O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1.
O parecer do relator mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas apresentadas.
A avaliação dele é que o texto atual é um “avanço social necessário e já traz mecanismos de transição suficientes para proteger o mercado de trabalho sem prejudicar a economia”.
Desse modo, os senadores terão quase uma semana para avaliar o relatório que será votado na próxima quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Se aprovado na CCJ, o texto poderá seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado.
Caso o texto seja aprovado sem alterações no mérito, o que evita o retorno da matéria à Câmara, a proposta seguirá para promulgação do Congresso.
Relatório
O texto veda expressamente qualquer redução nos salários ou nos pisos salariais dos trabalhadores devido ao corte na jornada de trabalho.
O modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois dias de folga) e a redução de 44 para 42 horas serão adotadas a partir de 60 dias da promulgação. Após 12 meses desta, a jornada será reduzida para as 40 horas.
O relatório preserva a negociação coletiva e permite que uma lei discipline regimes diferenciados para atividades com características específicas.
O texto permite que lei complementar crie regras transitórias e diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) desde que mantidos os níveis de emprego.
Com base nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o relatório destaca que, dos quase 45 milhões de vínculos celetistas analisados pelo instituto, mais de 31 milhões cumpriam exatamente 44 horas semanais.
Entre os trabalhadores com jornada superior a 40 horas, 80% recebiam até dois salários mínimos e 90%, até três.
“A jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, diz o texto do parecer.
O relatório também relaciona a mudança à saúde mental, à redução da fadiga e à ampliação do tempo disponível para educação, lazer e convivência familiar.