Os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram na terça-feira, 25, uma notícia de fato junto à Polícia Federal para que sejam apurados possíveis vínculos entre o senador Flávio Bolsonaro e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os congressistas, que atuaram na Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou  cobrança irregulares de beneficiários, pedem que a PF investigue a relação entre o escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro com integrantes do núcleo investigado na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para apurar o esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas. O escândalo do INSS teve origem em 2017, ainda no governo de Michel Temer, e escalou na gestão de Jair Bolsonaro. Foi o presidente Lula que aprofundou as investigações e mandou pagar os aposentados e pensionistas que foram ludibriados. 

No documento, os deputados pedem o cruzamento de dados financeiros, bancários, fiscais e societários, já em poder da própria PF, para verificar se houve trânsito de recursos, direto ou indireto, entre pessoas do esquema e o parlamentar, seu escritório ou pessoas a ele ligadas. Eles destacam que boa parte dos elementos citados já foi produzida pela própria Polícia Federal ao longo da investigação e reproduzida em requerimentos apresentados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Ligação com o Careca do INSS

A primeira linha de apuração descrita no documento envolve Letícia Caetano dos Reis, que administra o escritório do senador, Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, desde a sua fundação em 2021. 

Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, apontado em relatório da própria PF como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, identificado como um dos principais operadores do esquema. 

A ligação societária se daria pela empresa Camilo & Antunes Limited, sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, que teria comprado quatro imóveis em 2024, por cerca de R$ 11 milhões. Esses negócios estão sendo examinados como possível instrumento de ocultação patrimonial.

R$ 45 milhões via advogado

A segunda linha de apuração parte de afirmação de Letícia sobre ter sido indicada para o escritório pelo advogado Willer Tomaz de Souza, amigo de Flávio. 

O escritório de Willer Tomaz teria atuado em processo no qual o próprio Alexandre Caetano dos Reis era réu, e a PF identificou cerca de R$ 45,5 milhões em créditos e débitos atribuídos a Willer entre maio e novembro de 2021, além de um pagamento de R$ 120 mil feito por ele a Milton Salvador de Almeida Júnior, apontado como operador financeiro do “Careca do INSS”.

Outro nome citado é o de Paula Batista dos Reis, sócia de Alexandre Caetano dos Reis em empresa do grupo Voga, que aparece em relatórios de inteligência financeira com movimentações de cerca de R$ 8,1 milhões.

Requerimentos parados na CPMI

Os parlamentares lembram que sete requerimentos voltados a esclarecer essas relações foram apresentados à CPMI do INSS, mas nunca chegaram a ser pautados na comissão. Entre eles, pedidos de convocação de Flávio Bolsonaro e de Letícia Caetano dos Reis e de quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, de seu escritório e de Letícia. 

Para os deputados, a inércia do colegiado não pode paralisar a apuração criminal, que segue princípios próprios de obrigatoriedade e independe de deliberação política.

A notícia de fato observa ainda que, por se tratar de senador da República, eventual apuração que o envolva diretamente depende de supervisão do Supremo Tribunal Federal, cabendo à PF avaliar o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República, o que não impede a abertura imediata de diligências em relação aos demais citados.

Justiça com os aposentados

Para os deputados petistas, a resposta é uma questão de justiça com quem foi lesado pelo esquema. “A CPMI pode ter escolhido não votar, mas a investigação não pode parar. Os aposentados que foram roubados têm o direito de saber quem participou do esquema, quem se beneficiou e para onde foi o dinheiro”, afirmam Alencar Santana e Rogério Correia.