O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a PEC da Segurança, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estará na pauta do colegiado na próxima quarta-feira (2).
“Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”, disse Alencar à GloboNews.
Aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, o texto estava parado no Senado.
O avanço da proposta foi acertado durante encontro de Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Lula assumiu compromisso: “Quando o Senado votar, eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança e discutir um orçamento para que a gente possa definitivamente pactuar com Estados e municípios que tipo de segurança vamos ter no país”, disse.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, apresentou na terça-feira (25) relatório favorável à aprovação do texto nos termos do substitutivo aprovado pela Câmara, ou seja, sem alterações.
“Fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas. Nosso compromisso é garantir que essa reforma avance e produza resultados para a população”, disse o relator.
Segundo ele, entre os principais avanços previstos estão o endurecimento do tratamento penal para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares de alta periculosidade.
Também estão previstas as possibilidade de confisco de bens vinculados ao crime organizado; o fortalecimento da integração entre as forças de segurança; e a proteção constitucional dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A proposta ainda amplia a proteção de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes violentos, garante direitos às vítimas no processo penal e permite que municípios criem forças próprias de policiamento ostensivo e comunitário.
“Não podemos mais enfrentar o crime organizado de forma fragmentada. Precisamos integrar as forças de segurança, fortalecer o Estado e atingir também o poder financeiro das organizações criminosas. É isso que a população espera de nós”, diz Carvalho.