O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que Paulo Gonet não atue como chefe do Ministério Público no processo que analisa mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. A entidade quer que outro integrante do MP assuma essa função porque o próprio procurador-geral da República foi chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos incluídos no material. Com informações do Estadão.
A medida não é um pedido para retirar Gonet do comando da PGR. A OAB afirma que a providência tem caráter “estritamente processual e preventivo” e não representa uma conclusão sobre a conduta do procurador-geral. O objetivo declarado é evitar que ele ocupe simultaneamente a posição de autoridade chamada a se explicar e de representante do Ministério Público no julgamento dos mesmos fatos.
Fachin determinou que Gonet prestasse esclarecimentos, inclusive sobre medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial. O presidente do Supremo também marcou para terça-feira (15) uma sessão extraordinária do plenário para discutir o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens de Vorcaro e autoridades.
O documento registra conversas em que Vorcaro tratava de caminhos para tentar impedir o avanço da Operação Compliance Zero. Em uma delas, o banqueiro pergunta se seria possível “reverter isso com Paulo ou Andrei?”. Investigadores interpretaram “Paulo” como uma referência a Gonet. O relatório também reúne contatos do procurador-geral com Vorcaro, alguns intermediados pelo advogado Ciro Soares.
As relações descritas nas mensagens já provocaram uma série de questionamentos sobre a atuação da PGR no caso Master. Gonet e familiares aparecem diversas vezes no material analisado pela PF, embora a existência das referências, por si só, não comprove irregularidade. O procurador-geral nega ter mantido relação financeira, contratual ou profissional com Vorcaro.
Antes do pedido da OAB, Gonet havia defendido o arquivamento do relatório sob o argumento de que André Mendonça determinou sua produção de maneira ilegal. Fachin suspendeu temporariamente a tramitação da Petição 16.662, aberta de ofício por Mendonça após a entrega do documento policial.
A Ordem também pediu que sejam instaurados os procedimentos necessários para apurar eventuais crimes relacionados ao conjunto de fatos. Nesse ponto, a entidade não individualizou acusações contra Gonet, Moraes ou Mendonça. O pedido agora será analisado no contexto das medidas adotadas por Fachin para concentrar na Presidência do STF os desdobramentos da crise.