As plataformas Betnacional e Betfair continuarão acessíveis no Brasil mesmo após a Operação Jogo de Sombras, da Receita Federal, apontar suspeitas de irregularidades na atuação da NSX Brasil, grupo que controla as duas marcas. A investigação apura possíveis crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso, afirmou que a autorização para operar não impede punições administrativas. “A sanção pode ir desde a advertência, multas, suspensões e a possibilidade também de a gente fazer atuação de medidas cautelares”, disse.
A regulamentação do mercado ampliou a fiscalização sobre as bets, segundo o governo. Cardoso afirmou que as autoridades bloquearam mais de 60 mil sites ilegais, enquanto cerca de 80 empresas autorizadas seguem submetidas às regras e à supervisão estatal.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a NSX apresentava-se como uma empresa sediada em paraíso fiscal e enviava recursos ao exterior para ocultar os beneficiários reais das operações. “Nós temos indícios fortes de que ilegalidades prosseguiram mesmo após essa regularização”, afirmou.
Receita estima recuperar R$ 300 milhões com procedimentos fiscais
A Receita Federal e o Ministério Público Federal apontaram que o grupo movimentou mais de R$ 5 bilhões no ano passado. Nos últimos quatro anos, a empresa declarou R$ 1,2 bilhão, diferença que levantou suspeitas de valores omitidos ao Fisco.
“Há fortes indícios, evidentemente, de uma movimentação muito maior que foi omitida ao Fisco Nacional”, declarou Barreirinhas. Ele afirmou que a apuração identificou indícios de evasão de divisas e lavagem de dinheiro e que a autuação fiscal pode caracterizar sonegação.
A fiscalização abriu 11 procedimentos para aprofundar as suspeitas contra seis investigados em João Pessoa, Recife e São Paulo. A coordenadora-geral de Fiscalização da Receita, Vandreia Mota Rocha, estimou em R$ 300 milhões o potencial de crédito tributário a ser lançado a partir dos dados recolhidos nas buscas e apreensões.
Em nota, a NSX Brasil afirmou que entregou toda a documentação solicitada e seguirá disponível para prestar esclarecimentos pelos canais institucionais. A holding declarou que conduz suas operações conforme a legislação e a regulamentação brasileiras e mantém controles internos e estruturas de compliance alinhadas aos padrões da Flutter Entertainment, grupo global do qual faz parte.