O jornalista Reinaldo Azevedo levantou novos questionamentos sobre a relação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça com o Instituto Iter, entidade criada pelo magistrado para oferecer cursos jurídicos e de aperfeiçoamento profissional.
Durante o programa O É da Coisa, da BandNews, na quinta-feira (3), Azevedo destacou uma informação especialmente sensível: um dos sócios do instituto teria recebido dinheiro de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Iter tem quatro ex-integrantes do governo Bolsonaro entre os sócios
O Instituto Iter, criado em novembro de 2023 por André Mendonça, tem entre seus sócios quatro ex-integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mendonça anunciou que deixará a sociedade do instituto. Ele doará a integralidade de suas cotas e passará a atuar apenas como professor da instituição.
A composição societária do Iter era concentrada na Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança, empresa sediada em Brasília que pertence a Mendonça e sua mulher, Janey Nagliatti de Mendonça. A Integre detém 77,5% do Instituto Iter.
Os outros 22,5% estão distribuídos entre quatro ex-integrantes do governo Bolsonaro, todos com atuação em períodos que coincidiram com a passagem de Mendonça pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Justiça.
São eles:
- Victor Godoy Veiga, com 7,5% do Iter. É o atual presidente do instituto e foi ministro da Educação de março a dezembro de 2022
- Danilo Dupas Ribeiro, com 5%. Foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de março de 2021 a julho de 2022
- Tercio Tokano, com 5%. Foi subchefe adjunto para assuntos institucionais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República em 2020 e secretário-executivo do Ministério da Justiça entre 2020 e 2021
- Rodrigo Hauer, com 5%. Foi chefe de gabinete do advogado-geral da União em diferentes períodos entre 2019 e 2021 e chefe de gabinete no Ministério da Justiça de maio de 2020 a abril de 2021
Mendonça foi advogado-geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020 e novamente de março a agosto de 2021. Entre abril de 2020 e março de 2021, comandou o Ministério da Justiça.
A saída do ministro, portanto, altera formalmente sua relação societária com o Iter, mas ele continuará vinculado à instituição como professor.
O negócio de sócio com Vorcaro
“Comenta-se em Brasília, todo mundo sabe, reportagem da BandNews sabe, da Folha sabe, do Estado não sabe, todo mundo sabe que há uma conversa de que um dos sócios teria recebido o dinheiro do Vorcaro”, afirmou Reinaldo.
Ele também questionou a permanência do ministro como professor do instituto. Para ele, mesmo sem ser mais proprietário, a associação do nome de Mendonça ao Iter poderia continuar sendo um fator de atração para potenciais contratantes.
“Se o senhor me diz: estou fora e não tenho mais nada a ver, nem aula mais eu dou lá, porque a aula pode dar, a lei permite, o senhor não pode dirigir o instituto. Facilita fazer contrato”, declarou.
Instituto Iter recebeu mais de R$ 10 milhões em contratos públicos
O instituto passou a ser alvo de questionamentos depois da divulgação de seus contratos com órgãos públicos.
Entre os contratantes estão a Prefeitura de São Paulo, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), governos estaduais da Bahia, Piauí, Minas Gerais, Roraima e Rio de Janeiro, além de tribunais, tribunais de contas, câmaras municipais, assembleias legislativas e outras instituições públicas.
Mendonça afirma que nunca obteve lucro com o instituto. Em comunicado, o Iter também declarou que não houve distribuição de lucros ou dividendos durante seus dois anos de atividade.
Contrato com governo do Rio coincidiu com julgamento de Cláudio Castro
Azevedo mencionou um contrato do Iter com o governo do Rio de Janeiro que existia quando Mendonça, na condição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participava do julgamento envolvendo o então governador Cláudio Castro.
Mendonça votou pela absolvição de Castro. O jornalista, no entanto, fez questão de afastar qualquer afirmação de causalidade entre os fatos.
“Ah, eu estou dizendo que foi por causa dele? Não. Eu só estou dizendo que tinha contrato e ele decidiu cair fora da sociedade”, afirmou.
Para Azevedo, o problema está menos em uma acusação específica e mais na necessidade de examinar as relações entre a atuação pública do ministro e as atividades privadas da instituição que ele fundou.
PT pede investigação à PGR sobre contratos do Iter
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, e parlamentares da bancada paulista do partido apresentaram nesta quinta-feira uma notícia de fato à PGR pedindo a abertura de investigação sobre contratos públicos celebrados pelo instituto sem licitação.
A representação concentra-se inicialmente em dois contratos firmados em São Paulo, que somam aproximadamente R$ 2 milhões, e aponta possíveis indícios de contratação direta ilegal, falsidade ideológica e violação das restrições constitucionais impostas à magistratura.
Um dos contratos foi firmado com a Prefeitura de São Paulo. Segundo os parlamentares, o próprio estudo técnico preliminar elaborado pelo município apontava a existência de cursos semelhantes no mercado, com carga horária maior e preços inferiores aos cobrados pelo Iter.
Outro contrato, de aproximadamente R$ 1,63 milhão, foi celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação. A representação afirma que instituições tradicionais ofereciam formações equivalentes por valores significativamente menores.
Os parlamentares pedem que a PGR apure se houve direcionamento das contratações e se a condição de Mendonça como ministro do STF foi utilizada como elemento para justificar a contratação direta.
Alfaiataria frequentada por Mendonça também entra no debate
Azevedo ainda comentou a reportagem sobre a visita de Mendonça a uma alfaiataria de alto padrão acompanhado do advogado Ciro Soares, apontado como aliado de Daniel Vorcaro.
Segundo a reportagem citada pelo jornalista, em 8 de fevereiro de 2025, Soares enviou a Vorcaro uma fotografia em que aparece ao lado de Mendonça dentro da loja de Vasco Vasconcelos.
A alfaiataria foi procurada para esclarecer quem pagou pelo terno adquirido pelo ministro, mas não forneceu informações. O setor jurídico da empresa teria prometido retornar e não o fez.
Um conjunto sob medida formado por calça, paletó e colete, confeccionado com tecido italiano, custa cerca de R$ 21,9 mil, segundo a reportagem.
Azevedo voltou a fazer uma ressalva: a existência da visita e de eventual compra não constitui, por si só, prova de irregularidade. Para ele, porém, o episódio deve ser colocado ao lado dos demais elementos que envolvem Mendonça e Vorcaro.
“Será que é o melhor ministro para estar na relatoria?”
Azevedo relacionou esses episódios à discussão sobre a permanência de Mendonça na relatoria do caso Banco Master, que envolve Vorcaro.
“Se pagou terno, e o áudio indica isso, e possivelmente outras informações também indicam isso, será que é o melhor ministro para estar na relatoria do caso?”, questionou.
O jornalista comparou ainda a situação com o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Master após questionamentos sobre sua relação anterior com Vorcaro.
Para Azevedo, se Toffoli foi submetido a pressão para deixar a relatoria diante de possíveis conflitos, deveria haver o mesmo rigor na avaliação da situação de Mendonça.
A discussão, portanto, deixa de envolver apenas a saída formal de Mendonça do Instituto Iter. Passa a envolver também a composição societária da instituição, seus contratos com órgãos públicos, as relações de seus sócios e as conexões que surgiram no entorno de Daniel Vorcaro.