O PT apresentou nesta quarta-feira (9) pedidos aos ministros André Mendonça e Flávio Dino para que sejam levantados os sigilos das investigações sobre o envolvimento de agentes públicos com o Banco Master. O partido sustenta que a manutenção de partes dos autos sob segredo, combinada à divulgação de fragmentos do material, criou um regime de “publicidade seletiva”. Com informações da Folha de S.Paulo.
A ofensiva ocorreu no mesmo dia em que Lula cobrou a “quebra completa do sigilo” das investigações do Master, “seja quem for, doa a quem doer”. O presidente também criticou vazamentos seletivos e afirmou que o país precisa conhecer integralmente os fatos por causa dos efeitos da crise sobre o Judiciário e o processo eleitoral.
Lideranças petistas afirmam que Mendonça vem divulgando informações que beneficiariam Flávio Bolsonaro na campanha presidencial enquanto mantém sob sigilo dados relacionados às investigações envolvendo o candidato do PL e Daniel Vorcaro. A acusação de parcialidade é do partido; não há decisão judicial que tenha estabelecido que o ministro esteja atuando para favorecer o presidenciável.
Os advogados do PT sustentam que o problema deixou de ser simplesmente a existência de segredo judicial. Para eles, quando trechos dos autos passam a circular de forma não oficial, quem promove o vazamento passa a selecionar o momento, o destinatário e o conteúdo divulgado. A consequência, segundo a petição, é permitir que fragmentos sejam apresentados sem o contexto necessário para avaliar seu significado.
O partido também levou ao STF uma tese de natureza eleitoral. Alega que o acesso desigual ao conteúdo das investigações compromete a “paridade de armas” entre os candidatos: investigados e seus defensores conhecem o conjunto dos autos, enquanto adversários políticos e eleitores têm acesso apenas ao que aparece publicamente. Para o PT, isso limita inclusive a capacidade de resposta de candidatos citados em documentos vazados.
Como precedente, a legenda menciona a decisão de Ricardo Lewandowski de retirar, em 2021, o sigilo das mensagens apreendidas na Operação Spoofing. À época, conversas de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato já circulavam parcialmente na imprensa. O argumento é que a divulgação oficial permitiu que o conteúdo fosse analisado em conjunto, em vez de por recortes escolhidos por terceiros.
A nova petição amplia uma cobrança que já vinha sendo feita especificamente sobre as investigações do filme “Dark Horse”, financiado com recursos ligados a Vorcaro e produzido para contar a trajetória de Jair Bolsonaro. Petistas já haviam cobrado de Mendonça o fim do sigilo dessa frente. Agora, o partido pede publicidade integral e simultânea do conjunto das apurações e sustenta que essa seria a única saída capaz de impedir o uso eleitoral de divulgações fragmentadas.