O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria interferido diretamente na condução da investigação relacionada ao Banco Master, determinando etapas da persecução penal e orientando a atuação de delegados.
A afirmação é da jurista Luciana Bauer, em declaração feita durante o programa TV GGN 20 horas desta sexta-feira (05/09), durante debate sobre a crise instalada no Supremo e os conflitos envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
“O mais grave que saiu hoje (sexta-feira) na imprensa é justamente que ele ordena passo a passo a persecução penal”, afirmou Bauer. Segundo ela, o ministro teria determinado “o que cada delegado vai fazer e não vai fazer” e até mesmo como delações deveriam ser conduzidas.
Na avaliação da jurista, esse tipo de atuação comprometeria o princípio da imparcialidade judicial, uma vez que o magistrado responsável pelo julgamento não deveria assumir o papel de conduzir diretamente a investigação. “Tudo isso é vedado”, disse.
Bauer afirmou ainda que Mendonça teria conhecimento das regras que limitam a atuação de um ministro na condução de uma investigação. Para ela, o problema seria agravado pelo fato de o ministro atuar como relator do procedimento.
Crítica à concentração de funções
A discussão foi retomada posteriormente pelo historiador Valdei Araújo, que apontou a necessidade de uma mudança estrutural no funcionamento do STF.
Araújo defendeu a criação de uma espécie de juiz de garantias dentro do Supremo, de modo que o ministro responsável por acompanhar uma investigação não seja necessariamente o mesmo que posteriormente exercerá a relatoria do processo.
“Não faz sentido que o André Mendonça acompanhe todo o inquérito e ainda seja o relator”, afirmou.Para o historiador, a separação entre quem conduz ou controla a investigação e quem julga o processo poderia funcionar como mecanismo de controle sobre eventuais excessos.
A proposta foi apresentada no contexto de uma crítica mais ampla à concentração de poder nas mãos dos ministros do Supremo. Araújo afirmou que o problema não seria exclusivamente a atuação de Mendonça, mas o próprio modelo institucional que permite que um ministro acumule grande capacidade de intervenção em uma investigação.
Durante o programa, ele também diferenciou a atuação de Alexandre de Moraes durante o período posterior ao 8 de janeiro da atuação atribuída a Mendonça no caso Master.
Na avaliação do historiador, Moraes teria exercido poderes excepcionais em defesa das instituições democráticas, enquanto Mendonça estaria utilizando sua posição de forma política.
Veja mais a respeito do tema na íntegra do programa TV GGN 20 horas.