Por João Peres
De O Joio e o Trigo
Nem valorização do salário mínimo. Nem Programa de Aquisição de Alimentos, alimentação escolar, construção de cisternas no Semiárido ou agricultura familiar. O programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL) ignora todas as políticas de promoção da segurança alimentar e nutricional. Ao longo de 76 páginas, o documento tampouco faz qualquer menção ao Bolsa Família – política diretamente relacionada ao combate à fome.
O plano de governo usa por três vezes a expressão “segurança alimentar” – e não “segurança alimentar e nutricional”, que é tido como correto por quem atua na área, em alusão direta à construção brasileira do conceito, contemplado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, sancionada durante o primeiro governo Lula, em 2006. Já a expressão “fome” é completamente ignorada.
Em todas as menções, segurança alimentar aparece de forma atrelada ao agronegócio. “O agro brasileiro é a garantia da nossa segurança alimentar: é ele que alimenta o país e boa parte do mundo.” Uma afirmação que é duplamente imprecisa. Primeiro porque a agricultura familiar é responsável por uma parte relevante do abastecimento interno. Segundo porque não é verdade que o agro brasileiro alimente o mundo: é falso o cálculo apresentado pelo setor de que seja responsável por prover comida para um bilhão de pessoas.
A agricultura familiar, por sinal, é uma das grandes ausências do plano de governo de Flávio Bolsonaro. Não há qualquer menção ao setor. O documento não fala sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), fundamental para milhares de famílias e cujo aprimoramento é alvo de debate constante entre organizações da sociedade. A agroecologia, centro das conversas sobre transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, tampouco figura do documento.
Com tantas ausências, é previsível que as cisternas no Semiárido não tenham sido contempladas pela campanha do candidato do PL. A construção de um milhão de estruturas de reserva de água para mitigar os efeitos da seca é apontada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) como um dos elementos centrais para a primeira vez em que o Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014. No governo de Jair Bolsonaro, essa política foi estrangulada: o orçamento caiu mais de 90%, tendo sido entregues apenas 90 mil cisternas.
Contexto importa
O primeiro ato do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi o fechamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), colegiado de assessoramento direto da Presidência da República. O Consea é composto em sua maioria por representantes da sociedade civil e obrigatoriamente presidido por um representante social, e não do governo. Foi justamente desse colegiado que partiram algumas das principais propostas de promoção da alimentação no Brasil.
Nos anos seguintes, Bolsonaro empreendeu ações de desmonte de políticas importantes para a garantia da segurança alimentar e nutricional. Chegou a zerar o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos, que compra diretamente de pequenos agricultores e distribui à população mais vulnerável. Também deixou sem reajuste o repasse federal ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No começo do governo Lula 3, o Pnae acumulava uma defasagem de 42% no poder de compra.
O resultado esperado chegou. Em 2022, com a situação agravada pela pandemia e pela inflação global de alimentos e fertilizantes, mais da metade da população brasileira vivenciava algum grau de insegurança alimentar e nutricional. 33 milhões de pessoas (uma em cada seis pessoas) passavam fome. Em 2024, já durante o governo Lula, o Brasil deixou novamente o Mapa da Fome das Nações Unidas.
Já os fertilizantes são mencionados algumas vezes no programa de governo de Flávio Bolsonaro. “Segurança alimentar também é não depender do exterior para produzir. O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes que usa, e essa dependência fragiliza o produtor e pressiona o preço da comida. Vamos apoiar a produção nacional de fertilizantes, aproveitando as reservas de minerais que o país possui, como o potássio e o fosfato.”
Os fertilizantes, porém, são relevantes especialmente para as culturas de exportação ou que não são utilizadas diretamente na alimentação humana, como soja e milho – boa parte da soja é enviada à China, ao passo que entre 1% e 2% do milho é usado para consumo humano.
No breve capítulo sobre alimentação, aparece o diagnóstico de que o preço dos alimentos limita o acesso da população brasileira. Na hora de propor soluções não há, porém, qualquer diálogo com as políticas propostas pela sociedade. Bolsonaro afirma que “uma parte importante da explicação está no caminho entre a lavoura e a prateleira” e sugere a criação de Corredores Logísticos Inteligentes, sem explicar como essas estruturas funcionariam.
Não há qualquer menção à promoção do plantio de alimentos centrais para os brasileiros. Nem financiamento, nem reforma agrária, nem assistência técnica ou políticas de promoção de permanência dos jovens no campo: os problemas reais dos agricultores familiares não são endereçados pelo programa do candidato.
Quem também marca ausência é a política de valorização do salário mínimo, reconhecida como um elemento central na promoção da segurança alimentar e nutricional. Na última sexta-feira (28), durante entrevista ao Jornal Nacional, Bolsonaro foi questionado sobre a manutenção dessa política. Ele respondeu apenas que não pretende “fazer economia” com quem ganha salário mínimo, sem firmar compromisso – o pai, Jair, revogou a política de valorização.
Outra política importante para o acesso à renda fica de fora. O programa ignora a existência do Bolsa Família, política que Jair Bolsonaro dizia ser uma “mentira” e uma “esmola”. Durante seu mandato, o benefício chegou a ser rebatizado de Auxílio Brasil. A lei de recriação do Bolsa Família, aprovada já sob o governo Lula 3, menciona três objetivos centrais: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias.
Em descompasso
O programa de governo de Flávio Bolsonaro está em descompasso com o que propõem organizações da sociedade. A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, uma coalizão formada por dezenas de entidades, publicou na última semana uma carta intitulada “O futuro da alimentação no Brasil”.
O documento dá ênfase à conexão entre mudanças climáticas e alimentação, cobrando uma transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis que passe fundamentalmente pela reestruturação de todas as etapas de produção e consumo. A carta fala ainda em reforma agrária, acesso à água, proteção dos biomas e, evidentemente, fortalecimento da agricultura familiar.
Nenhuma das questões aparece no programa de Flávio Bolsonaro. Durante a entrevista ao Jornal Nacional, ele rechaçou a expressão “mudanças climáticas”, afirmando acreditar que existam “eventos extremos” que não são causados “exclusivamente” por ação humana – não apresentou explicação, porém, de quais seriam os agentes causadores de tais eventos extremos.
A Aliança defende ainda um conjunto de políticas para promoção da alimentação adequada e saudável, como a adoção de uma rotulagem especial para ultraprocessados. O tema, como também era esperado, não figura no programa de governo de Flávio Bolsonaro. O candidato não firma compromisso de que vá manter a restrição à compra de ultraprocessados com recursos federais para alimentação escolar. Tampouco reconhece a prioridade dada a agricultores familiares e a integrantes de povos e comunidades tradicionais nas compras públicas.
Vale lembrar que Flávio Bolsonaro é contra a aprovação do projeto de lei que visa a resguardar o ambiente escolar. Durante debate em comissão do Senado, ele afirmou que a decisão sobre o que as crianças comerão cabe a pais e mães – desconhecendo que a escola pública é um espaço regulado pelo Estado, responsável pelo fornecimento das refeições.
Ele também se posicionou contra a reforma tributária e tem se manifestado no sentido de revogar parte dos dispositivos recém-aprovados pelo Congresso. Um dos pontos importantes da reforma é justamente a criação do imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde – caso de bebidas alcoólicas e refrigerantes.