O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta sexta-feira (4) a aprovação, pelo Congresso, do fim da chamada taxa das blusinhas. A medida provisória enviada pelo governo em maio permite zerar a cobrança de impostos federais sobre compras internacionais on-line de até US$ 50.
“Compromisso assumido e cumprido! O fim da taxa das blusinhas foi aprovado pelo Congresso”, escreveu Lula nas redes sociais.
Na publicação, Lula fez um balanço de cinco projetos considerados prioritários pelo governo. “Dos cinco projetos prioritários do Governo, três foram aprovados em definitivo”, declarou.
Além do fim da tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, o presidente citou a aprovação da Política de Minerais Críticos e do Redata, programa voltado à atração de investimentos para data centers.
Segundo Lula, a política para minerais críticos “protege nossas riquezas, estimula a exploração responsável e gera emprego, renda e desenvolvimento no Brasil”. Sobre o Redata, afirmou que a proposta “atrai investimentos em data centers, fortalece a infraestrutura digital e impulsiona a inovação e a inteligência artificial no Brasil”.
Outros dois projetos — o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública — avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda terão novas etapas de tramitação.
“Agora, o próximo passo é a aprovação efetiva do fim da Escala 6×1 e da PEC da Segurança Pública”, afirmou Lula. O presidente disse que o governo seguirá mobilizado pela redução da jornada: “Ainda precisa vencer a batalha contra aqueles que se opõem a um dia a mais de descanso para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.”