a combustão por elétricos.
Os dados mais recentes apontam que o Move Brasil financiou 48 mil automóveis para taxistas e motoristas de aplicativo, além de 19 mil motocicletas. O governo desembolsou R$ 5,1 bilhões na aquisição dos veículos.
A coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, Evelin Samanta de Souza Cornia, conhecida como Likinha, agradeceu a criação da política, mas cobrou a implantação de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, reivindicação antiga dos entregadores.
Lula afirmou que as empresas lucram mais que os trabalhadores que realizam entregas. “Os empresários ganham muito com isso. As empresas de alimentos que fazem entrega ganham muito com isso. No fundo, no fundo, quem ganha menos é quem trabalha”, disse o presidente.
Parte dos trabalhadores não conseguiu acessar a linha por dificuldades de crédito. Para ampliar os desembolsos, o governo passou a permitir a compra de seminovos e elevou o teto financiável de R$ 150 mil para R$ 200 mil; as taxas anuais ficaram em 12,6% para homens e 11,5% para mulheres, abaixo da média de 28% praticada no mercado, segundo dados reunidos pelo governo.