Não é apenas inútil, é enganoso querer saber quem está certo ou errado a partir do que os juristas chamam de tecnicidades nos casos de André Mendonça e Alexandre de Moraes. É diversionista o debate hermenêutico sobre os desvios jurídicos por eles cometidos.
É quase uma aula de imitadores de Rolandos Leros o confronto de juristas em guerra para tentar convencer que essa é uma batalha do mundo do Direito. Não é. O Direito ofereceu as armas e a arena para o enfrentamento.
A essência da guerra Mendonça x Moraes é política, é da mesma esfera do embate entre Lula e Flávio, ou entre a democracia e os que tentam destruí-la. Mendonça e Moraes se enfrentam porque um dia o ministro que prendeu Bolsonaro e os generais iria encontrar alguém que o enfrentasse na arena em que atua.
Claro que importa saber se Moraes errou, mas o que importa, acima disso, é compreender que não é por isso que Mendonça o cercou. Onde estão os outros ministros que também ‘erraram’ nas relações com esse e com outros Vorcaros?
Moraes sabia que toda a direita estava a esperá-lo em alguma esquina que ele decidisse dobrar meio distraído. Foi o que aconteceu. Agora, divirtam-se com os argumentos de quem maneja o Direito e dediquem-se aos aspectos ditos técnicos das decisões de um e de outro. Mas vejam esses aspectos como elementos para enredos dispersivos.
Mendonça e Moraes protagonizam o grande duelo pós-golpe, em circunstâncias previsíveis, na instituição que nos salvou do fascismo. A investida de Mendonça é o começo da tentativa de fazer Moraes sangrar, para que chegue trôpego ao que seria o confronto final com o Senado que se elege em outubro.
Moraes deve ser mantido nas cordas até que a direita com mandato se encarregue do seu destino. Enquanto isso, o país fica entretido com as controvérsias. Mendonça não poderia ter mandado a PF investigar Moraes, e agora Moraes não pode pedir a Fachin investigações sobre Mendonça.
Debatem sobre armas, e não sobre a guerra. O Direito finge almejar uma democracia limpinha. Mas esse não é um produto disponível no Brasil desde o momento em que o eleitor descobriu que poderia, pelo voto, dar lastro ao bolsonarismo.
Aqui a democracia é sujinha. É a política suja que orienta essa guerra, diz o estagiário do STF para seu colega hipnotizado pela sabedoria dos que nos dizem, alguns ainda em latim, o que é certo e errado.
Não querem e não podem dizer que essa é uma guerra do ministro que chegou ontem para fazer contraponto ao ministro que há anos enfrenta a extrema direita. O lavajatismo não pode, mas nós podemos dizer.
Mendonça é um ministro terrivelmente cumpridor da sua missão de começar o projeto que deve inviabilizar a permanência de Moraes no STF. Ministros vacilantes indicados pela esquerda a partir de 2003, que ainda estão ou já passaram pelo STF, devem olhá-lo com certa inveja.