Trinta organizações de 21 países enviaram à OCDE uma carta que pede à entidade pressão sobre o STF para julgar os recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas dos acordos de leniência da Odebrecht. O documento chegou à organização no domingo (6), quando a decisão completou três anos.
A carta afirma que a medida tomada por Toffoli em setembro de 2023 comprometeu investigações de corrupção transnacional e a cooperação jurídica entre países. Nove dos países representados por entidades signatárias aderiram à Convenção Antissuborno da OCDE.
Toffoli declarou imprestáveis, em qualquer instância ou grau de jurisdição, as provas provenientes dos acordos de leniência e dos sistemas usados pela empreiteira. O entendimento levou a anulações de elementos que integravam apurações no Brasil e no exterior.
“Na prática, isso desmontou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado, provocando anulações em massa no Brasil e no exterior [e] obstruindo a cooperação jurídica internacional”, diz a carta, redigida originalmente em inglês.
Recursos contra decisão de Toffoli ainda aguardam julgamento colegiado
Três recursos questionam a decisão no Supremo: um da Procuradoria-Geral da República, outro da Associação Nacional dos Procuradores da República e um terceiro do Ministério Público de São Paulo. O STF ainda não levou os casos a julgamento colegiado.
As entidades também pedem que a OCDE consulte os países integrantes para verificar os efeitos da decisão sobre investigações e processos relacionados à Odebrecht. O documento solicita ainda uma recomendação para que os membros preservem apurações baseadas em dados extraídos dos discos rígidos da empreiteira.
A carta sugere que autoridades recorram a outras fontes para obter esses dados, entre elas o governo da Suíça. A Transparência Internacional encabeça o grupo de signatárias; a organização já foi alvo de uma investigação aberta no STF por determinação de Toffoli, depois arquivada após manifestação da PGR pela falta de motivos para continuidade.
Segundo o documento, ao menos 28 pessoas e empresas de oito países obtiveram decisões no Supremo que impedem autoridades brasileiras de cooperar com investigadores estrangeiros. Entre os casos citados está o do ex-presidente peruano Alejandro Toledo, condenado a 20 anos de prisão por receber propina da construtora brasileira; a carta também menciona uma decisão da Justiça britânica que manteve uma ação ligada à Operação Lava Jato.