O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou nesta quinta (3) uma proposta que permite retirar a isenção fiscal de escolas e universidades com políticas baseadas em raça. A medida alcançaria instituições que mantêm iniciativas de admissão, bolsas ou apoio a estudantes negros e de outras minorias quando o Serviço de Receita Federal dos EUA considerar esses programas discriminatórios.
O Departamento do Tesouro pretende acrescentar o novo critério às exigências para que instituições de ensino obtenham ou mantenham o benefício tributário. A regra abrangeria desde escolas de ensino médio até universidades e eliminaria orientações anteriores que permitiam considerar critérios raciais em programas destinados a reduzir desigualdades nos campi.
A proposta amplia a pressão financeira sobre o ensino superior, que já enfrenta retenção de verbas federais para pesquisas. O governo também abriu investigações sobre as políticas de admissão de Harvard, Yale e outras universidades. Trump já havia pedido que o órgão tributário retirasse a isenção de Harvard, iniciativa que especialistas consideraram incompatível com a proibição legal de auditorias motivadas por direcionamento político.
O Tesouro estima que as regras poderão alcançar até 18 mil escolas. A isenção facilita a captação de recursos porque permite que doadores deduzam do imposto as contribuições entregues diretamente às instituições. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou: “Escolas que rebatizam preferências raciais como políticas de equidade, inclusão ou promoção da diversidade não alteram sua natureza discriminatória”.
Suprema Corte sustenta disputa sobre alcance das regras
O governo invoca uma decisão da Suprema Corte de 1983 segundo a qual organizações que contrariem uma “política pública fundamental” não podem receber isenção fiscal. Naquele processo, o tribunal autorizou a retirada do benefício da Universidade Bob Jones, instituição cristã conservadora que proibia relacionamentos inter-raciais, e concluiu que a discriminação racial na educação viola esse princípio.
A administração também usará como referência a decisão de 2023 no caso Students for Fair Admissions, que restringiu o emprego da raça nas admissões universitárias. O presidente da Suprema Corte, John G. Roberts Jr., escreveu que cada candidato deve receber tratamento baseado em suas experiências individuais, mas admitiu que universidades considerem relatos sobre como a raça afetou a vida do estudante.
Dirigentes universitários sustentam que o julgamento ainda permite incluir essas experiências em uma avaliação ampla do perfil do candidato. O governo Trump rejeita essa leitura e considera avaliações holísticas uma forma de preservar metas de diversidade. Phil Hackney, professor de Direito da Universidade de Pittsburgh, afirmou que não existe consenso suficiente para transformar essa interpretação em uma política pública fundamental aceita pelos tribunais.
A proposta passará por consulta pública e poderá sofrer alterações antes da versão definitiva. O Tesouro informou que programas dirigidos a estudantes de determinadas regiões ou grupos socioeconômicos poderão continuar. Após a adoção das regras, o órgão tributário poderá abrir auditorias para examinar critérios raciais, e as instituições terão a possibilidade de contestar judicialmente a perda da isenção.