O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou, em um intervalo de 24 horas, seis decisões envolvendo a campanha presidencial que mantiveram no ar uma propaganda que relaciona o senador Flávio Bolsonaro ao Banco Master e determinaram a retirada de conteúdos contra o presidente Lula, o PT e o sistema eletrônico de votação. As decisões foram assinadas nesta terça-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
Dois dos casos envolvem pedidos apresentados por Flávio Bolsonaro contra a coligação “Brasil Pronto pra Mais” e Lula. O senador tentou suspender a propaganda “Flávio Bolsonaro e Banco Master: O Maior Escândalo de Corrupção do Brasil”, exibida no horário eleitoral e em inserções de televisão.
A peça reproduz aúdios de Flávio em conversa com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sobre o patrocínio de Dark Horse, filme sobre a vida de Jair Bolsonaro. Na gravação, o senador afirma: “Daniel, a gente precisa saber o que que faz, cara, da vida… já tem muita conta pra pagar esse mês”. A propaganda relaciona o diálogo a um pedido de R$ 134 milhões que teria sido identificado pela Polícia Federal.
Nunes Marques rejeitou os dois pedidos liminares. Segundo a decisão, o próprio senador reconheceu a autenticidade do áudio e que a conversa tratava da busca de patrocínio junto a Vorcaro. Em análise preliminar, portanto, o ministro não identificou conteúdo “sabidamente inverídico”. Para o relator, apesar do tom duro da crítica política, a peça está relacionada a fatos reais e deve ser examinada sob o princípio da mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate político.
TSE manda retirar ataques contra Lula e PT
Em outro processo, o tribunal acolheu representação da Federação Brasil da Esperança contra o deputado federal Filipe Barros e o PL do Paraná. O alvo é o vídeo “Copa da Corrupção do INSS”, que estabelece associações entre Lula e episódios de corrupção e foi impulsionado de forma paga no Facebook e no Instagram.
Nunes Marques deu 24 horas para que o parlamentar retire o vídeo, proibiu nova publicação ou impulsionamento e determinou que a Meta bloqueie o conteúdo em caso de descumprimento. A legislação eleitoral proíbe o uso de impulsionamento pago para propaganda negativa contra adversários.
O TSE também ordenou a retirada de seis publicações divulgadas por perfis intitulados “Miguel Diniz — Pátria Amada Brasil”. Entre elas estavam uma montagem que comparava a estrela do PT ao símbolo nazista e uma publicação que vinculava Lula ao PCC e ao narcotráfico.
Para Nunes Marques, a associação do PT ao nazismo constitui conteúdo sabidamente inverídico e discriminatório. De acordo com a decisão, a vinculação de Lula ao crime organizado reproduz uma narrativa de desinformação já considerada ilegal pela Justiça Eleitoral em eleições anteriores. Meta e X também deverão fornecer dados para identificar os responsáveis pelos perfis.
Ataques às urnas e outdoor também são barrados
Outra decisão atingiu publicações de Eduardo Bolsonaro que utilizavam informações sobre a Venezuela para lançar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. O deputado deverá retirar as postagens em até 24 horas e ficou proibido de associar o sistema brasileiro à empresa Smartmatic, relação que a Justiça Eleitoral afirma já ter esclarecido como inexistente. Meta, X, Google/YouTube, TikTok e Rumble foram acionados para impedir a propagação do material.
O tribunal ainda mandou retirar um painel de LED instalado em Balneário Camboriú (SC) que apresentava uma caricatura de Lula acompanhada de mensagem eleitoral. A irregularidade, segundo Nunes Marques, está no uso de outdoor, inclusive eletrônico, modalidade proibida pela legislação para propaganda político-eleitoral.
O conjunto das decisões diferencia a crítica política baseada em fatos de conteúdos considerados falsos, discriminatórios ou divulgados por meios proibidos durante a campanha.